17/06/2016
É sabido nos meios científicos e técnicos que no suprimento de energia, assim como o século 19 foi dominado pelo carvão, o século 20 pelo petróleo, o presente século será mais e mais dominado pelo combustível nuclear. Daí o interesse das principais potências do planeta em controlar o acesso a ele.
Aqui, o setor nuclear ganhou um silencioso destaque nas últimas semanas no Congresso Nacional, em função da tramitação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 122/07 e da PEC 41/11, apensada à primeira. Silencioso, porque após longos nove anos, entre arquivamentos e desarquivamentos, as propostas receberam, sem alarde, em 12 de maio último, parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e chegarão em breve ao plenário.
Trata-se de um raro movimento do Legislativo em relação à área nuclear. Mas não é positivo; tampouco é neutro.
As mudanças propostas põem a perder quase seis décadas de esforços que levaram o país a, desde a década de 1980, integrar o seleto grupo de países que domina todo o ciclo do combustível nuclear, ao lado de Alemanha, China, Estados Unidos, França, Holanda, Índia, Irã, Japão, Paquistão, Reino Unido e Rússia. Dono de uma das maiores reservas naturais de urânio do mundo, o país passou a dominar, após a construção da Fábrica de Combustível Nuclear em Resende/RJ, o ciclo nuclear completo em escala industrial. Desde então, detém a tecnologia e as ferramentas necessárias para a autonomia na produção do combustível, a se concretizar após a conclusão de Angra 3. Trata-se, pois, de injustificável alienação de soberania, consubstanciada na exclusão do monopólio da União para a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração elétrica (PEC 122/07) e na vedação à construção e instalação de novas usinas que operem com reator nuclear no país, permitindo entretanto as atividades das usinas já existentes e em construção (PEC 41/2011).
As emendas constitucionais em apreço têm por objetivos inviabilizar a produção industrial de combustível nuclear no país, e possibilitar a privatização das usinas nucleares existentes, ora operadas pela Eletronuclear. Deixarão o país, caso aprovadas, mais uma vez à mercê de interesses externos. São iniciativas que se somam ao ataque ao Pré-Sal, à atualização do Código de Mineração para favorecer mineradoras multinacionais, à proposta de permitir a compra indiscriminada de terras por estrangeiros, à de “privatizar o que for possível” relegando-nos à condição de fornecedores de matérias-primas para o mundo. É a volta ao Brasil Colônia.
Longe de sermos xenófobos, preocupa-nos o nosso futuro como nação. Em face da sua extensão territorial, dos seus recursos naturais e da sua população, o Brasil, que já é hoje uma das 10 maiores economias do mundo, não pode renunciar sem mais nem menos à sua soberania. Capitais produtivos externos são bem-vindos, pois aqui geram empregos, pagam impostos e nos auxiliam no desenvolvimento tecnológico, desde que, contudo, subordinados aos interesses nacionais. Os que deles querem abrir mão, não pensam no Brasil. Merecem nosso repúdio.
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