O Antagonista obteve com exclusividade a nova representação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira ao TCU, com base em reportagem do jornal Valor Econômico, publicada ontem.

A reportagem mostra que Dilma Rousseff editou, em 2015 (atenção, deputados e senadores, neste ano), seis decretos que autorizam créditos suplementares ao Orçamento da União, antes de o Congresso ter autorizado a redução da meta do déficit primário definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Tais créditos totalizam 2,5 bilhões de reais e baseiam-se nas previsões de superávit financeiro de 2014.

Os decretos são ilegais porque só poderiam ser editados depois da aprovação da mudança da meta -- ou seja, com a devida comprovação de que os créditos são compatíveis com a capacidade do Tesouro.

Dilma Rousseff repetiu, portanto, um procedimento que foi rejeitado pelo TCU na análise das contas do ano passado. Ela feriu a LDO e a Constituição. É crime.

Voltaremos ao assunto nos próximos posts. A íntegra da representação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira pode ser lida no link abaixo:

Nova representação ao TCU