O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um julgamento que pode dar um duro golpe na Lava Jato (e em todas as outras operações contra a corrupção) e livrar de vez os corruptos da cadeia.
Trata-se das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43 e 44, que pedem que o STF só admita que um criminoso seja preso para cumprir pena depois de esgotados todos os intermináveis recursos na Justiça.
Em vários países do mundo, como nos EUA e na França, quando um criminoso é condenado por seus crimes ele vai diretamente para a cadeia. Lá nem se espera o julgamento em segunda instância.
Aqui no Brasil, os advogados dos réus da Lava Jato estão pressionando o STF, para que a prisão somente ocorra após passar por todos os tribunais, o que pode fazer com que o criminoso condenado permaneça livre por até 15 anos (ou para sempre, considerando que muitas vezes o tempo faz os crimes prescreverem).
Para se ter ideia do que isso significa, no conhecido caso de corrupção do TRT de São Paulo, o ex-senador Luiz Estevão foi condenado a 31 (trinta e um) anos de cadeia, mas conseguiu adiar sua prisão por 16 (dezesseis) anos. Ele protocolou nada menos do que 35 (trinta e cinco) recursos na justiça e somente foi preso neste ano, por causa de um julgamento do STF que autorizou a prisão após o julgamento em segunda instância. Infelizmente essa é a regra de todos os casos de corrupção do país. Os condenados por corrupção, que geralmente possuem muito dinheiro, conseguem enrolar os seus processos por longos e longos anos, para fugirem da punição.
Conforme relatado no parágrafo acima, no começo do ano, o STF havia permitido a prisão após a segunda instância pelo voto de 7 de seus ministros, contra 4 que votaram contra, dando esperança a milhões de brasileiros de que a corrupção no país estaria com os dias contados.
Agora o STF está julgando novamente o caso e a imprensa tem informado que alguns ministros irão mudar de lado e votarão para que a prisão somente ocorra após o trânsito em julgado (ou seja, após todos esses infinitos recursos na Justiça).
Se isso ocorrer, Luiz Estevão e outros políticos que foram presos este ano vão voltar à liberdade e vários dos condenados da operação Lava Jato e de outras operações contra a corrupção podem não ir para a cadeia até daqui a 15 (anos), ou nunca mais, se os crimes prescreverem nesse período.
A imprensa vem noticiando há algum tempo que alguns dos ministros (em especial os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin) que votaram no julgamento anterior pela prisão após a segunda instância estariam sendo pressionados pelos políticos investigados na Lava Jato e, por isso, estariam tendenciosos a alterarem seus votos para beneficiar os corruptos.
Com esse abaixo-assinado vamos mostrar aos ministros do STF, especialmente aqueles que votaram pela prisão após a segunda instância no começo do ano (Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes) que nós não admitimos a mudança no entendimento do STF e que também não admitimos que, nesse país em que a corrupção impera, os corruptos sejam novamente beneficiados.
CHEGA DE CORRUPÇÃO!!! QUEREMOS PRISÃO IMEDIATA PARA OS CONDENADOS POR CRIMES APÓS O JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA!!!
Links do site do STF para visualizar as ações que serão julgadas:
Ação Declaratória de Constitucionalidade 43
Ação Declaratória de Constitucionalidade 44
