POR SER A EDUCAÇÃO UM TEMA RECORRENTE NOS TEXTOS E NOS DEBATES DOS COMPANHEIROS DESTE SITE, GOSTARIA DE REPRODUZIR UM INFORME QUE RECEBI DO PT REFERENTE AOS PROJETOS DE DEPUTADOS FEDERAIS LIGADOS À EDUCAÇÃO.
SEGUE ABAIXO:
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INFORMES - 18/set/2002 - Ano XII ESPECIAL SOBRE ATUAÇÃO DA BANCADA DO PT NA ÀREA EDUCACIONAL
ESPECIAL EDUCAÇÃO
Informações compiladas por Maria José Rocha Lima
Assessora Técnica da Bancada para a Área de Educação
Colaboração: Isaura Belloni e Maria do Rosário Almeida
Educação é prioridade da bancada do PT na Câmara
O PT vem historicamente destacando a educação como uma das prioridades para a sua atuação na Câmara dos Deputados. O partido entende que a educação é um instrumento imprescindível à formação de homens e mulheres com capacidade de se expressar, de gerar contradição e de pensar de forma crítica, de valorizar a democracia, realizar a transformação social e serem autônomos e livres.
Rompe, desse modo, com uma certa tradição do pensamento liberal, que atribui à educação a redenção dos problemas sociais e econômicos. Por isso, o PT vem atraindo a simpatia e o entusiasmo de parcelas da população, muito especialmente de intelectuais brasileiros.
Não é por acaso que o partido teve entre os seus quadros eminentes educadores, como o saudoso deputado Florestan Fernandes Federal (PT-SP), que foi um dos mais destacados parlamentares no processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – a LDB.
No legislativo, o PT tem apresentado propostas educacionais de grande repercussão, a exemplo da Bolsa-Escola e, recentemente, a proposta de criação de um fundo para a sustentar a educação básica – o FUNDEB, que vem aparecendo como uma solução bastante satisfatória no quadro educacional brasileiro, ganhando adeptos entre os gestores de educação de diversos partidos em todo o país. Foram os parlamentares do PT que apresentaram e subscreveram o Plano Nacional de Educação da Sociedade, elaborado no Congresso Nacional de Educação-CONED.
Bancada do PT foi destaque na elaboração da LDB
A bancada do PT teve desempenho decisivo na aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – a LDB, em 1996. Indiscutivelmente, foi de grande importância a participação efetiva e constante, da bancada do PT, podendo-se afirmar que liderou o trabalho legislativo do grupo parlamentar progressista. Na linha de frente da luta estavam os deputados Florestan Fernandes (PT-SP), desde a Constituinte defendendo que a LDB fosse iniciativa do Congresso, e um dos responsáveis pela inclusão do Capítulo III na Constituição, Raul Pont (PT-RS), Paulo Delgado (PT-MG), Maria Laura (PT-DF) e Ivan Valente (PT-SP).
Um pouco da história. Após a promulgação da Constituição de 1988, com base nos princípios estabelecidos com relação à educação, cultura e desporto (do artigo 205 ao artigo 217), o deputado Octávio Elísio (PSDB/MG), apresentou à Câmara de Deputados, em novembro daquele ano, um projeto de lei, propondo as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, despachado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Ao mencionado projeto, que recebeu o nº 1.528/88, foram apensados em torno de 27 projetos que tratavam da mesma matéria, inclusive um de autoria do deputado Paulo Delgado (PT-MG). Dentro de um processo longo de disputa destacaram-se especialmente cinco grupos de “protagonistas”: o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (composto por entidades sindicais, científicas, estudantis, grupos de profissionais liberais, representantes institucionais e similares); representantes do setor privado; militares; igrejas; juntamente com os poderes Legislativo e Executivo.
Neste sentido, apesar do debate ter se restringido aos segmentos organizados e envolvidos na área, já significou grande ampliação da participação da sociedade, uma vez que extrapolou a área institucional, espaço historicamente dominado nas propostas educacionais. A iniciativa foi do Poder Legislativo, em novembro de 1988, constitui-se fato inédito na história da educação brasileira, que continuamente teve suas leis originadas no Poder Executivo.
Bancada da educação mantém núcleo de base na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o PT, desde 1995, criou o Núcleo de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, um dos mais regulares organismos do partido, que se consolida, a cada dia, como referência para os movimentos de educação e de formulação de políticas e iniciativas legislativas para o conjunto da bancada.
Sintonizado com a grande política do partido de combate ao neoliberalismo, os deputados do Núcleo de Educação pautaram três grandes questões: 1ª) combater a prevalência da lógica financeira sobre a lógica social e educacional; 2ª) demonstrar os objetivos não confessados, escondidos pela falaciosa política que declara o objetivo de promover a qualidade da educação ao tempo que implementa a redução dos gastos públicos para a área, mantendo-se indiferentes à formação, carreira e ao salário do professor; 3ª) defender a garantia da aprendizagem para todos.
