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Artigos-->Peça aos parlamentares para votar a favor do PL 5.069/13 -- 17/10/2015 - 22:11 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos




MENSAGEM URGENTÍSSIMA SOBRE PROJETO DE LEI 5069/13



Julio Severo



 



Prezados amigos,



Acabamos de receber o e-mail abaixo descrevendo a iminente votação



do PL 5.069/2013.



Gostaria de pedir a todos que lessem imediatamente este mail e

pudessem, de segunda a quinta, ligarem para os gabinetes dos deputados

para exortá-los a votarem a favor do Projeto de Lei 5.069 de

2013.



É importante entender o alcance do que está acontecendo.



Temos tudo o que é necessário para vencer a votação, se houver o

devido respaldo da população.



É o evento mais importante para a Defesa da Vida no Brasil desde

1989, quando Luiza Erundina iniciou o processo todo com a

inauguração do serviço de abortos ditos "legais" no Hospital do

Jabaquara, em São Paulo.



É talvez a primeira vez, que eu saiba, em que se inicia efetivamente

a reversão da legalização do aborto em algum país, fora o caso da

Polônia, que reverteu a legalização do aborto quando caiu o regime

comunista.



Até hoje os pro vidas no Brasil apenas se defenderam contra projetos

que visavam legalizar o aborto. Agora, pela primeira vez, podemos

começar a reverter parte da máquina da Cultura da Morte que foi

construída, em um processo que esperamos que possa continuar

prosseguindo incessantemente. Isto não poderá deixar de ter sua

influência em outros paises latino americanos.



Peço a todos que comuniquem a todos sobre o que está acontecendo,

abram-lhes os olhos sobre a importância do que está para acontecer,

e que se empenhem em mobilizar quantas pessoas puderem para escrever e

telefonar à Câmara esta semana e a seguinte, se necessário for.



Deus abençoe a todos.



Antonio Donato



==============================
==========================



MENSAGEM ORIGINAL



==============================
==========================



Sexta feira, 16 de outubro de 2015



A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA

VIDA HUMANA:



Está para ser votado, no Congresso Nacional, PELA

PRIMEIRA VEZ, DESDE 1990, UM PROJETO DE

LEI QUE IRÁ IMPEDIR O DESENVOLVIMENTO

DA CULTURA DA MORTE NO BRASIL.



As chances de aprovação para o projeto são consideráveis, mas

será necessária a sua ajuda para isto.



Estou lhe escrevendo para pedir a sua ajuda, e de todos os seus

contatos, para obter a aprovação deste projeto.



==============================
==========================



APRESENTAÇÃO E RESUMO



==============================
==========================



Está para ser votado, no Congresso Nacional, pela primeira vez

desde 1990, um projeto de lei que irá impedir o desenvolvimento da

Cultura da Morte no Brasil. Estou lhe escrevendo para pedir a sua

ajuda, e de todos os seus contatos, para obter a aprovação deste

projeto.



O deputado Evandro Gussi, do PV de São Paulo, apresentou

nestes dias, à Câmara dos Deputados, um substitutivo para o

Projeto de Lei 5.069 de 2013. O substitutivo está para ser

votado nos próximos dias na Comissão de Constitucionalidade e

Justiça da Câmara, dali seguindo para o Plenário. A pressão

contra o projeto, movida pelas ONGs financiadas pelas Fundações

Internacionais que promovem o aborto é gigantesca.



O projeto, entre outras coisas, estabelece que no caso de gravidez

resultante de estupro, o aborto somente não será punido se a gravidez

for constatada em exame de corpo de delito e comunicado à autoridade

policial.



O projeto também criminaliza o anúncio e a venda de substâncias

destinada a provocar aborto, assim como orientar gestantes sobre como

praticar o aborto.



A esmagadora maioria dos brasileiros é totalmente contrária ao

aborto, a aprovação ao aborto diminui a cada ano pelo menos desde

1994 e nos últimos seis anos, segundo os dados dos atendimentos

pós-aborto fornecido pelo SUS, a própria prática do aborto tem

diminuído a uma taxa de 12% ao ano todos os anos. O número de

abortos clandestinos no Brasil não é um milhão por ano, como se

sustenta falsamente e de modo proposital, mas cerca de 100 mil por

ano, e este número está diminuindo aproximadamente a 12% ao ano.

Veja uma palestra mostrando a verdade sobre este assunto, realizada no

próprio Congresso Nacional brasileiro, em setembro de 2015,

neste link:



https://www.youtube.com/watch?
v=LP9_xL-cKQY



Por que foi apresentado o Substitutivo do Projeto de Lei 5.069

de 2013?



Porque governo do PT, conforme detalhamos mais adiante,

contrariamente ao que toda a nação brasileira pensa sobre o assunto,

anunciou em 2012 que pretendia criar serviços de orientação à

gestante sobre os melhores meios de provocar ela mesmo um aborto. O

Ministério da Saúde está trabalhando ativamente nesta direção.

Para facilitar este programa, multiplicaram-se no Brasil, nos

últimos anos, a propaganda e a venda de substâncias abortivas. Para

agravar a situação, desde 2004, nos serviços de abortos em

casos de estupro, por Norma do Ministério da Saúde, não se exige

mais nenhuma prova de que houve estupro a não ser a própria palavra da

gestante. Nestes serviços, afirmam as normas do Ministério, a

palavra da gestante deve ser recebida com presunção de veracidade sem

necessidade de nenhuma prova, e com isto multiplicaram-se

assustadoramente os casos de abortos praticados pelos serviços

públicos em que não houve qualquer violência.



