O PSDB quer que a Procuradoria-Geral da República investigue o repasse de dinheiro do “Mais Médicos” para a ditadura cubana. O líder do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), recorreu nesta terça a Rodrigo Janot para que o Ministério Público abra investigação por suspeitas de improbidade administrativa contra Rafael Bonassa, Alberto Kleiman e Maria Alice Fortunato, todos ex-assessores do Ministério da Saúde, e contra o ex-chefe da Assessoria Jurídica da pasta Jean Uema. O grupo comandou o acordo firmado pelo Ministério com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que permitiu que recursos do programa Mais Médicos favorecessem o governo de Cuba.
A revista VEJA havia demonstrado, em 2013, que a importação de médicos cubanos era só uma maneira de ocultar a remessa de dinheiro para a ilha. Gravações que vieram a público, reveladas pela Band, registram conversas de assessores em que isso é admitido com todas as letras. Chega a ser constrangedor. Ali fica claro que a abertura do Mais Médicos a profissionais de outros países é só um truque para justificar o acordo com a tirania comandada pelos irmãos Castro.
Mais: as conversas revelam que os agentes da ditadura cubana que vêm ao Brasil para tiranizar os médicos entram como se doutores fossem. Também evidenciam que o governo se eximiu de discutir as relações de trabalho entre a ilha e os profissionais, como se a ditadura cubana pudesse impor, em nosso país, as regras — ou ausência de regras — que vigoram por lá.
O acordo fere direitos trabalhistas no Brasil e disposições constitucionais. Nesta segunda, Cunha Lima e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) já haviam apresentado um projeto de decreto legislativo para suspender o acordo entre o governo brasileiro e o cubano. É o mínimo a ser feito. Mas ainda é pouco.
É preciso que o Congresso tenha a coragem de instalar uma CPI para apurar a participação do Brasil numa espécie de Internacional das Ditaduras de Esquerda. O país desconhece detalhes do Mais Médicos, que transfere R$ 140 milhões por mês para Cuba. O país desconhece as condições de financiamento do BNDES para, mais uma vez, Cuba, Venezuela e Angola, entre outros.
Não! Ninguém quer deixar os pobres desassistidos. De resto, o próprio programa precisa passar por uma revisão. Já está demonstrado que, em um número considerável de cidades que aderiram ao programa, houve uma diminuição do número de profissionais. Mais: esses doutores cubanos que estão no Brasil só podem atuar no âmbito do Mais Médicos, não precisam fazer exame de proficiência e estão impedidos de realizar procedimentos mais complexos. Não por acaso, Dilma deixou clara certa feita uma das funções dos cubanos: dar umas apalpadas nos pobres.
Chegou a hora de jogar luzes na participação do Brasil na Internacional das Ditaduras de Esquerda.
