O CONCEITO SOCIALISTA DE LIBERDADE                                   



                     Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

                                  Por Carlos I. S. Azambuja

 

Entre os economistas franceses, Frédéric Bastiat ocupa um lugar de destaque. Sua obra completa se compõe de sete volumes. Um princípio domina sua obra: A lei deve proteger o indivíduo, a liberdade e a propriedade privada. É desta forma que Bastiat analisa o funcionamento do Estado, esta "grande ficção através da qual todos se esforçam para viver às custas dos demais". Para ele, protecionismo, intervencionismo e socialismo são as três forças de perversão da lei.

                Carlos I. S. Azambuja

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     Não se deve dar ao povo um pouco de liberdade?

     Segundo Victor Prosper Considerant (1808-1893), socialista utópico francês, a liberdade conduz fatalmente ao monopólio.

     Liberdade significa concorrência, mas, de acordo com Louis Blanc, a concorrência é, para o povo, um sistema de extermínio e, para a burguesia, uma causa de ruína. É por essa razão que os povos estão tanto mais exterminados e arruinados quanto mais livres, como, por exemplo, o povo da Suíça, da Holanda, da Inglaterra e dos EUA.  

     Não sabem que, sempre, segundo Louis Blanc, concorrência leva ao monopólio e que, pela mesma razão os preços baixos conduzem aos preços altos, que a concorrência tende a secar as fontes do poder de consumo; que a concorrência força o aumento da produção e, ao mesmo tempo, a diminuição do consumo? Que disso se segue que os povos livres produzem para não consumir; que a liberdade significa opressão e loucura entre os povos e que é absolutamente necessário que Louis Blanc seja parte delas?

     Idéias semelhantes às de Louis Blanc permeiam a história brasileira com resultados invariavelmente desastrosos. Uma delas é a de que é preciso combater as importações para que a invasão de produtos estrangeiros não resulte na falência das indústrias nacionais e no desemprego, isto é, em extermínio do povo e ruína da burguesia. A chamada Lei de Informática, por exemplo, promulgada em 29 de outubro de 1984, proibia a importação de computadores para, alegava-se, proteger a indústria nacional, garantindo-lhe uma reserva de mercado. Não apenas a indústria de informática nacional não se desenvolveu, como o Brasil, devido a essa Lei, foi um dos últimos países do mundo a conhecer os microcomputadores. Idéias e leis semelhantes ainda abundam. Ao comentar um grande aumento nos impostos sobre os importados, em janeiro de 2012, a revista Época afirmou: “Dilma está limitando de forma crescente a abertura implementada pelo ex-presidente Fernando Collor, no início dos anos 90, e mantida quase intacta por FHC e pelo próprio Lula, durante 16 anos. Em seu lugar, Dilma está ressuscitando a velha (e ineficiente) política de reserva de mercado, dos cartórios empresariais e da proteção indiscriminada à indústria nacional, praticada até então”. No entanto, o resultado de tanta proteção foi que a produção da indústria brasileira teve queda de 8,3% no ano de 2015. Foi o pior desempenho da atual série histórica da pesquisa do IBGE, iniciada em 2003.