O grau de manobra operacional do STF assusta e pode representar a condenação ou a absolvição de inocentes ou de culpados. Pouco importa a realidade dos fatos, mas a eficácia política da interpretação do que seria mais cômodo para proteger o Poder original das nomeações de seus excelsos membros, mesmo que qualquer indicado presidencial e aprovado pelo Senado tenha levado pau em anterior exame para a magistradura, ou que tenha sido pétreo advogado de partido político. Da proteção e correta interpretação da nossa complexa bíblia constitucional, plena de controvérsias, às atuais verborragias cínicas e oportunistas, a República estará sendo atropelada e o seu tacanho presidencialismo de nomeações duvidosas recebendo a segurança das manobras jurídicas inconfessáveis. Pindorama parece estar condenada a ser um país que não deu certo...
Abraço, Jorge
A quem interessava enfraquecer o juiz Sérgio Moro?
24/09/2015 - 05h50
Ricardo Noblat
FRASE DO DIA
Eu errei na minha avaliação. Ela realmente não estava preparada [para ser presidente]
FERNANDO COLLOR, SOBRE DILMA
Para começar a investigar um crime, os detetives de antigamente costumavam se fazer a mesma pergunta: “A quem interessa?” Ou seja: “Quem mais tiraria vantagens do crime?”
A pergunta pode ser aplicada também para elucidar ou pelo menos iluminar outros enigmas.
Por exemplo: por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu fatiar a Operação Lava-Jato, subtraindo poderes do juiz Sérgio Moro, o comandante da operação até aqui.
Continuarão com Moro somente os processos que tenham conexão direta e robusta com a roubalheira na Petrobras. Os demais poderão ser repassados a outros juízes país a fora.
Montar um quebra-cabeça com muitas peças é um desafio complicado. Torna-se impossível de ser vencido quando faltam peças.
O relator da decisão do STF foi o ministro Dias Tóffili, ex-advogado de Lula, ex-assessor de José Dirceu, um petista de raiz. Tóffili desabafou irritado a certa altura do julgamento:
- Há Polícia Federal e há juiz federal em todos os estados do Brasil. Não há que se dizer que só haja um juízo que tenha idoneidade para fazer investigação ou para seu julgamento. Só há um juiz no Brasil?
Não, há muitos. Mas Moro já demonstrou à farta sua competência na condução do caso e seu rigor na aplicação das leis. Nada mais precisa provar.
Não existe outro juiz que conheça tão bem como Moro o que a Lava Jato investiga. Nem que opere como ele em tão fina sintonia com a Polícia Federal.
Embora sem esse nome, a Lava Jato começou em 2009. E seu objetivo inicial foi o de apurar lavagem de dinheiro entre empresas ligadas ao deputado José Janene (PP-PR), que já morreu.
A apuração levou à descoberta de um posto de gasolina, em Brasília, que lavava dinheiro. E em seguida ao doleiro que fazia a lavagem e que se escondia sob o nome de Primo.
Por conta do posto de gasolina foi que a operação ganhou o nome de Lava Jato.
Primo era o doleiro Alberto Yousseff. E foi por meio dele que se chegou a Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da Petrobras. O resto é história conhecida.
Portanto, é falsa a afirmação de que a Lava Jato, por vocação e em respeito ao seu escopo original, deve limitar seu interesse à roubalheira na Petrobras.
Como desvincular o que aconteceu na Petrobras com o que aconteceu em outras empresas e órgãos dos governos Lula e Dilma?
Os personagens, em várias ocasiões, foram os mesmos. Os crimes de igual natureza. E o produto deles serviu ao mesmo propósito – o de manter no poder quem nele queria se conservar.
A quem interessou a decisão do STF relatada por Tóffili?
Ela foi celebrada pelos advogados de presos, de ex-presos, de suspeitos e de quem mais receia cair nas malhas da Lava Jato.
Por que? Ora. Seguramente porque aumentam as chances de eles se darem bem.
No Congresso, ontem à noite, deputados e senadores não escondiam seu alívio com o enfraquecimento de Moro.
A blindagem da Lava Jato foi rompida pela primeira vez. Doravante será mais fácil rompê-la sempre que necessário.
Esperem para ver.
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