O cidadão e as muitas facetas da Segurança Pública

Marco Antonio dos Santos

A morte do Cabo da Polícia Militar do Distrito Federal Renato Fernandes, no dia 05 de fevereiro, na BR 070, durante uma perseguição policial a suspeitos de crime, sob todos os aspectos é triste e lamentável.

Na madrugada anterior, duas outras viaturas semelhantes em condições parecidas igualmente haviam capotado.

O evento crítico suscitou comentários inadequados proferidos por um jornalista televisivo e textos ácidos nas redes sociais, muitos deles pouco oportunos diante do momento da morte de um companheiro policial, com certeza prematura, que com um gesto de altruísmo decidiu dedicar o melhor de seus esforços em defesa da sociedade.  Os textos referiam à intensa mobilização de policiais e viaturas nos locais dos incidentes.

A morte de militares, policiais civis e bombeiros militares em ato de serviço, no cumprimento do dever legal, e as manifestações subsequentes, sempre são  uma demonstração que nos  corações desses profissionais especiais existe uma força que os diferencia dos demais mortais.

Importante o registro de que por ocasião do enterro, integrantes das polícias civil e militar do DF demonstraram uma união pouco vista no dia-a-dia.

A sociedade espera que essa união perdure nas ações normais contra o crime e a violência e não seja motivada apenas, em cada uma das organizações,  pelos sentimentos de revolta pela morte de um irmão d´armas ou contra os baixos salários, falta de reconhecimento de valor pelas autoridades ou mesmo de certos segmentos sociais ou, ainda, pela insuficiência e inadequação dos meios colocados disposição para as complexas missões de proteger e servir.

Oportuno lembrar, igualmente, à sociedade, que manifestações públicas de militares e policiais diante de ocorrências que vitimam companheiros, sejam elas nas cenas de incidentes  e nas cerimônias fúnebres  são comuns no mundo todo. Em alguns países, essas manifestações são acompanhadas e apoiadas pela sociedade, em outros, como no Brasil, nem tanto. Falta ao cidadão brasileiro um pouco de amor, reconhecimento e orgulho por aqueles que o defendem em momentos de grave risco.

O Brasil passou por poucas provas cruciais como nação, talvez essa situação, a carência de líderes e o desprezo pela história, diferentemente do  acontecido com nações mais evoluídas, tenha resultado no efeito de não levar na devida conta o trabalho silente de seus soldados, policiais, bombeiros e outros profissionais que atuam nos conflitos, calamidades, graves perturbação da ordem e acidentes de monta. Nunca tivemos, como nação, um 11 de setembro, mas nossa história é rica e não deve ser desprezada..

A morte de policiais no DF, em ação decorrente de serviço, não é um fato tão comum como acontece nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No Brasil como um todo, em 2015, foram mortos mais de 400 policiais. Um número assustador, mas ainda muito aquém dos 60 mil homicídios acontecidos em 2014. Somados aos óbitos em acidentes de trânsito, superamos países em guerra. 

O país deveria ter  políticas de segurança pública que reduzisse ou mesmo, sonhando, zerasse esse números tão escabrosos.

Em vez disso, as autoridades insistem no desarmamento civil; na precarização do direito à legitima defesa; nas ações de esvaziamento de presídios; nas   equivocadas “ações de ressocialização” de presos; nos “saidões” sem precisas avaliações da periculosidade e do risco social imposto pelos criminosos em liberdade, entre outras iniciativas; enquanto o país tem índice de reincidência criminal que ronda os 80%.  

O país deu alguns passos para frente, à semelhança de outras terras mais civilizadas, em termos de política criminal, como na implementação da audiência de custódia. Em um primeiro momento, a medida evitou a entrada de 8 mil pessoas no sistema penal. Mas, a aplicação dessa decisão e de “medidas cautelares” tem sido muito criticada por promotores, policiais e até pessoas comuns. Um traficante de drogas pode ser posto em liberdade por ser considerado primário, embora possa estar respondendo a vários processos pelo mesmo delito. O não enquadramento em uma organização criminosa é outro critério. Oportuno lembrar que criminosos não assinam fichas de filiação semelhantes às exigidas para ingresso em partidos políticos.

Situações como essa tem passado à sociedade um recado: nosso Estado quer ver garantido o direito de o criminoso estar em liberdade, mesmo quando preso em flagrante. As prisões não tem lugar adequado para a ressocialização e, como o Art 144 da CF prevê que “segurança pública é responsabilidade de todos”, responsabilize - se por ele.  Simples transferência de atribuições.

Em janeiro, no DF, as solturas aumentaram em 50% com a nova situação, com reflexos na eficácia das ações policiais, que prendem quase diariamente os mesmos delinquentes.

Parece que o Direito não está levando em conta os efeitos sociais causados com a simples leitura “garantista” das leis. Os direitos do cidadão previstos no Art 5º da mesma Carta não estariam sendo descurados então?

A morte do Cabo Renato, lamentável, reitero, ocorre em um momento particularmente crítico para o DF. Salários e aumento para o funcionalismo estão em discussão ou atraso e com pendências para serem resolvidas; há carências de pessoal e de meios nas instituições públicas de segurança e naquelas que contribuem com elas, como a saúde; a nomeação da nova Secretária de Segurança Pública, após meses de vacância do cargo não foi bem recebida e há heranças malditas, tem que se reconhecer.