Isto é apenas o resumo dos fatos.



O quadro dentro do qual se insere o projeto é mais amplo e está

detalhado mais adiante. A realidade é que há um planejamento

consciente por parte do governo, amparado pelo financiamento e pelas

estratégias desenvolvidas por uma rede de Fundações

Internacionais, que está conscientemente trabalhando para implantar a

Cultura da Morte no Brasil e nos países que se opõem à prática do

aborto, principalmente na América Latina. Os detalhes podem ser

conferidos mais adiante nesta mesma mensagem.



Precisamos de sua ajuda para aprovar o Substitutivo do Projeto de

Lei 5.069 de 2013. As ONGs que promovem o aborto no

Brasil e alguns parlamentares que trabalham com elas estão conscientes

da importância deste projeto e estão fazendo tudo o que podem para

impedir sua aprovação. Precisamos que você telefone, envie fax e

e-mails aos deputados da Comissão de Constitucionalidade e Justiça

da Câmara pedindo-lhes que, em nome do povo brasileiro, aprovem o

Substitutivo. Os telefones e e-mails dos deputados estão no final

desta mensagem.



LEIA, ESTUDE E DIVULGUE TODOS OS

DETALHES OFERECIDOS ABAIXO. AJUDE A

CONSTRUIR A VERDADEIRA DEMOCRACIA

BRASILEIRA.



Agradeço a todos pelo imenso bem que estão ajudando a promover e

procurarei manter a todos informados sobre o desenrolar dos fatos.



ALBERTO R. S. MONTEIRO



==============================
================



Leia a seguir:



1. O QUE ESTÁ ACONTECENDO



2. O QUE DEVE SER FEITO



3. REFERÊNCIAS FUNDAMENTAIS



4. TELEFONES DOS DEPUTADOS DA COMISSÃO

DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE

CIDADANIA



==============================
================



1. O QUE ESTÁ ACONTECENDO



==============================
================



O Substitutivo do PL 5.069 de 2013 pode ser lido no

seguinte endereço:



http://www2.camara.leg.br/
proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=EFA70BF752042F60698243E6A6CBA99F.proposicoesWeb2?codteor=1399278&filename=Tramitacao-PL+5069/2013



O projeto, dentre outras disposições, criminaliza o anúncio e a

venda de substâncias destinada a provocar aborto, assim como orientar

gestantes sobre como praticar o aborto.



O projeto também estabelece que, diversamente do estabelecido nas

normas publicadas em 2004 pelo Ministério da Saúde, no caso de

gravidez resultante de estupro, o aborto somente não será punido se a

gravidez for constatada em exame de corpo de delito e comunicado à

autoridade policial. Segundo o Ministério da Saúde, desde

2004 basta a palavra da mulher dizendo que foi estuprada e, desde

2013, depois da promulgação da Lei do Cavalo de Tróia, basta

dizer que a relação sexual não foi consentida.



A idéia básica para a implantação gradual e completa do aborto nos

países que são a favor da vida, desenvolvida nos manuais

internacionais de ativismo sobre aborto, consiste em implantar uma rede

de serviços de abortos em casos de estupro e ampliar o conceito de

estupro até praticamente englobar qualquer tipo de aborto. Esta é

justamente a estratégia que está sendo seguida pelo Partido dos

Trabalhadores sob a orientação das grandes Fundações

Internacionais. A história começou em 1989, quando a prefeita

de São Paulo, Luiza Erundina, do PT, criou o primeiro serviço

de abortos em caso de estupros no Hospital do Jabaquara. A partir da

iniciativa de São Paulo, os fundamentos para a implantação da

Cultura da Morte foram sendo construídos em todo o Brasil.



As referências detalhadas aos documentos básicos para as afirmações

que são feitas a seguir estão no final desta mensagem.



Ao assumir a presidência, um dos primeiros atos de Lula em relação

à questão do aborto foi assinar o Plano Nacional de Políticas para

as Mulheres, em que ele se comprometia a legalizar o aborto no

Brasil.



Em 2004, o governo do PT publicou, pelo Ministério da

Saúde, uma Norma Técnica sobre os serviços de aborto em casos de

estupro em que se passou a não mais exigir qualquer prova ou documento

comprovando o estupro para que uma mulher pudesse pedir o aborto.

Segundo a nova Norma, bastaria



"A PALAVRA DA MULHER QUE BUSCA OS

SERVIÇOS DE SAÚDE AFIRMANDO TER

SOFRIDO VIOLÊNCIA, A QUAL DEVERÁ TER

CREDIBILIDADE, DEVENDO SER RECEBIDA

COM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE".



Em abril de 2005 o governo brasileiro apresentou oficialmente à

ONU, por duas vezes, a primeira em um documento entregue ao

Comitê de Direitos Humanos da ONU, e a segunda em outro

documento apresentado ao Comitê do CEDAW, o compromisso de

legalizar o aborto ainda no mandato do então presidente.



Em setembro de 2005 o Lula apresentou ao Congresso Nacional,

através da Ministra Nilcéia Freire, hoje diretora da Fundação

Ford no Brasil, um projeto de lei, conhecido como substitutivo do

PL 1135/95, que pretendia tornar legal e totalmente livre o

aborto durante todos os nove meses da gravidez.



