AUMENTO DOS MILITARES: UMA BALELA

“A Instituição será maculada, violentada e conspurcada diante da leniência de todos aqueles que não pensam, não questionam, não se importam, não se manifestam.”

General Marco Antonio Felicio da Silva

Este texto é composto por razões, breves e fundamentais, que embasam a defesa de um real aumento dos militares, encaminhada à Senadora Ana Amélia, relatora do PL 37/2016, enviado pelo governo Temer, idêntico ao anterior PL 4255/2015, ambos não correspondentes às necessidades da Família Militar, ao contrário do asseverado pelo MD, aviltada em sua qualidade de vida pelo desprezo com que as Forças Armadas foram tratadas durante os governos da chamada Nova República, principalmente a partir da ascensão de FHC. Tal questão se torna super importante, pois, o governo planeja arrocho salarial, sabendo que os vencimentos dos militares, o que é reconhecido pelo Presidente interino, muito defasados em relação aos demais, estão sendo aumentados abaixo da inflação atual, o que é inconstitucional, e sem possibilidade de real reposição e aumento nos 10 ou 20 anos vindouros. Assim, nos dirigimos à Senadora Ana Amélia, pois, admiramos a sua postura firme e digna como representante do seu Estado, neste momento de crise política, ética e moral por que passa o País, com poderes desmoralizados e ilegítimos, Estado de Direito achincalhado, Nação levada à insegurança, desemprego e recessão econômica.

A Família Militar, como os demais brasileiros de classes média e baixa, não podem ser penalizados por atos criminosos dos que já deveriam estar na prisão sem qualquer perdão.

Qual o motivo do descalabro de uma política salarial tão desigual?  Um Juiz do STF ganha quase o dobro de um General de Exército. Como justificar tal diferença se um Oficial General, extremamente bem preparado, é responsável pela segurança e paz social da Nação, entre outras missões complementares de apoio á população, em grandes extensões territoriais, incluso as mais inóspitas, por milhares de soldados e por equipamentos de guerra sofisticados e por toda a logística que isso requer. E o Juiz do STF só executará sua missão se houver o militar para lhe dar a paz e segurança para atuar.

Senadora : Se quiser relatar com justiça, convide quem conhece profundamente o assunto, o General Synésio Scófano. Assim, A Senadora não escutará um despreparado Consultor da Comissão de Orçamento da Câmara afirmar que ”quem paga a pensão das filhas dos militares são os desempregados ou os de menor renda”. Essa pensão já não existia mais desde a edição da MP 2215, assinada em 2001. E para aqueles que já tinham o direito adquirido, foi instituída mais uma contribuição de 1,5% sobre os vencimentos brutos para se manter o direito. O militar desconta a Pensão Militar, o Fundo de Saúde, vergonhosamente contingenciado pelo governo, gerando dificuldades de assistência médica, e a "Pensão das Filhas”, mesmo após passar à Reserva. Paga 20% das despesas médicas e não ganha horas extras nem ganha, ao final da carreira, o FGTS.

Em  out/88,  nada foi  feito para  garantir , na Constituição, a vinculação, que já existia,  da remuneração de Alte-de-Esquadra àquela dos ministros do Superior Tribunal Militar,  o que logo possibilitou fosse concedido ao Judiciário reajuste de mais de 250% enquanto que para os militares, apenas, 60%.

Em 1993, o próprio  ministro  do  Exército , no  INFORMEX 37/93,  reconheceu  que “a  implantação da isonomia não atingiu os objetivos propostos por culpa do Legislativo, do Judiciário e de algumas categorias do próprio Executivo que têm maior poder de pressão“. Portanto,  em outras palavras,  o direito da força havia prevalecido sobre a força do direito e nós militares não tínhamos ( e não temos até hoje) força  nem poder de pressão para defender os nossos direitos.

Hoje, qual a razão da  remuneração  bruta média dos militares equivaler a  37,51% da média do MPU; 34,03% da média do Judiciário; 30,00% da média do Legislativo; 28,78% da média do Banco Central?

Por que os militares das Forças Armadas Brasileiras têm remunerações médias brutas muito menores do que as percebidas pelos integrantes da categoria de detentores de cargos públicos com as piores remunerações em nível federal, a Administração Direta ? Atualmente, é 27,30% inferior.

Por que os valores médios das pensões militares per capita correspondem a: 44,90% daqueles do Banco Central; 40,05 % dos do MPU; 36,72% dos do Judiciário; 27,60% dos do Legislativo?

A desculpa é sempre a mesma: para aumentar os militares não há recursos. Pagamos agora pela corrupção sistêmica e institucionalizada praticada pela máfia lulopetista que se apoderou do governo e do Estado. Os militares têm sido discriminados e o aviltamento de nossa remuneração é fruto da falta de vontade e decisão políticas do Presidente da República, acolitado pelo Legislativo e pelo silêncio obsequioso dos militares.

A carreira militar é diferente de todas as outras e não há necessidade de agora relacionar suas peculiaridades, pois, todos as conhecemos. Devido a essas peculiaridades é que os comandantes das Forças têm que defender os legítimos interesses das instituições militares e de seus subordinados. Se não o fizerem, quem irá fazê-lo? Não podem aceitar que a hierarquia e a disciplina sirvam de armas para restringir direitos de quem não mais aceita tal situação, embora  cumpra, perante a Nação, exemplarmente, os seus deveres.

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