A Constituição de 1988, 25 anos – A construção da democracia & liberdade de expressão: o Brasil antes, durante e depois da Constituinte é um livro que acaba de ser lançado pela Fundação Vladimir Herzog e pelo Instituto Palavra Aberta, com organização de Marcos Emílio Gomes. Trata-se de um apanhado histórico da primeira Constituinte, em 1824, sob os auspícios do imperador Dom Pedro I, até a vigente, com relatos e ilustrações. A seguir reproduzo um dos textos selecionados para a parte final da obra, Vozes do Brasil (Jovens de olhar sagaz e jornalistas experientes falam da Constituição e do Brasil nestes 25 anos). A seu lado estão peças assinadas por Henrique Trevisani, Pedro Markun, Frederico Bortolato e Lívia Ascava, do Transparência Hacker, Leonardo Sakamoto, Ivan Marsiglia, Eurípedes Alcântara, Eugênio Bucci, Eliane Cantanhêde, Mino Carta, Ricardo Gandour, Alexandre Garcia, José Roberto Guzzo, Dora Kramer, Paulo Moreira Leite, Franklin Martins, Clóvis Rossi, Marcelo Rech e Ricardo Setti.

A jabuticaba de nossas imperfeições

José Nêumanne

A Constituinte que encerrou a longa noite de 21 anos de um regime autoritário militar que apodreceu sobre os próprios pés de barro resultou de uma perspectiva francamente exagerada. Os democratas de verdade, que combateram o regime nas brechas das normas impostas pelos quartéis, tinham-na em conta de uma espécie de panacéia particular brasileira, a Carta-feijoada, a Carta-jabuticaba. Era natural que fosse assim... Quem nunca comeu mel, diz o dito popular, quando come se lambuza, não é? Havia uma carência muito grande de direitos elementares, havia uma fome muito grande de liberdades. Por que não tentar consagrar tudo na letra da Carta Magna para assegurar que eles não seriam dilapidados e até dizimados? Pois então! Natural também foi a enxúndia que a tornou prolixa e, por isso, assemelhada ao Orçamento da União, que é propositivo, nunca impositivo. Mas como impor alguma coisa numa era de propostas generosas?

A verdade é que o certificado de nascimento do Estado Democrático de Direito, erigido sobre os escombros e o lixo da ditadura, terminou frustrando quem imaginou sua condição de panaceia, pois não curou mal algum. Mas como lhe negar a condição de bula, quase mesmo um vade mecum de nossas mazelas ancestrais, a serem enfrentadas na longa, árdua e muitas vezes decepcionante tarefa de reconstruir o convívio institucional ensaiado nos 19 anos de vigência da liberal, mas irrealista (para os padrões nacionais), Constituição de 1945? Pois é. A Constituição de 1988 é um reflexo do longo pesadelo da privação coletiva da liberdade e um relato onírico do buscado Éden da igualdade negada.

O quarto de século em que vivemos sob sua égide tem lá seus transtornos. A volta da política clássica como era praticada nos tempos do imperador carioca ou do caudilho gaúcho, e também sob o devaneio desenvolvimentista dos 50 anos em 5 do mineiro fanfarrão trouxe a crua e fétida realidade dos dejetos da corrupção. Não faz política na plena acepção da palavra quem não se dispõe a enfiar a mão na merda. E haja mão para remexer em tanta merda! Mas aí vem aquela questão que se assemelha à da precedência do ovo sobre a galinha ou vice-versa. A corrupção dos tempos da plena liberdade é maior como parece ou parece maior porque aparece? É provável que a solução desse enigma seja mais simples do que o da esfinge. É só apostar na coluna do meio: a resposta pode incluir as duas hipóteses. Pode mesmo ser maior do que era antes, porque são enormes as tentações do bolso, mas na certa a de antes mais parecia menor do que a de hoje do que realmente era. A questão mais importante mesmo é que isso não importa. O que importa é que estes 25 anos de vigência da Constituição atual são o período mais longo e também mais profícuo de manifestações do Estado Democrático de Direito dos Pais Fundadores da Revolução da Filadélfia em nossos tristes trópicos.