Em abril de 2006 a descriminalização do aborto foi oficialmente

incluída pelo PT como diretriz do programa de governo para o segundo

mandato do Presidente Lula.



Quatro dias antes do primeiro turno das eleições para o segundo

mandato, em 27 de setembro de 2006, o próprio Presidente Lula

incluiu o aborto em seu programa pessoal de governo.



Em setembro de 2007 o Terceiro Congresso Nacional do PT

aprovou em caráter obrigatório para todos os membros do Partido a

descriminalização do aborto como programa de Partido.



No dia 17 de setembro de 2009, em um julgamento presidido pelo

Deputado Ricardo Berzoini, presidente nacional do Partido dos

Trabalhadores, e mais 38 juízes, o Partido condenou e na prática

expulsou da organização os deputados federais Luiz Bassuma (do

Estado da Bahia) e Henrique Afonso (do Estado do Acre), por

terem se posicionado contra o aborto, defendido a vida desde a

concepção, apresentado vários projetos de lei contra o aborto no

Congresso Nacional e terem fundado e liderado a Frente Parlamentar a

Favor da Vida; por unanimidade de votos, o júri considerou a

atitude dos deputados uma infração contra a Ética Partidária.



No final do mandato do presidente Lula, vendo as dificuldades em

implantar o aborto no Brasil, o governo decidiu contratar, em

2009, um grupo de Estudos para elaborar um novo programa para

implantar o aborto no Brasil. O contrato recebeu o nome de Termo de

Cooperação nº 137/2009, conforme aparece no Diário

Oficial da União de 21 de dezembro de 2009, e se destinava a

estabelecer um grupo de "Estudo e Pesquisa para Despenalizar o

Aborto no Brasil e fortalecer o Sistema Único de Saúde -

SUS".



Já no governo Dilma, em junho de 2012, governo brasileiro

declarou, através do Secretário de Atenção à Saúde do

Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, que



"O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO

PASSARIA A ACOLHER AS MULHERES QUE

DESEJAM FAZER ABORTO E ORIENTÁ-LA

SOBRE COMO USAR CORRETAMENTE OS

MÉTODOS EXISTENTES PARA ABORTAR.

CENTROS DE ACONSELHAMENTO INDICARIAM

QUAIS SÃO, EM CADA CASO, OS MÉTODOS

ABORTIVOS MAIS SEGUROS DO QUE OUTROS".



Através da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria das

Políticas das Mulheres, a mesma data, o governo declarava à

imprensa que



"SOMENTE É CRIME PRATICAR O PRÓPRIO

ABORTO, MAS QUE O GOVERNO ENTENDE QUE

NÃO É CRIME ORIENTAR UMA MULHER SOBRE

COMO PRATICAR O ABORTO".



No ano seguinte, possivelmente com o apoio técnico do Grupo de

Estudos e Pesquisas sobre o Aborto no Brasil, por iniciativa do

Ministro da Saúde do governo Dilma, em uma das votações mais

estranhas já havidas na história das duas casas do legislativo

brasileiro, foi quatro vezes aprovado por unanimidade, um projeto para

implantar o aborto. O título enganoso e a rapidez meteórica com que

foi tramitado, ocultou o verdadeiro teor da proposta.



Praticamente tudo foi planejado no dia 20 de fevereiro de 2013,

quando o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reuniu-se com o

presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, pedindo ao

parlamentar que, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, fosse

votado, em regime de urgência, no plenário da Câmara, um

substitutivo do Projeto de Lei que tramitava na Casa, desde

1991, com o nome de PL 60/1999.



Em um só dia, o pedido de urgência foi aprovado, emendado,

apresentado, relatado, votado e aprovado por unanimidade no plenário

da Câmara. Nos três meses seguintes o projeto foi novamente

relatado e aprovado por unanimidade em duas comissões do Senado e no

plenário do Senado. A iniciativa de praticamente todas as etapas da

tramitação foi dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores. O

projeto foi sancionado integralmente pela presidente Dilma Rousseff no

dia 1 de agosto de 2013, recebendo o nome de Lei 12.845 de

2013.



A lei aprovada não menciona a palavra aborto uma só vez, mas é

disto que ela trata. Parece tratar-se apenas do atendimento médico

às vítimas de violência sexual. Trata-se, porém, de uma lei

tipo Cavalo de Tróia. Apresentado como uma homenagem ao Dia

Internacional da Mulher, traz em si tudo o que é necessário para

implantar o aborto, virtualmente legalizado, em toda a rede do

SUS, sem mencioná-lo uma única vez.



A lei do Cavalo de Tróia declara que todos os hospitais devem

oferecer às vítimas de violência o



"ATENDIMENTO INTEGRAL DOS AGRAVOS

DECORRENTES DE VIOLÊNCIA SEXUAL".



Trata-se de um conceito que diz pouco para os leigos, mas muito para

os que militam na área. "ATENDIMENTO INTEGRAL

DOS AGRAVOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA

SEXUAL" é o título da Norma Técnica do Ministério da

Saúde que normatiza os atendimentos aos casos de aborto decorrentes de

estupro. A norma estabelece que o conceito de "ATENDIMENTO

INTEGRAL À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL"

inclui o direito ao aborto se, como decorrência da violência, ocorre

uma gravidez. Até 2004 a violência sexual era considerada

sinônimo de estupro. Mas a Lei do Cavalo de Tróia introduziu uma

nova terminologia para violência sexual. No artigo 2 da Lei do

Cavalo de Tróia a violência sexual, que nas Normas do

Ministério, era sinônimo de estupro, passou a ser definida como



"QUALQUER RELAÇÃO SEXUAL NÃO

CONSENTIDA".



