O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, determinou nesta quinta-feira o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".
Cunha é réu em uma ação penal no Supremo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, além de responder a uma denúncia e a três outros inquéritos no contexto da Operação Lava-Jato.
Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".
Procurada pela Rádio Gaúcha, a assessoria do peemedebista afirmou que não foi comunicada sobre a decisão.
Cunha deve ser substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Atualização (G1)
OAB
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade "comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski".
"O Pleno da OAB (instância máxima de decisão da entidade, formada por 81 conselheiros) recomenda o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara desde fevereiro por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. O afastamento determinado pelo ministro Teori Zavascki contribui para o bom e correto funcionamento dessas instituições", afirmou Lamachia na nota.
Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:
1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo;
2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha;
3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”;
4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil";
5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão;
6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento;
7 - Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira;
8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG;
9 - Eduardo Cunha fez" manobras espúrias " para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar;
10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara;
11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato.
