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Artigos-->Deputados desfiguram projeto das 10 Medidas contra corrupção -- 30/11/2016 - 15:13 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos


Deputados &
39;cospem na cara&
39; do povo que pediu as 10 Medidas e desfiguram o projeto




Publicado por Folha Política

 




Deputados cospem na cara do povo que pediu as 10 Medidas e desfiguram o projeto



Em uma longa sessão que se iniciou pouco depois da meia-noite e se estendeu pela madrugada, os deputados desfiguraram o projeto das &
39;10 Medidas&
39; que tinham acabado de aprovar.



Durante a madrugada, a Câmara:




  • Aprovou lei de abuso de autoridade para juiz e promotor.


  • rejeitou a criação do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público.


  • o "reportante do bem" - rejeitou a extinção de domínio, a retirada de direito de propriedade e posse de bens frutos de infração ou improbidade.


  • derrubou a necessidade de reparação total de dano nos casos de corrupção para progressão de regime de condenados.


  • suprimiu as alterações no regime de prescrição propostas pelo projeto.


  • derrubou o "confisco ampliado” no enriquecimento ilícito, que previa a perda da diferença entre o patrimônio lícito e o fruto de crime.


  • eliminou o acordo penal, em que defesa negociaria com a acusação uma confissão em troca de pena menor, a ser homologada pela Justiça.


  • retirou do projeto a supressão da fase judicial da defesa prévia nos casos de corrupção (Parte da 5ª das 10 medidas).


  • derrubou a parte do projeto que previa mais poder para o Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em ato de corrupção.


  • aprovou emenda do deputado Carlos Marun, prevendo que advogado fique à esquerda do juiz e estabelecendo prisão por violação de prerrogativas dos advogados.


  • derrubou a responsabilização de partidos por atos de filiados.


  • derrubou a devolução de dinheiro e multa quando as contas do partido são desaprovadas, que previa responsabilização de dirigente partidário Os deputados cancelaram as atividades da manhã para poderem descansar.



Luciana Camargo, com informações do Jota



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