Nas palestras dos operadores dos serviços de abortos em caso de

estupro já se ouvem exemplos como que se uma mulher casada não queria

ter uma relação sexual e engravidou por causa disso, trata-se,

segundo a nova lei, de uma violência sexual que dá direito ao

aborto.



Nestes casos, segundo a normatização já em vigor do Ministério da

Saúde, a quem caberá regulamentar a nova lei, o aborto deverá ser

oferecido à mulher através do uso de medicamentos. Ora, este é

exatamente o caso para o qual o Ministério da Saúde comentou, em

2012, que iria passar a orientar as mulheres sobre como praticar o

aborto. Através de informações provenientes do Ministério,

sabe-se que o Ministério, após uma primeira reação contrária por

parte da população, está trabalhando ativamente na implantação

deste programa.



O que facilitará a implantação dos serviços de aconselhamento sobre

aborto é o próprio fato de que, desde 2004, as normas do

Ministério da Saúde prevêem que não é necessário apresentar

provas da violência para pedir um aborto. Mas com a nova lei do

Cavalo de Tróia, em que o conceito de violência deixou de ser o

estupro para qualquer relação não consentida, já não haveria mais

sentido em apresentá-las, mesmo que estas fossem exigidas. Isto no

caso de se pedir a realização do aborto. Com muito mais razão no

caso de se pedir apenas a orientação sobre como praticá-lo.



Ademais, nos últimos anos está havendo, nos serviços de aborto em

casos de estupro, um aumento considerável de abortos em situações

inteiramente comuns e que não são resultantes nem de estupro nem de

qualquer outra forma de violência. São casos que deveriam ser

punidos por lei. As inúmeras pessoas que trabalham com atendimento a

gestantes estão constantemente ouvindo relatos de pessoas que não

foram estupradas, mas se dirigem aos serviços de aborto e obtém o

aborto simplesmente porque declararam que foram vítimas de violência.

Como o Ministério afirma que basta a palavra da gestante, estas

pessoas obtém o aborto.



A história completa do ativismo do Partido dos Trabalhadores para

implantar no Brasil a Cultura da Morte pode ser encontrada com todos

os detalhes e referências nos quatro documentos listados abaixo. No

resumo que acaba de ser apresentado foram rapidamente comentados os

principais fatos para que possamos entender a importância da

aprovação do Substitutivo do PL 5069/13. As fontes estão

citadas, com muita fartura de detalhes, nestes endereços:



COMO FOI PLANEJADA A INTRODUÇÃO DA

CULTURA DA MORTE NO PAÍS:



http://www.votopelavida.com/
defesavidabrasil.pdf



A NOVA ESTRATÉGIA DA REDUÇÃO DE DANOS

PARA IMPLANTAR A CULTURA DA MORTE:



http://www.votopelavida.com/
maio2012.pdf



MENSAGENS SOBRE A TRAMITAÇÃO DA LEI DO

CAVALO DE TRÓIA:



http://www.votopelavida.com/
mensagens-lei-cavalo-de-troia.pdf



CRONOLOGIA DA LEI DO CAVALO DE TRÓIA:



http://www.votopelavida.com/
cavalodetroia.pdf



==============================================



2. O QUE DEVE SER FEITO



==============================
================



As ONGs que promovem o aborto, em conjunto com alguns parlamentares

que defendem a implantação ao aborto, estão pressionando os

deputados da Comissão de Constitucionalidade e Justiça para que

rejeitem o Substitutivo do PL 5.069/2013.



O substitutivo poderá ser votado a qualquer momento, na próxima

semana ou na seguinte.



No Brasil praticamente a totalidade da população é contra o aborto

e contra a sua legalização. O povo é, a cada ano, crescentemente

contrário ao aborto e o próprio número de abortos, que supõe-se

ser proporcional à taxa de internações hospitalares por seqüelas de

aborto, segundo dados do SUS, está diminuindo no Brasil, nos

últimos quatro anos, a uma taxa de 12% ao ano.



Somente pouquíssimas pessoas que estão no poder hoje são a favor do

direito de matar a vida humana não nascida. Apesar do patrocínio

maciço do aborto pelas grandes financiadoras internacionais, a

aprovação do aborto é uma das idéias mais ultrapassadas e

retrógradas do mundo moderno. Toda a racionalização desenvolvida

para apresentar o aborto como direito é puramente ideológica e vai

contra os dados da ciência moderna.



Peço a todos os que reconhecem o valor e a dignidade da vida humana

que se manifestem. EVIEM E-MAILS E FAXES, E

TELEFONEM aos deputados da Comissão de Constitucionalidade

da Câmara pedindo que aprovem o Substitutivo do PL

5.069/2013.



Devido ao grande número de deputados, a sugestão é a seguinte:



1. MANDE UM E-MAIL A TODOS OS

INTEGRANTES DA COMISSÃO.



Um mesmo e-mail pode ser facilmente enviados a vários endereços.



2. TELEFONEM APENAS AOS GABINETES DAS

LIDERANÇAS E AOS DEPUTADOS DO SEU

PRÓPRIO ESTADO.



