Olá, todos

Que os militares não são incluídos no Regime da Previdência Social é fato sabido, mas o que os autores propõem é justamente o contrário:

"Leonardo Rolim, consultor da Comissão Mista de Orçamento do Congresso e ex-secretário de Previdência Social, considera fundamental a inclusão das pensões militares na reforma da Previdência. "Tem que ter um sistema equilibrado, com contribuição similar aos servidores civis."

Leiam até o final.

Não podemos consentir com essa aberração.

O Gen Synésio há anos vem advertindo que nós, inativos, que nos beneficiamos, com justa razão, dos institutos da paridade e da integralidade (conquistas que não nos podem ser subtraídas pois são direitos adquiridos) temos a obrigação de nos insurgirmos, veementemente, contra essa tentativa, sob pena de não o fazendo cometermos traição contra os colegas que estão na ativa.

A Previdência Civil é um aberração.

O servidor civil particular se aposenta com uma pensão indigna e passa a depender do SUS para tudo.

No lugar de consertarem essa aberração, o que essa gente deseja é aplicar as mesmas regras aos militares, ou seja, nivelar por baixo.

Se já não se faz mais ouvir o troar do canhão em defesa da democracia, da lei e da ordem (por que?), pelo menos que se faça ouvir em defesa dos militares da ativa.

Lúcio Wandeck

Edna Simão e Lucas Marchesini
De Brasília

Apesar de representar 44,8% do rombo da Previdência dos servidores da União, as mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões aos militares não fazem parte, pelo menos até o momento, das discussões de reforma que o governo está fazendo para dar sustentabilidade às contas públicas no médio e longo prazos. Em 2015, o déficit previdenciário dos servidores, incluindo militares, somou R$ 72,5 bilhões, aumento de 8,37% sobre 2014. Sem mudanças nas regras de concessão de benefícios, a trajetória é de continuidade dessa ampliação. Do resultado negativo de R$ 72,5 bilhões, R$ 35,5 bilhões se referem aos benefícios a civis, R$ 32,5 bilhões a militares e R$ 4,5 bilhões para demais.

Os números constam de relatório do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, finalizado em maio. O rombo da União atende 945.262 aposentados e pensionistas, sendo que 299.044 são militares.

Leonardo Rolim, consultor da Comissão Mista de Orçamento do Congresso e ex-secretário de Previdência Social, considera fundamental a inclusão das pensões militares na reforma da Previdência. "Tem que ter um sistema equilibrado, com contribuição similar aos servidores civis."

O debate da reforma da Previdência tem se concentrado na convergência gradual dos critérios de concessão de aposentadoria entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que trata dos trabalhadores da iniciativa privada, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos.

A ideia é fixar uma idade mínima de aposentadoria para o INSS, por volta dos 65 anos, que é a média de aposentadoria nos países que compõem a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE). Com a equiparação gradual das regras de aposentadoria entre setor público e privado, haveria a elevação da idade de aposentadoria dos servidores - atualmente, 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. A convergência gradual das regras de aposentadoria entre homens e mulheres também está no debate. Atualmente, as mulheres contribuem cinco anos a menos. Para tentar acelerar a reforma previdenciária, o presidente interino, Michel Temer, criou um grupo de trabalho na Casa Civil para debater o assunto com as centrais sindicais, que são resistentes, por exemplo, à fixação de uma idade mínima. Esse grupo foi criado em 16 de maio e a ideia inicial era que apresentasse uma proposta preliminar em 30 dias. Mas, por enquanto, nada foi anunciado. Segundo fonte ouvida pelo Valor, "nada está definido". Hoje, governo e centrais sindicais voltam a se reunir.

Na semana passada, Temer admitiu que as discussões se prolongarão "um pouco", sem estabelecer nova data para finalização do projeto. No Palácio do Planalto, a expectativa era que o projeto seja encaminhado em julho ao Congresso. Existe uma ala dentro do governo que defende que a matéria seja encaminhada após resolvida a questão do impeachment da presidente Dilma Rousseff e a realização das eleições municipais. Para o Ministério da Fazenda, seria interessante enviar o projeto ainda este ano, pois ajuda a melhorar as expectativas de curto prazo com relação a estabilidade fiscal, mas não há "meta de encaminhamento". (Colaborou: Kelma Costa)

E COMO FICA A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES FEDERAIS?

General Synésio Scofano Fernandes

http://www.militar.com.br/blog32818-Ecomoficaaremunera%C3%A7%C3%A3odosMilitaresFederais%5C