Eike Batista (que tinha assumido em 2012 um grande contrato com a Petrobras juntamente com a Mendes Júnior), a pedido de Mantega, efetuou o pagamento de propina de R$ 4,7 milhões para quitar dívidas de campanha (de 2010, possivelmente) do PT.
O dinheiro foi operacionalizado por Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana. Houve um contrato falso de prestação de serviços entre eles. Mas, na verdade, o dinheiro era para cobrir rombo de campanha.
Guido foi liberado prontamente por razões humanitárias (ele estava no hospital para acompanhar sua esposa em uma operação). Especula-se uma possível delação premiada. Guido está para o PT como o Cunha está para o PMDB. Seriam duas delações bastante explosivas.
Sabe-se que as empresas Mendes Júnior e OSX – da qual Eike era presidente do Conselho de Administração – se associaram na forma de consórcio para obter os contratos de construção das duas plataformas, mesmo sem possuir experiência, estrutura ou preparo para tanto. A PF afirma que houve fraude do processo licitatório, corrupção de agentes públicos e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da Petrobras (ver G1).
O cupim que está corroendo o Brasil intensamente reside precisamente nesse conluio entre amigos do “rei” para promover o enriquecimento ilícito de muita gente e de muitos partidos. Tudo isso é sistêmico e vem do período colonial. Mesmo empresas sem competência técnica acabam abocanhando contratos monstruosos nas empresas públicas.
Tudo depende dos laços de amizade, das relações sociais e políticas, dos acordos, das indicações, dos interesses. Isso significa governar a coisa pública como se se fosse privada. Se chama patrimonialismo, que é de dupla via: tanto o agente público cuida da coisa pública como se fosse privada, como o empresário privado avança na coisa pública como se fosse sua conta bancária.
Os custos das campanhas no Brasil devem ser reduzidos drasticamente (no campo municipal isso já começou a acontecer). O financiamento empresarial deve ser mantido proibido. As castas econômicas e financeiras sabem que se aproximam do poder político pelo financiamento de campanhas.
Em troca o poder político (governante) proporciona a assinatura de contratos dessas empresas com os órgãos públicos. Normalmente são superfaturados, para cobrir o custo da propina. A propina, portanto, não sai do bolso das empresas, sai do bolso da coletividade (em razão do superfaturamento, que na Petrobras foi em média de 17%, consoante analise do Tribunal de Contas da União).
Todo mundo sabe que as propinas combinadas na Petrobras envolviam PT, PP e PMDB. Mas a Lava Jato vem priorizando as investigações do primeiro partido. Do ponto de vista da Cidadania Vigilante importa que a operação seja a mais extensa possível, contra todos os envolvidos. Somente assim ela vai se legitimar completamente perante a população.
Dentre outros, dois déficits deveriam ser corrigidos prontamente: em primeira instância, a Lava Jato ainda carece de mais amplitude para investigar integrantes de outros partidos; em segundo lugar cabe ao STF agilizar os processos dos políticos que tramitam sob sua competência.
Em dois anos de Lava Jato o STF até agora recebeu apenas três denúncias. E duas agora contra Cunha foram redistribuídas em razão de ele ter sido cassado e perdido o foro privilegiado. Com urgência temos que acabar com o foro privilegiado nos tribunais. O STF (e todos os juízes) vive de credibilidade. Sua morosidade é fator sério de deslegitimação perante a população. O mundo político não moverá uma palha para melhor a performance do STF. Logo, compete a ele tomar essa iniciativa.