Por exemplo, quem for do Rio de Janeiro telefone aos gabinetes das

lideranças e aos deputados do Estado do Rio de Janeiro. Quem for

de Pernambuco telefone aos gabinetes das lideranças e aos deputados do

Estado de Pernambuco. Os gabinetes dos deputados de cada estado dão

mais atenção aos seus eleitores do que aos eleitores de outros

estados.



3. SERIA IDEAL QUE TANTO OS QUE

TELEFONAM COMO OS QUE ENVIAM MENSAGENS

POSSAM ESTUDAR ESTA MENSAGEM EM SUA

TOTALIDADE, ASSIM COMO OS DOCUMENTOS

DE REFERÊNCIA.



Baixe e imprima os documentos de referência. O problema é muito

mais complexo do que normalmente nos acostumamos a pensar e o perigo é

muito maior, para nós e para nossos filhos, do que costumamos

admitir. O problema da defesa da vida é complexo e a implantação da

Cultura da Vida irá exigir esforços prolongados de gerações

consecutivas. Mas no fim a vida vencerá. Não se pode sustentar a

mentira durante muito tempo a não ser que as pessoas aceitem ser

passivamente enganadas. A construção da democracia exige estudo e

esforço. Precisamos de todos enquanto cidadãos.



4. A CITIZENGO também está promovendo uma petição

endereçada aos deputados para aprovar o substitutivo.



A PETIÇÃO DA CITIZENGOPODE SER

ASSINADA NESTE ENDEREÇO:



http://www.citizengo.org/pt-
pt/30272-pela-aprovacao-do-pl-5069



Algumas outras observações são importantes:



1. DEVIDO À GRAVIDADE DA SITUAÇÃO,

PEDIMOS QUE CADA UM ESCREVA ALGUMA

MENSAGEM COM SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS EM

VEZ DE MANDAR UMA MENSAGEM PREVIAMENTE

PADRONIZADA.



2. QUEM PARTICIPAR DE ALGUMA IGREJA OU

RELIGIÃO, NÃO SE MANIFESTE COMO

RELIGIOSO, MAS COMO CIDADÃO OU

PROFISSIONAL.



3. AOS DEPUTADOS E AOS FUNCIONÁRIOS DE

SEUS GABINETES DEVE-SE O MAIOR

RESPEITO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA.

TELEFONANDO OU ESCREVENDO SEJA SEMPRE

EDUCADO AO EXTREMO, MAS NÃO DEIXE DE

MANIFESTAR CLARAMENTE SEU PONTO DE

VISTA.



4. É MUITO IMPORTANTE ALÉM DE ESCREVER

E-MAILS, QUE PODEM SER FACILMENTE

APAGADOS POR QUALQUER FUNCIONÁRIO COM

UM CLIQUE DE MOUSE, QUE SE TELEFONE DE

VIVA VOZ OU SE MANDE UM FAX.



5. NÃO ESQUEÇA DE PEDIR

ENCARECIDAMENTE A TODA A SUA LISTA DE

CONTATOS QUE FAÇAM O MESMO E QUE AVISEM

TAMBÉM ÀS SUA LISTAS DE CONTATO.



Volto a agradecer a todos pelo imenso bem que estão ajudando a

promover e procurarei manter a todos informados sobre o desenrolar dos

fatos.



Alberto R. S. Monteiro



==============================
================



3. REFERÊNCIAS FUNDAMENTAIS



==============================
================



SUBSTITUTIVO DO PL 5.069 DE 2013:



http://www2.camara.leg.br/
proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=EFA70BF752042F60698243E6A6CBA99F.proposicoesWeb2?codteor=1399278&filename=Tramitacao-PL+5069/2013



PALESTRA NO CONGRESSO NACIONAL - A

VERDADE SOBRE AS ESTATÍTICAS DO

ABORTO:



https://www.youtube.com/watch?
v=LP9_xL-cKQY



COMO FOI PLANEJADA A INTRODUÇÃO DA

CULTURA DA MORTE NO PAÍS:



http://www.votopelavida.com/
defesavidabrasil.pdf



A NOVA ESTRATÉGIA DA REDUÇÃO DE DANOS

PARA IMPLANTAR A CULTURA DA MORTE:



http://www.votopelavida.com/
maio2012.pdf



MENSAGENS SOBRE A TRAMITAÇÃO DA LEI DO

CAVALO DE TRÓIA:



http://www.votopelavida.com/
mensagens-lei-cavalo-de-troia.pdf



CRONOLOGIA DA LEI DO CAVALO DE TRÓIA:



http://www.votopelavida.com/
cavalodetroia.pdf



=================================================



4. TELEFONES DOS DEPUTADOS DA COMISSÃO

DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE

CIDADANIA



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===================



MAILS DAS LIDERANÇAS E DOS DEPUTADOS DA

CCJ:



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===================



MAILS DAS LIDERANÇAS



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lid.govcamara@camara.leg.brlid.min@camara.leg.br,

lid.pmdb@camara.leg.brlid.psdb@camara.leg.br,

lid.pp@camara.leg.brlid.pr@camara.leg.br,

lid.psd@camara.leg.brlid.ptb@camara.leg.br,

lid.dem@camara.leg.brlid.prb@camara.leg.br,

lid.pdt@camara.leg.br lid.solidariedade@camara.leg.
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lid.psc@camara.leg.brlid.pros@camara.leg.br,

lid.phs@camara.leg.brlid.pv@camara.leg.br,

dep.arthurlira@camara.leg.br,

dep.arnaldofariadesa@camara.
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dep.esperidiaoamin@camara.leg.
br



