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General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva
“Os regimes mais canalhas nascem e prosperam em nome da liberdade"[1]. Nelson Rodrigues.
Ao assumir a presidência da República, em 2011, Dilma Rousseff declarou no discurso de posse: “minha geração veio para a política em busca da liberdade, num tempo de escuridão e medo. [-] Aos companheiros que tombaram nesta caminhada, minha comovida homenagem e minha eterna lembrança”[2]. Ora, foram os regimes socialistas cubano, soviético e chinês maoista, regimes canalhas, repetindo Nelson Rodrigues, que doutrinaram, prepararam, orientaram, financiaram e eram as visões de futuro dos grupos armados como os que Dilma Rousseff integrou. Já que ela se declarou socialista em entrevista à Folha de São Paulo[3] em 2010, é lícito considerar que tenha como ideal um regime totalitário, que permite apenas um partido, impede a alternância de poder, suprime as liberdades fundamentais, centraliza a economia, elimina a liberdade de mercado, aboli o direito de propriedade, controla ou assume os meios de produção[4] e elimina a liberdade de imprensa. Qual é o conceito da Presidente sobre democracia e liberdade, se o socialismo é um regime liberticida por natureza?
O regime dos sonhos de Dilma Rousseff ainda não foi adotado no País, embora o seu governo e o PT tenham o propósito de implantá-lo e muitas de suas políticas sigam essa linha ideológica. Você acha que a adesão às estratégias revolucionárias gramcistas do Foro de São Paulo, a admiração por ditadores como os irmãos Castro, o apoio a tiranetes como Maduro e as reverências ao regime totalitário cubano e ao socialismo bolivariano da Venezuela combinam com alguém que ama liberdade e democracia?
Você cre, então, que a Presidente e seus companheiros socialistas de luta armada buscavam implantar liberdade e democracia no Brasil?
Quando Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff avalizou o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), ao levá-lo à assinatura do então Presidente Lula após análise na Casa Civil em 2009. O texto preconiza o controle social em todos os setores da sociedade, inclusive na mídia, por meio de conselhos (soviets tupiniquins), evidentemente, a serem aparelhados pelo PT. Além disso, quando era candidata a Presidente em 2010, o programa de governo elaborado pelo PT, em fevereiro daquele ano, também preconizava o controle externo da mídia. Se Dilma Rousseff se declara contra a censura à imprensa, por que deixou passar tais propostas nos dois programas mencionados? Como o programa de governo do PT, nitidamente socialista, seria eleitoralmente danoso foi substituído quatro meses depois por outro mais palatável[5]. Por que a espera de quatro meses? Será que a candidata não tinha conhecimento das propostas do programa?
Voltemos ao PNDH3. Ele preconiza a revisão da Lei de Anistia[6] para punir apenas os agentes do Estado, que tenham violado direitos humanos no combate à luta armada, mas não os militantes da esquerda revolucionária. Ao ser lançado o PNDH3, a então ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, dizia que as violações praticadas por agentes do Estado eram imprescritíveis e eles poderiam ser julgados a qualquer tempo[7]. Argumento sem base, pois a Constituição Federal (Art. 5º, incisos XLII e XLIV) só considera imprescritíveis no Brasil, a partir de 1988, o racismo e o conluio armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Quanto a acordos internacionais, o Brasil não aderiu ao Tratado de Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e Contra a Humanidade, de 1968, e isso seria inviável, pois o Art. 5º da Constituição é cláusula pétrea e seus incisos só podem ser alterados por uma nova Assembleia Constituinte. Dilma Rousseff avalizara o PNDH3 em 2009, com a proposta de revisão da Lei de Anistia, mas mudou de posição, posteriormente, em 2014, ano eleitoral[8].
A Lei da Comissão Nacional da Verdade (CNV) impedia a participação de pessoas que não tivessem condições de trabalhar com imparcialidade[9], mas determinava que a indicação de seus membros fosse feita pelo Presidente da República. Ora, posteriormente, veio a ser Presidente uma ex-militante da luta armada, exatamente, Dilma Rousseff. Você considera que, nessas circunstâncias, em prol da credibilidade na imparcialidade da CNV, a Presidente deveria ter se declarado suspeita para indicar os membros da Comissão? A CNV foi composta, majoritariamente, por esquerdistas e, coincidência ou não, apenas um deles se posicionou contra a revisão da Lei de Anistia[10]. Por que a Presidente e o Congresso Nacional aceitaram a decisão da CNV de investigar apenas um dos lados envolvidos no conflito investigado - os agentes do Estado - ao arrepio do que previa a Lei aprovada no Legislativo? Você considera que a CNV foi imparcial?
E veio a eleição de 2014. A Presidente candidata dissera em 2013: “Podemos fazer o diabo quando é hora de eleição---”[11], disposição evidenciada no que foi chamado de “estelionato eleitoral”, em função da propaganda partidária petista que iludiu o povo sobre a situação econômica do País e acusou os adversários de prepararem arrochos contra a população caso vencessem a eleição. Pois este foi exatamente o rumo adotado pelo governo reeleito, logo após o pleito, ao emergir o cenário omitido na campanha eleitoral, hoje considerado a mais grave crise moral e econômica da História do Brasil.
Os governos do PT arruinaram o País. Serão necessários anos de ingentes sacrifícios e forte união nacional para tirar o Brasil do abismo, cabendo à população arcar com o peso do esforço. Você considera a atual cúpula política com autoridade moral e competência para impor sacrifícios à população e conclamar a união nacional em torno de sua liderança para salvar o Brasil? Quem tenha brios só concordará em carregar essa cruz se a atual liderança, moralmente fracassada e desacreditada, for alijada legalmente do poder, pois ela foi responsável pelo descalabro administrativo e pela escalada da corrupção que desmoralizaram o País.
[11] Blog Reinaldo Azevedo: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/dilma-confessa-nos-podemos-fazer-o-diabo-quando-e-a-hora-da-eleicao-entendi/
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