18 de Setembro de 2016

“Se o primeiro leilão sair errado, não faremos nem cinco”

Para a advogada Daniella Tavares, especialista em licitações, governo não conseguirá esconder falhas dos estrangeiros

Por Márcio Juliboni

Se Temer quiser, mesmo, conquistar a confiança dos investidores estrangeiros para que participem do programa de concessões e injetem seus dólares na moribunda economia brasileira, precisará muito mais do que apertar mãos em roadshows pelo mundo.

A chave para abrir esses cofres é a clareza das regras com que serão vendidos ou concedidos ativos da União – e não há margem para levar os gringos na conversa. “Nenhum investidor gosta de incerteza. Tudo está muito bonito no papel. O problema é como isso será feito na prática”, afirma a advogada Daniella Tavares, sócia do escritório Lobo & De Rizzo e especialista em licitações e infraestrutura.

Com 15 anos de experiência no setor, Daniella aconselha que Temer e sua equipe respondam logo às dúvidas dos investidores. A pior opção é improvisar soluções no primeiro leilão. Veja os principais trechos da conversa com O Financista:

O Financista: Dá para licitar 34 projetos até 2018, como o governo anunciou?

Daniella Tavares: Sinceramente, acho que não. Tomara que não dê tempo. Não dá para fazer tudo na correria, porque não vai sair direito. Hoje, todos os investidores conhecem o país. Tem alguém do outro lado do mundo que sabe tanto ou mais do que eu sobre o Brasil. As pessoas conhecem as incertezas. Se o primeiro projeto der certo, temos uma grande chance de que vejamos uma evolução de interesse internacional e também de preços ofertados pelos projetos seguintes. Agora, se o primeiro der errado, vira uma bola de neve.

O Financista: Então, apesar da pressa do governo para obter dinheiro, é melhor fazer menos, mas bem feito?

Daniella: Sem dúvida. Até porque, há setores regulados no pacote e ainda não se sabe qual será o papel das agências. Se fizer o primeiro leilão corretamente, talvez não alcancemos as 34 licitações, mas podemos chegar a 30. Agora, se o primeiro for errado, não faremos nem cinco.

O Financista: Quais são os pontos mais preocupantes no pacote?

Daniella: Nenhum investidor gosta de incerteza. Tudo está muito bonito no papel. O problema é como isso será feito na prática. A licença prévia vem quando? Quem faz? Isso é sustentável a longo prazo? Ou o governo esclarece esses pontos, ou os investidores vão esperar para ver como serão resolvidos na prática, no primeiro leilão. E esperar para ver sempre é a pior opção, porque só alimenta as incertezas.

O Financista: Como tudo isso repercute entre os investidores estrangeiros?

Daniella: Existe o apetite, mas a angústia é: como o estrangeiro vai investir com toda essa incerteza? Haverá, de fato, segurança jurídica? Eles também olham para as concessões já realizadas, como os aeroportos, e que estão travadas. Seria muito importante o governo sinalizar como será o way-out [termos de saída do investidor] delas. Como se dará uma eventual troca de investidor? Esse será um ponto-chave para que novos investidores decidam vir para o Brasil, porque saberão o que acontecerá, se decidirem sair do negócio.

O Financista: Na prática, nada disso inviabiliza a participação dos estrangeiros, mas eleva a exigência de retorno, o que encarece os serviços à população ou reduz o investimento...

Daniella: Sim. Todo risco tem um valor embutido: uma incerteza ambiental, tributária, política... isso tudo entra na avaliação da viabilidade econômico-financeira do projeto de todos os interessados. Então, em um leilão, se o governo esperava receber R$ 100 milhões, esses riscos podem levar todos os concorrentes a oferecer R$ 50 milhões. É matemático. Quanto menos risco, mais dinheiro será posto nos projetos e mais qualidade nos serviços nós teremos; maior será o retorno do investidor; mais dinheiro entrará na economia e no caixa do governo.