Prezados Senhores

Depois de longa data, o ministério da fazenda chegou à conclusão do que venho dizendo, que a lei que limita os gastos públicos foi apenas para concorrer ao “Oscar de efeitos especiais”. Finalmente está definido. Vai haver aumentos de impostos. Aleluia! O governo de plantão, seja ele qual for, somente tem poder sobre 15,16% do orçamento, o resto está todo engessado.

Análise da baixa eficácia da lei que limita os gastos públicos, tendo servido apenas para concorrer ao “Oscar de Efeitos Especiais” do governo de plantão.

- Gastos com Pessoal (inclui RPPS) não obedece aos governantes de plantão, mas sim as cláusulas pétreas da Constituição com os seus ilimitados e intocáveis direitos adquiridos. Correspondeu a 14,31% das despesas em 2016.

- Juros e as demais Despesas de Capital não obedecem aos governantes de plantão, mas sim as leis do mercado financeiro. Correspondeu a 29,05% das despesas em 2016.

- Transferências para estados e municípios não obedecem aos governantes de plantão: as constitucionais obedecem aos percentuais estabelecidos na Constituição em função da receita da União, e as voluntárias dependem das catástrofes naturais (São Pedro). Correspondeu a 15,74% das despesas em 2016.

- Benefícios Previdenciários (RGPS), segundo o próprio governo, as previsões são catastróficas e dependendo de uma reforma, seja ela qual for essa reforma somente terá efeito prático de muito longo prazo. Correspondeu a 25,74% das despesas em 2016.

Em vista do acima exposto somente restará ao governo controlar as “outras despesas correntes”. Correspondeu a 15,16% das despesas em 2016.

Fazenda confirma que adotará medidas de aumento de receitas para cumprir meta

Estadão Conteúdo

29.03.17 - 11h54

34

Faltando poucas horas para o anúncio de medidas de alta dos tributos, o Ministério da Fazenda confirmou que terá que adotar medidas de aumento das receitas para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano e cobrir o rombo de R$ 58,1 bilhões do Orçamento. Estudo da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), divulgado na manhã desta quarta-feira, 29, prepara o terreno para explicar em detalhes a necessidade da elevação da carga tributária diante do pouco espaço para cortes das despesas.

No estudo, a Seae antecipa que “não há como o governo federal cortar R$ 58,1 bilhões de despesas em 2017, sem prejudicar despesas importantes para o funcionamento do Estado, a exemplo do investimento em penitenciárias e de gastos para o funcionamento da Polícia Federal e combate à fome”. A Fazenda argumenta que um contingenciamento muito grande levaria a atrasos de pagamentos e ou afetaria a qualidade de oferta dos serviços públicos, com impactos sobretudo nas áreas de saúde e educação.

Segundo o estudo, 93% da despesa primária não é passível de corte. “Assim, o cumprimento da meta de R$ 139 bilhões este ano exigirá medidas de aumento de receita.”

Conforme antecipou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), o estudo mostra que o conjunto de gastos passíveis de contingenciamento é de R$ 96 bilhões para um total de R$ 1,326 trilhão de despesa primária aprovada na Lei Orçamentária de 2017. “Em outras palavras, apenas 7% da despesa primária aprovada pode ser contingenciada”, diz o estudo da Seae.

Pelos cálculos da secretaria, caso fosse praticado um corte do tamanho da insuficiência orçamentária existente para o cumprimento da meta fiscal, ou seja, se fossem cortadas R$ 58,1 bilhões de despesas, seriam eliminadas 61% de todas as despesas discricionárias do governo. Na prática, adverte o Ministério da Fazenda, esse montante significaria a impossibilidade de o governo federal terminar o ano fiscal sem comprometer despesas importantes nas áreas de saúde e educação.

De acordo com a Seae, se forem retiradas as despesas passíveis de contingenciamento dos ministérios da Saúde e Educação, todas as demais despesas de custeio somariam R$ 36 bilhões – valor inferior aos R$ 58,1 bilhões necessários para o cumprimento da meta fiscal. “Infelizmente, o Brasil ainda tem, segundo o Banco Mundial, um dos orçamentos mais rígidos do mundo e, assim, uma redução rápida da despesa primária por decisão unilateral do Poder Executivo por meio de um contingenciamento de R$ 58,1 bilhões é impossível”, justifica a Seae, ressaltando a importância das reformas, como a da Previdência, para a queda das despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Pelos dados do governo, as despesas em 2017 terão um crescimento nominal de 6,7% ante a despesa paga de 2016.

Perda de arrecadação

Na tentativa de justificar medidas de alta de tributos, o estudo da Seae do Ministério da Fazenda aponta que o governo federal perdeu 1,9 ponto porcentual do PIB de arrecadação entre 2011 e 2016. Segundo a Fazenda, não há como cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões sem medidas de aumento de receitas.

Mesmo com “algum” aumento de tributos, diz a Fazenda, a arrecadação líquida de transferências constitucionais do governo federal continuará inferior à média dos últimos três anos (17,5% do PIB) e muito inferior ao valor de 2011, quando alcançou 18,9% do PIB.

Segundo a Seae, a queda da arrecadação é fruto de desonerações, expansão de regimes especiais de tributação e efeito da recessão na arrecadação. O cálculo, porém, não leva em conta as receitas obtidas no ano passado com o programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior.

“O esforço da administração atual é promover um ajuste fiscal pelo lado da despesa com reformas estruturais, como o teto do gasto, e agora com a reforma da previdência. Essas duas reformas farão com que, ao longo dos próximos anos, a despesa primária seja decrescente como porcentagem do PIB e que aumentos de arrecadação, provenientes da recuperação da economia, não sejam repassados, automaticamente, para novas despesas”, ressalta a Seae.

De acordo com a Fazenda, a forte queda já observada na inflação, o índice de correção das despesas do governo federal para 2018 será ainda menor, o que exigirá redução de despesas obrigatórias.

A Fazenda admite, porém, que a carga tributária, no Brasil é elevada e muito acima da média da América Latina.

Ricardo Bergamini

(48) 99636-7322

(48) 99976-6974

Membro do Grupo Pensar+ www.pontocritico.com

ricardobergamini@ricardobergamini.com.br

www.ricardobergamini.com.br