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Mais um ano se inicia e o cenário político brasileiro promete gerar muita discussão. Por isso, confira agora com o JurisOffice 10 temas polêmicos para serem discutidos no Congresso em 2016.
1. Impeachment da presidente Dilma Rousseff
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha irá apresentar ao Supremo Tribunal Federal embargos de declaração para esclarecer pontos sobre o rito do impeachment. Segundo Eduardo Cunha, o recurso será feito antes da publicação do acórdão (decisão com os votos dos ministros).
A expectativa dele é que o processo esteja concluído na Câmara até março, seguindo depois para ser julgamento no Senado.
2. Processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética
Após investigações da Operação Lava Jato, Eduardo Cunha passou a responder a um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. A votação para decidir sobre a cassação do mandato de Cunha acontecerá em fevereiro.
3. Delcídio no Conselho de Ética
Após acusações de ter tentado atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, Delcídio será julgado pelo Conselho de Ética do Senado.
No retorno das atividades parlamentares, Delcídio deve apresentar sua defesa.
4. Contas do governo
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em 2015 a rejeição das contas do governo de Dilma Rousseff no ano de 2014. Em dezembro, o relator do tema na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou um relatório que recomenda a aprovação, com ressalvas, das contas.
Os parlamentares da comissão terão até 13 de fevereiro para apresentar emendas que depois passará por uma votação no plenário da comissão.
Após passar pela comissão, as emendas seguem para votação no plenário do Congresso.
5. Legalização do aborto
Em outubro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o o projeto de Lei PL 5.069/13 que dificulta a prática legal do aborto. Se aprovado pelos deputados, o texto segue para o Senado.
6. Maioridade penal
Outro tema que promete gerar muita discussão é a questão da maioridade penal. No início de julho de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves.
O assunto deve voltar a ser discutido no Congresso em 2016.
7. Reforma política
Tema muito discutido em 2014, a reforma política segue na pauta do Congresso nacional em 2016.
Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito, além da impressão de um "recibo" do voto após a votação na urna eletrônica.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa do aval do Senado.
8. Estatuto da Família
O projeto de lei Estatuto da Família, definindo família como a união entre homem e mulher gerou muita polêmica e debate no ano de 2015.
Deputados do PSOL e do PT entraram com recursos para suspender a tramitação do projeto que ainda estão aguardando para serem incluídos na pauta do processo.
9. Jogos de azar
Em dezembro, Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou, um projeto que regulamenta a exploração de jogos de azar, como jogo do bicho, bingo e cassinos.
Em 2016 o projeto e seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
10. Acordos de leniência
A presidente Dilma Rousseff assinou no final do ano passado uma medida provisória para acelerar os acordos de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção.
Neste ano, uma medida provisória precisa ser apreciada pela Câmara e pelo Senado.
O texto foi criticado por juristas com a justificativa de que favorece empresas corruptas ao permitir que as companhias, mesmo sob sanções, possam assinar novos contratos com o poder público.
Fonte: G1
