TV POR ASSINATURA E ECONOMIA DE MERCADO À BRASILEIRA

por Percival Puggina. Artigo publicado em 21.09.2015

 Outro dia, querendo confrontar-me, um interlocutor exclamou: "Ah, já vi que o senhor defende o Estado mínimo!". Retruquei: "Não sei de que você está falando. Eu só conheço Estado grande, enorme, mastodôntico. E, cá entre nós, ele não precisa que você o defenda porque faz isso muito bem com sua força, leis, regulações, monopólios e mais uma lista inesgotável de meios através dos quais intervém na nossa liberdade e toma nosso dinheiro. Não se aborreça comigo por tentar defendê-lo desse Estado espremedor".

 Diferentemente do que possa estar supondo o leitor destas linhas, não me conto entre os que esperam do mercado todas as soluções e as soluções para tudo. Não, não é isso que penso. Há tarefas que são típicas de Estado e a definição sobre quais sejam é polêmica. Independentemente desse debate necessário, tenho como certo que nós, brasileiros, somos tolerantes com o fato de que o Estado vai à contramão da modernidade, ampliando suas atribuições, seu poder e seus custos. Ele, que deveria estar se retraindo a meia dúzia de funções, se expande sem cessar. Para isso, nos trata como se fôssemos limões a espremer e descartar. Não satisfeito, quando os limões acabam,  passa a espremer a safra futura, e a outra, e a outra, garantindo que os limões do porvir já cheguem devidamente amassados.

 Tal compreensão da realidade não implica considerar o livre mercado como símbolo da perfeição. Não, o mercado não é perfeito. Frequentemente surgem nele distorções cuja correção, pelo próprio mercado, demanda tempo. Mas afirmo, sem qualquer dúvida, que intromissões reguladoras do Estado sobre o mercado nunca são mais eficientes do que as decisões dos consumidores.

Por exemplo: 90% do serviço de TV por assinatura, no Brasil, está em mãos de duas empresas e ambas adotam, além de preços excessivamente elevados, a respeito dos quais é impossível negociar (o que convenhamos, é uma prática antimercadológica, pois não há motivo pelo qual eu possa negociar na loja o preço de um sofá e não possa negociar o preço dos programas de TV que irei assistir sentado nele). Recentemente, não tendo interesse no "pacote HBO" da NET, solicitei cancelamento. Enquanto conversava com o atendente, tentei compor um menú contendo apenas aquilo que eu realmente gostaria de ter à disposição. Impossível. No cardápio do restaurante da TV por assinatura o consumidor não pode dar palpite. Não é permitido, sequer, trocar arroz à grega por batata suíça. A consequência é que todos, sem exceção, pagamos pelos serviços de TV por assinatura muito mais do que consumimos. Pagamos pelo muito que não vemos e o preço final resulta extorsivo.

Felizmente, a tecnologia que associa TV à internet proporcionou o surgimento da Netflix, serviço no qual, por menos de 20 reais/mês, se dispõe de vasto elenco de filmes e séries à livre escolha do cliente. Viva! O mercado está encontrando uma saída para os abusos das gigantes do setor, que passa a lutar contra esse inesperado intruso em mesa onde davam as cartas e jogavam de mão. A quem apelam, para conservar seus anéis nos dedos? Apelam ao Estado, meu amigo! Querem a ajuda do Estado para coibir a Netflix, forçando-a, por via tributária, a elevar seus custos e preços. Alguém tem dúvidas sobre o que fará a respeito o Estado máximo?

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* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.

DILMA: “NÃO SAIO DAQUI: NÃO DEVO NADA, NÃO FIZ NADA DE ERRADO"

por Percival Puggina. Artigo publicado em 23.09.2015

O país tornou-se um espectro do que já foi. Há mais de duas décadas as expectativas em torno da economia nacional não andavam tão baixas. Foi tanta coisa errada ao longo dos últimos 13 anos, tanto abuso praticado com os recursos dos contribuintes, tanta corrupção, que cresce no país a ideia segundo a qual está em curso um plano maligno, ainda mais maligno do que o resultado obtido até aqui. Quem sustenta essa opinião está convencido (e tem bons motivos para estar) que tamanho desastre exige cuidadoso planejamento e primorosa execução.

A frase que dá título a este artigo sustenta a tese. Bem entendida, vale por uma confissão. Se a presidente nada fez de errado, então fez tudo certo e as ações de seu governo, de seus auxiliares diretos e de seu partido levaram o país deliberadamente ao caos (e ainda há quem afirme que “golpe” é propor seu impeachment!). Na outra hipótese, ela não tem ideia do que diz nem do que fez e supôs que o Brasil fosse uma lojinha de tudo por R$ 1,99. Nesse caso, quem a indicou para presidir a república tinha que estar enfiado em camisa-de-força. Dilma desmente a tese segundo a qual cada povo tem o governo que merece. Eu sei, o povo brasileiro elegeu quatro governos petistas, de corrida, um atrás do outro. Mas nem por isso merece tamanho castigo.

Malgrado o caos que se instalou no país, o completo desacerto do governo em relação ao modo de enfrentar a situação, a presidente agarra-se ao cargo como se sua permanência fosse mais importante do que o bem do país. O afastamento voluntário, pelo qual a nação anseia, torna-se impensável por exigir grandeza moral que não encontra medida na régua petista.

Diante de tudo que se sabe, parece inadmissível não haver previsão legal para fundamentar um processo político de impeachment contra quem deteve e detém poder de mando e função de controle sobre o corpo e o espírito do governo. Como pode não ser crime de responsabilidade comandar uma administração onde a probidade era a exceção? Como pode não ser crime de responsabilidade atentar contra a lei orçamentária? São perguntas que se faz todo cidadão medianamente informado. Então vale a informação: tudo isso é crime, sim, em todas as leis que tratam da matéria, como muito bem está salientado no pedido de impeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.

Volto, então, à frase do título. Ou a presidente tem responsabilidade, ou é irresponsável. Em nenhum dos dois casos deve permanecer no cargo por sobradas razões jurídicas e políticas. Isso para não mencionar a dignidade nacional nem as urgências sociais e econômicas.

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* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.