Senado
10/03/2016
Aprovada redução no número de ministérios
O Plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei de conversão (PLV) que reduz de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias da Presidência da República. O texto, que também redistribui algumas competências entre os órgãos, vai agora para sanção presidencial. A proposta (PLV 25/2015) é decorrente da Medida Provisó- ria (MP) 696/2015, editada pelo governo em outubro do ano passado. Tem como objetivo diminuir a máquina pública federal para cortar gastos. A MP trata das fusões entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o da Previdência Social e entre a pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a da Pesca e Aquicultura. Também estabelece que o Ministério do Planejamen to, Orçamento e Gestão assume as funções da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que deixou de existir. A Secretaria-Geral da Presidência foi renomeada para Secretaria de Governo e o Gabinete de Segurança Institucional retomou o nome de Casa Militar da Presidência, que tinha até 1999. As Secretarias de Direitos Humanos, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres passaram a compor um único órgão. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) expressou preocupação pela retirada da expressão “perspectiva de gênero” de um dos itens da relação de competências do novo ministério. — O que nós não queremos é que sejam atribuídas à mulher, ainda hoje, tarefas como se fossem eminentemente femininas — disse, dando como exemplo a responsabilidad e de cuidar da casa. O relator da proposta, senador Donizeti Nogueira (PTTO), acolheu 8 das 60 emendas apresentadas. Ele incluiu a palavra “Juventude” no nome do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. O senador optou por incorporar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No texto original, ela seria integrada à Secretaria de Governo da Presidência. Ainda por sugestão do relator, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sairá da Secretaria de Governo e será vinculada à Casa Civil. Segundo ele, além de reduzir gastos, as alterações na estrutura do governo buscam um funcionamento mais ágil e adequado. — Parabenizo [a presidente Dilma] pela coragem de tomar essas medidas — disse. Crític as A proposta do governo foi considerada um remendo pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). — Esta reforma administrativa se transformou numa miragem, um truque — afirmou. Para o senador Reguffe (sem partido–DF), a redução da máquina pública ainda não é a esperada. E Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) chamou a medida de “ilusão burocrática”. Ele disse que, cinco meses após o anúncio da reforma, o governo cortou apenas 562 cargos. Apesar das críticas, os senadores da oposição declararam que votariam a favor da medida em um gesto de complacência. Segundo o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), a colaboração é também para permitir cobrar posteriormente o compromisso do Executivo de cortar 10 ministérios e reduzir 3 mil cargos. Também foi motivo de divergência a aprovação de um requer imento dos líderes do governo no Congresso e no Senado — José Pimentel (PT-CE) e Humberto Costa (PT-PB) — pela impugnação de três artigos considerados estranhos ao texto da MP. Pimentel e Humberto rejeitaram parte do texto que trata da incorporação das atribuições sobre a Previdência Social pelo Ministério do Trabalho. Foram impugnados os artigos que asseguravam ao cargo de auditor-fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos competência para fiscalizar o funcionamento de regimes previdenciários integrados por servidores públicos. Para Caiado, cabia ao relator decidir se os artigos eram temas estranhos ao texto. Ele criticou a postura do governo pela supressão de parte da proposta em Plenário.