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MEMBROS TITULARES DA CCJ



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dep.aguinaldoribeiro@camara.
leg.br,

dep.alceumoreira@camara.leg.br
dep.andrefufuca@camara.leg.br,

dep.andremoura@camara.leg.br,

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MEMBROS SUPLENTES DA CCJ



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dep.alexandreleite@camara.leg.
br,

dep.carlosmarun@camara.leg.brdep.edmararruda@camara.leg.br,

dep.efraimfilho@camara.leg.br,

dep.elmarnascimento@camara.
leg.br,

dep.hildorocha@camara.leg.br,

dep.jeronimogoergen@camara.
leg.br,

dep.laudiviocarvalho@camara.
leg.br,

dep.leonardopicciani@camara.
leg.br,

dep.lucasvergilio@camara.leg.
brdep.mainha@camara.leg.br,

dep.manoeljunior@camara.leg.br
,

dep.marionegromontejr@camara.
leg.br,

dep.marxbeltrao@camara.leg.brdep.maurolopes@camara.leg.br,

dep.mendoncafilho@camara.leg.
brdep.odelmoleao@camara.leg.br,

dep.professorvictoriogalli@
camara.leg.br,

dep.renataabreu@camara.leg.br,

dep.ricardobarros@camara.leg.
br,

dep.sorayasantos@camara.leg.br
dep.tiaeron@camara.leg.br,

dep.vitorvalim@camara.leg.br,

dep.delegadoedermauro@camara.
leg.br,

dep.fabiofaria@camara.leg.brdep.goretepereira@camara.leg.
br,

dep.jeffersoncampos@camara.
leg.br,

dep.josenunes@camara.leg.brdep.josenunes@camara.leg.br,

dep.laertebessa@camara.leg.br,

dep.lincolnportela@camara.leg.
br,

dep.marcioalvino@camara.leg.br
dep.paulofreire@camara.leg.br,

dep.silascamara@camara.leg.br,

dep.valtenirpereira@camara.
leg.br,

dep.wellingtonroberto@camara.
leg.br,

dep.celiosilveira@camara.leg.
br,

dep.delegadowaldir@camara.leg.
br,

dep.gonzagapatriota@camara.
leg.brdep.maxfilho@camara.leg.br,

dep.pedrovilela@camara.leg.brdep.rossoni@camara.leg.br,

dep.afonsomotta@camara.leg.br,

dep.wolneyqueiroz@camara.leg.
br,

dep.ulduricojunior@camara.leg.
br,



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===================



TELEFONES DAS LIDERANÇAS DA CÂMARA



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===================



lid.govcamara@camara.leg.br, TELEFONE: (61)

3215-9001



lid.min@camara.leg.br, TELEFONE: (61)

3215-9820



lid.pmdb@camara.leg.br, TELEFONE: (61)

3215-9181/80



lid.psdb@camara.leg.br, TELEFONE: (61)

3215-9345/9346



lid.pp@camara.leg.br, TELEFONE: (61)

3215-9426



lid.pr@camara.leg.br, TELEFONE: (61)

3215-9550



lid.psd@camara.leg.br, TELEFONE: (61)

3215-9650



lid.ptb@camara.leg.br, TELEFONE: (61)

3215-9502/9503



lid.dem@camara.leg.br, TELEFONE: (61)

3215-9265/9281



lid.prb@camara.leg.br, TELEFONE: (61)

3215-9880/9882/9884



lid.pdt@camara.leg.br TELEFONE: (61)

3215-9700/9701/9703



lid.solidariedade@camara.leg.
br TELEFONE: (61)

3215-9985 / 3215-9986



lid.psc@camara.leg.br, TELEFONE: (61)

3215-9762/9771/9761



lid.pros@camara.leg.br, TELEFONE: (61)

3215-9990



lid.phs@camara.leg.br, TELEFONE: (61)

3215-8875



lid.pv@camara.leg.br, TELEFONE: (61)

3215-9790



dep.arthurlira@camara.leg.br, TELEFONE: (61)

3215-5942



dep.arnaldofariadesa@camara.
leg.br, TELEFONE: (61)

3215-5929



dep.esperidiaoamin@camara.leg.
br, TELEFONE: (61)

3215-5252



Disque Câmara no número: 0800 619 619



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TELEFONES DOS DEPUTADOS DA CCJ POR

ESTADO



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ALAGOAS



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Arthur Lira PP/AL Telefone: (61) 3215-5942

dep.arthurlira@camara.leg.br



Marx Beltrão PMDB/AL Telefone: (61) 3215-5474

dep.marxbeltrao@camara.leg.br



Pedro Vilela PSDB/AL Telefone: (61) 3215-5705

dep.pedrovilela@camara.leg.br



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------------------------------------------------



BAHIA



------------------------------
------------------------------------------------



Arthur Oliveira Maia SD/BA Telefone: (61)

3215-5830 dep.arthuroliveiramaia@camara.
leg.br



Paulo Magalhães PSD/BA Telefone: (61) 3215-5903

dep.paulomagalhaes@camara.leg.
br



Jutahy Junior PSDB/BA Telefone: (61) 3215-5407

dep.jutahyjunior@camara.leg.br



Elmar Nascimento DEM/BA Telefone: (61) 3215-5935

dep.elmarnascimento@camara.
leg.br



Mário Negromonte Jr. PP/BA Telefone: (61)