Segurança pública, na dinâmica do mundo atual, é atividade complexa em um espectro criminal no qual se imiscuem criminosos comuns com membros do crime organizado e do crime institucional para a prática do delito naquilo que é proibido, mas lucrativo e prazeroso, como a corrupção, os tráficos de drogas e armas, o tráfico de pessoas associado à prostituição de luxo; a lavagem de dinheiro; transações ilegais envolvendo contratos esportivos associadas à sonegação fiscal e muito mais que nossa imaginação pode conceber.

Ligações tênues ou profundas entre essa plêiade de ilicitudes são perfeitamente verificáveis.

Esse espectro a que me refiro pode ser visualizado na forma de um poliedro em constante movimento, com um número quase infinito de facetas.

Nesse espaço interagem com o crime, de alguma forma, as autoridades, o povo, as instituições e  a política, os sindicatos e associações, as ONG, as muitas mídias, as redes sociais, a Justiça  e, na dimensão humana, os interesses pessoais e de grupos, bem como as motivações e as frustrações.

Como segurança pública nunca foi atividade para leigos, aventureiros ou novatos, é cada vez mais importante o papel dos tomadores de decisão, dos planejadores e de seus operadores. Estes devem ter a percepção correta de seu ambiente alvo e dos demais ambientes que o envolvem. Lidar com informações nem sempre precisas em quantidades imensas e transforma – las em conhecimentos adequados e oportunos que facultem ações eficazes, deve ser condição “sine qua non”.

Liderança e capacidade de lidar com o conhecimento e com as pessoas  devem ser atributos marcantes e imprescindíveis  nos comandos, chefes de policia e secretários de segurança. Os “operacionais”, na ponta da linha, não devem se considerar dispensados dessas virtudes. 

O problema da insegurança no DF é, como em todas as demais Unidades da Federação, um problema político – estratégico. Com certeza toda crise nacional, presente, deve ser atribuído aos políticos.

Os acidentes com as viaturas e a sensação de insegurança vivenciado pela população do DF e do país, devem ser vistos como possibilidade de erros terem sido praticados por tomadores de decisões políticas, conscientes ou não, impostos pelas circunstâncias  que envolvem o processo de gestão ou não. Mas assim foi decidido.

O fato é que pessoas comuns e  policiais estão sendo vitimadas por criminosos e pelos sistemas que lhes devem dar suporte: governo e Justiça.

Assim, por mais que os policiais nas ruas tentem fazer o melhor possível, chegamos ao que os profissionais de segurança mais comentam: “estamos enxugando gelo”.  Acrescento eu: com toalhas de plástico.

Às vezes até são obtidos alguns êxitos na redução de determinadas práticas delituosas, traduzidos em índices, não exatamente perfeitos, mas que não se mostram permanentes e efetivos, pois as  causas primárias não estão sendo  enfrentadas de forma adequada.

Aprendi faz alguns anos, com um antigo e famoso delegado de Polícia do Rio de Janeiro, de quem me  tornei amigo e admirador, de que  a ação da policia não extingue o crime em uma área. Dizia ele: “garoto, Policia não acaba com o crime, desloca o crime. Mais gente tem que entrar nesse jogo para ganha - lo”.

Atualmente, o cidadão é paciente e produto de ações ineficazes de segurança pública. Paciente porque sofre os efeitos de decisões pessimamente tomadas, da incompetência ou omissão dos gestores e  das ações decorrentes. Produto porque acaba tendo a vida e o patrimônio postos à disposição dos marginais que infestam as ruas, comunidades carentes em especial, bem como palácios e residências de luxo.

A sociedade espera e roga, ainda, mesmo em decorrência dos desacertos cometidos em políticas falhas e por decisões incompetentes, que os policiais nas ruas e delegacias a receba, quando da busca auxílio,  com o  tratamento humano que merece. É preciso lembrar que na maioria dos casos, o policial é o primeiro degrau de acesso desse cidadão à segurança, necessidade básica do ser humano, e à Justiça, ainda que precária e  falha, em um momento de   fragilidade,

É preciso que olhem em seu olhos, não se limitem ao  “carteira de motorista e documento  do veículo” ou “desce do ‘buzão’, encosta na parede e abre a perna”. Nas delegacias, não misture o cidadão que intenta registrar ocorrência com o traficante ou o assaltante que espera a lavratura do flagrante, como exemplos.

Afinal, talvez, naquele momento policial e cidadão  estejam sendo vítimas de um mesmo sistema manipulado por aqueles que não conhecem as ruas, andam em carros blindados e com segurança pagos pelo Estado, estão ali porque integram determinada agremiação partidária ou fizeram carreiras à base de favores pessoais produtos de “puxa – saquismo”.

Em lugar de produzir o bem comum, propósito do Estado, acabam promovendo o dano comum. Troca desvantajosa para a sociedade, claro.

As arestas desse poliedro em geral de aplainam e ele rola de acordo com a passagem da vida. Nem sempre estará no mesmo lugar.

Marco Antonio dos Santos - Militar, empresário, professor universitário e especialista em Inteligência.