Interromperei estas digressões para contar uma breve observação pessoal sobre o tema que me diz respeito profissionalmente, mas também leva em conta os interesses maiores da sociedade. Muitas vezes platéias que se reúnem para ouvir o que tenho a dizer pelo Brasil afora me interpela sobre a existência de uma espécie de ditadura velada que impede que a verdade completa seja exposta quando se trata de revelar os podres de alguém que detenha poderes na República. Minha resposta é invariavelmente a mesma: minha presença ali naquele auditório é a maior prova de que esta é a balela mais estúpida que se usa para maldizer nosso imperfeito, mas nem por isso indesejável, sistema institucional. Nunca ninguém em tempo algum foi tão crítico dos poderosos, cruzando as raias da irreverência, quanto o autor destas linhas. E não apenas na falsa intimidade dos auditórios, mas também na exposição diária da tela da televisão e dos receptores de rádio, além da periódica publicação em jornal de grande circulação. Ora bolas, por mais truculentos e pedantes que sejam os mandatários de nosso poder republicano, vivemos sob plena liberdade de expressão. E este é um valor maior sob qualquer hipótese – e não pelo direito de publicar o que se sabe e se pensa, mas, sobretudo, pelo direito conquistado pelo cidadão de ser informado do que precisa saber.

Liberdade de informação e opinião não é tudo, dirão os eternos insatisfeitos – e que bom que haja eternos insatisfeitos entre nós! De que adianta denunciar os malfeitos se os malfeitores continuam impunes, locupletando-se sobre suas malfeitorias? Eternos curiosos, como eu, acreditam que nada do que se sabe, mesmo que se saiba demais, é excessivo. A sociedade precisa conhecer para saber julgar, se quiser julgar, se quiser decidir, se quiser atuar. A Constituição de 1988 não é uma panaceia, mas está de bom tamanho em sua condição de boa bula. O que se pode fazer de seu receituário é algo que depende do livre arbítrio de milhões de vontades e ambições encontrarem a mais ampla zona desmilitarizada para seu convívio civilizado. E isso está de bom tamanho para nós, brasileiros, como estaria para qualquer povo do planeta.

A Constituição é imperfeita. Por causa disso, nossa democracia também o é. E daí? Suas imperfeições são coisas nossas, não apenas brasileiras, mas humanas em geral, pois também ninguém é perfeito. Seu texto não receita a cura universal de nossos males, porque males sempre haverá e cura universal nunca houve nem nunca há. Resta-nos continuar convivendo à luz de suas normas fixadas à força da vontade da maioria reunida no Congresso Constituinte. Benditos sejam os enganos exagerados dos que a sonharam, debateram e escreveram! Seus frutos, apesar de muitos deles serem podres, já demonstraram à saciedade que eles tiveram razão em investir nas ilusões, que, se não evitam suas imperfeições, pelo menos nos ajudam a encontrar as melhores formas de conviver com as nossas podendo dispor à vontade de nosso livre arbítrio. Amém, aleluia! Carne no prato, farinha na cuia.

José Nêumanne é jornalista, poeta, editorialista e articulista do jornal O Estado de S. Paulo e comentarista do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e da Rádio Jovem Pan.

0000cd;">Obs.: A Constituição brasileira de 1988, com viés altamente esquerdista, pois foi escrita antes da dissolução da União Soviética, não exige deveres do homem-massa, apenas direitos. Em seu texto, as palavras “direito” e “direitos” constam 155 vezes, ao passo que “dever” e “deveres” aparecem apenas 19 vezes, e “obrigação” e “obrigações” 36 vezes. Se não fosse a intervenção do "Centrão" durante a Constituinte, nossa Constituição-jabuticaba seria ainda pior. Nem por nada, ela já foi remendada várias vezes, de modo a abrir o Brasil ao mundo, o que começou a ocorrer - creiam! - no governo Co006400;">lffff00;">lor de Me008000;">lffff00;">lo (F. Maier).

 

 

 

 

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