3215-5517 dep.marionegromontejr@camara.
leg.br



Tia Eron PRB/BA Telefone: (61) 3215-5618

dep.tiaeron@camara.leg.br



José Nunes PSD/BA Telefone: (61) 3215-5728

dep.josenunes@camara.leg.br



Félix Mendonça Júnior PDT/BA Telefone: (61)

3215-5912 dep.felixmendoncajunior@
camara.leg.br



Uldurico Junior PTC/BA Telefone: (61) 3215-5729

dep.ulduricojunior@camara.leg.
br



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CEARÁ



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------------------------------------------------



Danilo Forte PSB/CE Telefone: (61) 3215-5384

dep.daniloforte@camara.leg.br



Vitor Valim PMDB/CE Telefone: (61) 3215-5545

dep.vitorvalim@camara.leg.br



Gorete Pereira PR/CE Telefone: (61) 3215-5206

dep.goretepereira@camara.leg.
br



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DISTRITO FEDERAL



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------------------------------------------------



Rogério Rosso PSD/DF Telefone: (61) 3215-5283

dep.rogeriorosso@camara.leg.br



Ronaldo Fonseca PROS/DF Telefone: (61) 3215-5223

dep.ronaldofonseca@camara.leg.
br



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ESPÍRITO SANTO



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Max Filho PSDB/ES Telefone: (61) 3215-5276

dep.maxfilho@camara.leg.br



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GOIÁS



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------------------------------------------------



Lucas Vergilio SD/GO Telefone: (61) 3215-5816

dep.lucasvergilio@camara.leg.
br



Célio Silveira PSDB/GO Telefone: (61) 3215-5565

dep.celiosilveira@camara.leg.
br



Delegado Waldir PSDB/GO Telefone: (61) 3215-5645

dep.delegadowaldir@camara.leg.
br



João Campos PSDB/GO Telefone: (61) 3215-5315

dep.joaocampos@camara.leg.br



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MARANHÃO



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André Fufuca PEN/MA Telefone: (61) 3215-5945

dep.andrefufuca@camara.leg.br



Juscelino Filho PRP/MA Telefone: (61) 3215-5370

dep.juscelinofilho@camara.leg.
br



Hildo Rocha PMDB/MA Telefone: (61) 3215-5734

dep.hildorocha@camara.leg.br



Sarney Filho PV/MA Telefone: (61) 3215-5202

dep.sarneyfilho@camara.leg.br



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MATO GROSSO



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------------------------------------------------



Carlos Bezerra PMDB/MT Telefone: (61) 3215-5815

dep.carlosbezerra@camara.leg.
br



Professor Victório Galli PSC/MT Telefone: (61)

3215-5539 dep.professorvictoriogalli@
camara.leg.br



Valtenir Pereira PROS/MT Telefone: (61)

3215-5913 dep.valtenirpereira@camara.
leg.br



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MATO GROSSO DO SUL



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Carlos Marun PMDB/MS Telefone: (61) 3215-5372

dep.carlosmarun@camara.leg.br



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MINAS GERAIS



Rodrigo Pacheco PMDB/MG Telefone: (61) 3215-5720

dep.rodrigopacheco@camara.leg.
br



Bonifácio de Andrada PSDB/MG Telefone: (61)

3215-5208 dep.bonifaciodeandrada@camara.
leg.br



Júlio Delgado PSB/MG Telefone: (61) 3215-5323

dep.juliodelgado@camara.leg.br



Luis Tibé PTdoB/MG Telefone: (61) 3215-5632

dep.luistibe@camara.leg.br



Laudivio Carvalho PMDB/MG Telefone: (61)

3215-5717 dep.laudiviocarvalho@camara.
leg.br



Mauro Lopes PMDB/MG Telefone: (61) 3215-5844

dep.maurolopes@camara.leg.br



Odelmo Leão PP/MG Telefone: (61) 3215-5419

dep.odelmoleao@camara.leg.br



Lincoln Portela PR/MG (Gab. 615-IVTelefone: (61)

3215-5615 dep.lincolnportela@camara.leg.
br



Subtenente Gonzaga PDT/MG (Gab. 750-IV Telefone:

(61) 3215-5750 dep.subtenentegonzaga@camara.
leg.br



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PARAÍBA



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Aguinaldo Ribeiro PP/PB Telefone: (61) 3215-5735

dep.aguinaldoribeiro@camara.
leg.br



Veneziano Vital do Rêgo PMDB/PB Telefone: (61)

3215-5833 dep.venezianovitaldorego@
camara.leg.br



Pedro Cunha Lima PSDB/PB Telefone: (61)

3215-5611 dep.pedrocunhalima@camara.leg.
br



Manoel Junior PMDB/PB Telefone: (61) 3215-5601

dep.manoeljunior@camara.leg.br



Wellington Roberto PR/PB Telefone: (61) 3215-5514

dep.wellingtonroberto@camara.
leg.br



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PARANÁ



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Osmar Serraglio PMDB/PR Telefone: (61) 3215-5845

dep.osmarserraglio@camara.leg.
br



Sergio Souza PMDB/PR Telefone: (61) 3215-5702

dep.sergiosouza@camara.leg.br



Luciano Ducci PSB/PR Telefone: (61) 3215-5427

dep.lucianoducci@camara.leg.br



Edmar Arruda PSC/PR Telefone: (61) 3215-5962

dep.edmararruda@camara.leg.br



Ricardo Barros PP/PR Telefone: (61) 3215-5412

dep.ricardobarros@camara.leg.
br



Rossoni PSDB/PR (Gab. 513-IVTelefone: (61)

