PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

Por Oswaldo Baumgarten*                                                    

A partir da constituição de 1988 a Eletrobras perdeu as funções e objetivos para os quais foi criada, ao mesmo tempo em que o provimento de recursos em condições compatíveis com o vulto dos investimentos e o longo prazo de maturação ficou limitado a uma parcela da reserva global de reversão - RGR, vez que foram extintos o imposto único sobre energia elétrica -IUEE e o empréstimo compulsório.

A Eletrobras, responsável pelo planejamento, condução e execução do programa hidrelétrico nacional, funções que desempenhou de forma a merecer o respeito e prestígio internacionais, não existe mais.  

Portanto não se trata, propriamente, de uma privatização, mas de uma liquidação do seu “espólio”, constituído pelos direitos de concessão de suas subsidiárias regionais de geração, pelo sistema interligado de transmissão e um conjunto de usinas térmicas, também operado pelas subsidiárias.

Nos últimos anos teve de assumir um grupo de empresas distribuidoras estaduais deficitárias.

As atividades de gestão de compromissos e investimentos em nome da união serão assumidas por outro organismo estatal.

As usinas hidrelétricas integrantes deste espólio são particularmente valiosas para a sociedade brasileira como mostraremos adiante.

Este melancólico final se tornou irrecorrível quando ela perdeu a atribuição de planejamento do setor elétrico e a responsabilidade pela operação do sistema elétrico interligado nacional.

Neste texto pretendemos focar apenas as implicações da privatização de cerca de 28.000 MW de geração hidrelétrica operados pelas suas subsidiárias e atuais detentoras das concessões.

A riqueza produzida para o país por estas hidrelétricas pode ser estimada de forma muito simples:       

Geração Média Anual x Preço de Mercado

Considerando uma geração média anual de 130 milhões de MW/h e que fatores climáticos, assoreamento, desmatamentos e desvios de água tenham reduzido em 10 % esta geração média anual, e tomando como preço de mercado R$ 220,00/ MW/h - com base nos leilões da ANEEL dos últimos dois anos -, a riqueza produzida em um ano seria de:

130 milhões de MW/h x R$ 220,00/ MW/h x 0.9,

ou seja:

R$ 25,74 bilhões/ano,

 ou ainda,

R$ 772,19 bilhões durante o período de concessão de 30 anos.

Aparentemente, a motivação do Governo seria obter pelo menos doze bilhões de reais para seu caixa e livrar-se de alguns compromissos financeiros. Com a privatização, entretanto, a receita da venda de energia produzida nestas usinas hidrelétricas já amortizadas perderá qualquer vinculação com seus custos e será severamente aumentada. Assim sendo, a receita do Governo como acionista da empresa resultante será muito maior que os doze bilhões de reais. Infelizmente este ganho não decorrerá de aumento de eficiência ou de produtividade, mas da simples imposição do ônus ao consumidor.

Considerando que o governo pretendia fazer a privatização da Eletrobras por medida provisória, é auspicioso o fato de que a questão será submetida ao Congresso Nacional como projeto de lei.  

Soa insólito que uma capacidade de produção de riqueza de cerca de R$ 772,19 bilhões da sociedade brasileira venha a ser jogada para o alto.

Os debates deixarão explícito que as vantagens do Governo e do licitante vencedor, no caso das hidrelétricas, serão pagas pelos consumidores, vez que os novos concessionários cobrarão o preço de mercado pela energia produzida.

 *Foi Diretor Geral do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica- DNAEE, órgão que antecedeu as agencias ANEEL e ANA.