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Artigos-->A União Européia contra a liberdade de expressão -- 05/07/2016 - 09:58 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos



 



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Faz nove meses desde que Angela Merkel e Mark Zuckerberg tentaram resolver a crise migratória da Europa. Uma vez que ela causou a crise migratória ao divulgar que as portas da Europa estavam abertas para o terceiro mundo, ninguém melhor que a própria Angela Merkel para se empenhar em solucionar a crise.



A chanceler alemã, no entanto, não estava visando reforçar as fronteiras externas da Europa, a reimplantação das fronteiras internas, a criação de um sistema factível de avaliação de asilos e a repatriação de pessoas que mentiram para ingressar na Europa. Mas não, a chanceler Merkel estava interessada no Facebook.



Na conversa que teve com Mark Zuckerberg, a Sra. Merkel queria saber de que maneira o fundador do Facebook poderia ajudá-la a restringir a liberdade de expressão dos europeus, no Facebook e em outras redes sociais. Dirigindo-se a Zuckerberg em uma reunião de cúpula na ONU em setembro último (sem saber que os microfones estavam ligados) ela perguntou o que poderia ser feito para restringir a publicação de posts negativos à sua política de migração no Facebook. &
39;Vocês estão trabalhando nisso&
39;? Ela perguntou a ele. &
39;Estamos sim&
39;, respondeu Zuckerberg.



Nos meses seguintes ficamos sabendo que não se tratava de um mero bate-papo na hora do almoço. Em janeiro deste ano o Facebook lançou a &
39;Iniciativa de Coragem Civil na Internet&
39;
, disponibilizando um milhão de Euros para custear organizações não governamentais em seu trabalho de conter postagens &
39;racistas&
39; e &
39;xenofóbicas&
39; na internet. A empresa também se comprometeu em remover o &
39;discurso de incitamento ao ódio&
39; e expressões de &
39;xenofobia&
39; do website do Facebook.



Estava claro, desde o início, que o Facebook tem problemas com definições bem como tendenciosidade política no tocante à definição desses alvos. Qual é a definição de &
39;racismo&
39; adotada pelo Facebook? E a sua definição de &
39;xenofobia&
39;? Qual, de fato, é a sua definição de discurso de incitamento ao ódio? Quanto ao viés político, por qual razão o Facebook não pensou antes, por exemplo, em como conter expressões de sentimentos em relação a fronteiras abertas? Há muitas pessoas na Europa argumentando que não deveria haver fronteiras no mundo e que na Europa, em particular, deveria ser possível qualquer um viver caso assim o deseje. Por qual razão então as pessoas que expressam pontos de vista dessa natureza no Facebook (e há muitas) não tiveram suas opiniões censuradas e seus posts removidos? Essas opiniões não são &
39;extremadas&
39;?



Há um problema nessa conjuntura toda -- o problema que claramente não ocorreu ao Facebook -- é que essas são questões que sequer têm a mesma resposta de um país para outro. Qualquer pensador bem informado em questões políticas sabe que há leis que se aplicam a determinados países que não -- e raramente nem deveriam -- ser aplicadas em outros. Contrariamente às opiniões de diversos &
39;progressistas&
39; transnacionais, o mundo não conta somente com um conjunto de leis universais e com certeza não dispõe de costumes universais. As leis que tratam do discurso de incitamento ao ódio são, em grande medida, uma implementação do que se encontra no âmbito dos costumes.



Sendo assim seria insensato aplicar políticas de um país em outro sem ao menos conhecer profundamente as leis e tradições do país em questão. As sociedades têm suas próprias histórias e próprias atitudes frente às suas suscetibilidades mais importantes. Por exemplo, na Alemanha, França, Holanda e outros países europeus, existem leis que regem os estatutos com respeito à publicação de matérias nazistas e a reprodução de matérias enaltecendo (ou até mesmo representando) Adolf Hitler ou a negação do Holocausto. As leis alemãs que proíbem representações fotográficas ampliadas de Hitler podem parecer ridículas vistas de Londres, menos ridículas porém se vistas de Berlim. Sem dúvida seria necessário que um londrino, muito cheio de si, sugerisse, unilateralmente, uma política que mudasse essa lei alemã.