3215-5513 dep.rossoni@camara.leg.br



Sandro Alex PPS/PR Telefone: (61) 3215-5221

dep.sandroalex@camara.leg.br



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PERNAMBUCO



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Betinho Gomes PSDB/PE Telefone: (61) 3215-5269

dep.betinhogomes@camara.leg.br



Pastor Eurico PSB/PE Telefone: (61) 3215-5906

dep.pastoreurico@camara.leg.br



Tadeu Alencar PSB/PE Telefone: (61) 3215-5820

dep.tadeualencar@camara.leg.br



Mendonça Filho DEM/PE Telefone: (61) 3215-5314

dep.mendoncafilho@camara.leg.
br



Silvio Costa PSC/PE Telefone: (61) 3215-5417

dep.silviocosta@camara.leg.br



Gonzaga Patriota PSB/PE Telefone: (61) 3215-5430

dep.gonzagapatriota@camara.
leg.br



Wolney Queiroz PDT/PE Telefone: (61) 3215-5936

dep.wolneyqueiroz@camara.leg.
br



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PIAUÍ



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Mainha SD/PI Telefone: (61) 3215-5624

dep.mainha@camara.leg.br



Paes Landim PTB/PI Telefone: (61) 3215-5648

dep.paeslandim@camara.leg.br



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RIO GRANDE DO NORTE



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Felipe Maia DEM/RN Telefone: (61) 3215-5528

dep.felipemaia@camara.leg.br



Fábio Faria PSD/RN Telefone: (61) 3215-5706

dep.fabiofaria@camara.leg.br



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RIO GRANDE DO SUL



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Alceu Moreira PMDB/R S Telefone: (61) 3215-5238

dep.alceumoreira@camara.leg.br



Covatti Filho PP/RS Telefone: (61) 3215-5228

dep.covattifilho@camara.leg.br



José Fogaça PMDB/RS Telefone: (61) 3215-5376

dep.josefogaca@camara.leg.br



Giovani Cherini PDT/RS Telefone: (61) 3215-5468

dep.giovanicherini@camara.leg.
br



Jerônimo Goergen PP/RS Telefone: (61) 3215-5316

dep.jeronimogoergen@camara.
leg.br



Nelson Marchezan Junior PSDB/RS Telefone: (61)

3215-5250 dep.nelsonmarchezanjunior@
camara.leg.br



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RIO DE JANEIRO



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Altineu Côrtes PR/RJ Telefone: (61) 3215-5578

dep.altineucortes@camara.leg.
br



Francisco Floriano PR/RJ Telefone: (61) 3215-5719

dep.franciscofloriano@camara.
leg.br



Indio da Costa PSD/RJ Telefone: (61) 3215-5509

dep.indiodacosta@camara.leg.br



Leonardo Picciani PMDB/RJ Telefone: (61)

3215-5302 dep.leonardopicciani@camara.
leg.br



Soraya Santos PMDB/RJ Telefone: (61) 3215-5352

dep.sorayasantos@camara.leg.br



Dr. João PR/RJ Telefone: (61) 3215-5911

dep.dr.joao@camara.leg.br



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RONDÔNIA



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Marcos Rogério PDT/RO Telefone: (61) 3215-5930

dep.marcosrogerio@camara.leg.
br



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RORAIMA



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Hiran Gonçalves PMN/RR Telefone: (61) 3215-5274

dep.hirangoncalves@camara.leg.
br



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SANTA CATARINA



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Esperidião Amin PP/SC Telefone: (61) 3215-5252

dep.esperidiaoamin@camara.leg.
br



Jorginho Mello PR/SC Telefone: (61) 3215-5329

dep.jorginhomello@camara.leg.
br



Marco Tebaldi PSDB/SC Telefone: (61) 3215-5284

dep.marcotebaldi@camara.leg.br



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SÃO PAULO



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Antonio Bulhões PRB/SP Telefone: (61) 3215-5327

dep.antoniobulhoes@camara.leg.
br



Fausto Pinato PRB/SP Telefone: (61) 3215-5562

dep.faustopinato@camara.leg.br



Arnaldo Faria de Sá PTB/SP Telefone: (61)

3215-5929 dep.arnaldofariadesa@camara.
leg.br



Pr. Marco Feliciano PSC/SP Telefone: (61)

3215-5254 dep.pr.marcofeliciano@camara.
leg.br



Capitão Augusto PR/SP Telefone: (61) 3215-5273

dep.capitaoaugusto@camara.leg.
br



Bruno Covas PSDB/SP Telefone: (61) 3215-5521

dep.brunocovas@camara.leg.br



Alexandre Leite DEM/SP Telefone: (61) 3215-5841

dep.alexandreleite@camara.leg.
br



Renata Abreu PTN/SP Telefone: (61) 3215-5726

dep.renataabreu@camara.leg.br



Jefferson Campos PSD/SP Telefone: (61) 3215-5346

dep.jeffersoncampos@camara.
leg.br



Marcio Alvino PR/SP Telefone: (61) 3215-5331

dep.marcioalvino@camara.leg.br



Paulo Freire PR/SP Telefone: (61) 3215-5416

dep.paulofreire@camara.leg.br



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SERGIPE



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Andre Moura PSC/SE Telefone: (61) 3215-5846

dep.andremoura@camara.leg.br



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