Para entender coisas que são proibidas ou passíveis de proibição em uma sociedade, seria necessário ter uma enorme convicção no tocante à compreensão da história e dos tabus daquele país, bem como seus códigos de conduta e leis que regem a liberdade de expressão. A proibição da veneração de ídolos comunistas, por exemplo, pode parecer sensata, de bom gosto ou até desejável em alguns países que sofreram sob o regime comunista, e tem o intuito de minimizar o sofrimento das vítimas e impedir a ressurreição daquele tipo de ideologia. No entanto, o banimento universal de imagens ou textos que enaltecem os assassinos comunistas de dezenas de milhões de pessoas também transformará em criminosos milhares de cidadãos do Ocidente -- especialmente americanos -- que adoram usar T-shirts de Che Guevara ou continuar sonhando com suas fantasias de adolescentes segundo as quais Fidel Castro é um ícone da liberdade. As sociedades livres, via de regra, devem permitir o maior leque possível de opiniões. Contudo, elas terão diferentes concepções sobre onde as expressões legítimas terminam e onde o incitamento começa.



De modo que o fato do Facebook e outros acreditarem que possam tomar suas próprias iniciativas de desenharem suas políticas unilaterais do que representa o discurso de incitamento ao ódio, seria arrogante para não dizer -- como na realidade é -- logo de saída, claramente uma política tendenciosa. De forma que é especialmente lamentável que esse movimento em prol da aplicação de um código de conduta relativo ao discurso de incitamento ao ódio tenha ganho mais força em 31 de maio, quando a União Européia anunciou um novo código de conduta na Internet a ser implantado por quatro das mais importantes empresas de tecnologia, incluindo o Facebook e o YouTube. Claro, a UE é um governo -- e um governo não eleito além de tudo -- o que explica seu desejo de não somente evitar responder aos seus opositores -- mas também de criminalizar seus pontos de vista e banir suas expressões contrárias -- é tão ruim como a de qualquer governo que proíbe ou criminaliza a liberdade de opinião que não seja adulatória ao governo.



O fato de não se tratar de questões abstratas e sim de questões prestes a atingir a todos nós já foi comprovado – como se ainda precisasse de comprovação – pela decisão do Facebook de suspender a conta da especialista sueca Ingrid Carlqvist do Instituto Gatestone. No ano passado a Suécia abrigou entre 1% e 2% a mais de pessoas em sua população. Para este ano espera-se algo semelhante. Qualquer um que tenha estudado a situação sabe que a sociedade sueca está caminhando para uma ruptura criada por ela mesma, causada (na melhor das interpretações) pelo seu liberalismo de coração aberto.



Países que dispõem de modelos de bem-estar social como os da Suécia, não têm condições de absorver esse número de pessoas sem consideráveis desafios financeiros. E sociedades com um histórico de integração ineficiente não têm condições de integrar um número tão grande de pessoas que chegam nessa velocidade. Qualquer um que andou pela Suécia tem condições de discernir que o país está sob uma enorme e crescente pressão.



Há uma fase em que se acorda para esta espécie de mudança que constitui a negação. A UE, o governo sueco e a vasta maioria da imprensa sueca não quer saber de críticas sobre uma política que eles criaram ou aplaudiram; por cujas consequências um dia serão responsabilizados, eles também querem adiar esse dia, se possível, indefinidamente. De modo que, em vez de extinguir o fogo que eles iniciaram, eles decidiram atacar aqueles que apontam para o fato deles terem colocado fogo no edifício em que se encontram. Em uma situação dessas não é apenas o direito mas a obrigação das pessoas livres de se manifestarem apontado para os fatos ainda que outros não queiram ouvi-los. Somente um país que está caminhando para uma autocracia e para o caos com uma classe governante que intenciona evitar ser alvo de acusações, poderia permitir silenciar aqueles que apontam para o que podem ver com clareza bem na sua frente.



As pessoas têm que se manifestar -- e se manifestar já, e se manifestar rápido -- em apoio à liberdade de expressão antes que ela lhes seja usurpada, e em apoio a jornalistas como Carlqvist, e contra as autoridades que querem silenciar a todos. Lamentavelmente não é nenhum exagero dizer que todo nosso futuro depende disso.





Douglas Murray, analista dos acontecimentos atuais e comentarista sediado em Londres.



Publicado no site do The Gatestone Institute.



Tradução: Joseph Skilnik



 



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