O núcleo tem sido importante caixa de ressonância das principais reivindicações da comunidade educacional do país, contando com a participação, em suas reuniões, de dirigentes de entidades como: Andes; CNTE; Fasubra, Sinasefe, Une; Ubes, MST, Contee, e CEA, dentre outras. Em 1999, participou ativamente da negociação sobre o fim da filantropia na educação e na saúde e elaborou, pela primeira vez, um projeto alternativo de crédito educativo, superando dificuldades partidárias históricas sobre essa questão. Teve participação destacada na negociação da greve das universidades em 2001, assegurando inclusive, destinação de recursos orçamentários para viabilização dos entendimentos.
Parlamentares do núcleo criaram a Subcomissão de Alfabetização, que pela primeira vez na história alfabetizou 127 funcionários das empresas terceirizadas que atuam na Câmara dos Deputados; a Frente parlamentar em Defesa da Universidade Pública e participou das lutas nacionais pela manutenção do Programa Especial de Treinamento - PET, que fortalece a pesquisa e extensão nas universidades, tendo concorrido para vitórias importantes para a manutenção do programa, o que ensejou homenagens aos nossos parlamentares, pelas entidades estudantis, durante a realização da SBPC.
A bancada petista que atua na área da educação defendeu com todo vigor o PNE da sociedade e fiscalizou o Fundef em defesa da aplicação adequada dos recursos para o ensino fundamental, provocando a necessidade de criação de CPIs em vários estados e reações do próprio governo frente às comprovadas denúncias. Por iniciativa da bancada foi criada ainda a CPI do Fundef, na Câmara dos Deputados, em fase de instalação.
Também houve avanços na intervenção na área de cultura. A bancada apresentou projeto que cria o primeiro Plano Nacional de Cultura, sob análise de Comissão Especial.
Na área do desporto, o PT tem a relatoria da Comissão Especial que aprecia o projeto que cria o Estatuto do Desporto. E participa com representação do Seminário Nacional sobre a candidatura do Brasil para sediar os Jogos Olímpicos.
Nos últimos anos, o Núcleo vem produzindo cadernos de educação, que se transformaram em importante instrumento para a interlocução com estudiosos, militantes e sindicalistas da área e para a divulgação de idéias e ações de nossos parlamentares
Compuseram o Núcleo do PT nos últimos anos, os deputados: Esther Grossi (RS), Padre Roque (PR), Pedro Wilson (GO), Gilmar Machado (MG), Professor Luizinho (SP), Fernando Marroni (RS), Iara Bernardi (SP), Doutor Rosinha (PR), Babá (PA), Ivan Valente (SP), João Grandão (MS), Maria do Carmo Lara (MG), Avenzoar Arruda (PB), Walter Pinheiro (BA). O Núcleo também contou com a participação dos seguintes assessores: Carlos Eduardo Baldijão, Paulo Carbonari, Antonia Cavalcanti, Zuleide Teixeira, Batazar de Deus, Lílian Campos,Maria do Rosário Almeida e Maria José Rocha Lima. Colaboradores:Isaura Belloni e João Monlevade.
PT preside Comissão de Educação pela segunda vez nesta legislatura
O PT realizou uma gestão fecunda na Comissão de Educação, em 2000, tendo à frente o então deputado Pedro Wilson (PT-GO) e como vice-presidente o deputado Gilmar Machado (PT-MG). A Comissão promoveu a 1ª Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto, da Câmara dos Deputados, que reuniu 2,5 mil participantes e contou com a participação de 200 conferêncistas, quase todos os que mais se destacaram nas últimas três décadas pela publicação de obras e/ou militância em defesa da escola pública de qualidade em todos os níveis no Brasil.
A partir dos pronunciamentos apresentados foi lançada publicação que reúne textos e propostas que vêm subsidiando os parlamentares na elaboração de proposições legislativas de acordo com a sociedade
O PT voltou a presidir a Comissão de Educação em 2002, desta vez tendo à frente a deputada Esther Grossi (PT-RS) e como vice-presidente a deputada Iara Bernardi (PT-SP). As deputadas petistas têm realizado uma gestão inovadora, buscando desburocratizar alguns aspectos do processo legislativo, como a organização da pauta por assunto.
Adotando procedimentos ágeis de apreciação e votação de matérias, a Comissão de Educação tornou as sessões mais dinâmicas e produtivas.Introduziu a divulgação de obras de arte e poemas na capa das pautas das sessões ordinárias, homenageando, este ano, o pintor Cândido Portinari e o poeta Carlos Drummond de Andrade.
A Comissão também promove audiências públicas com temas relevantes como a que tratou do ingresso da educação no Tratado Geral de Comércio da Organização Mundial do Comércio - OMC; Violência nas Escolas; Ciclos e Séries e está, atualmente, construindo a 3ª Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto.
Proposta do Fundeb integra programa de governo de Lula
De autoria dos deputados Padre Roque (PR), Esther Grossi (RS), Iara Bernardi (SP), Gilmar Machado (MG), Professor Luizinho (SP), Babá (PA), Avenzoar Arruda (PB), Maria do Carmo (MG) e dos ex-deputados Fernando Marroni (RS) e Pedro Wilson (GO), a bancada apresentou a Proposta de Emenda Constitucional – PEC, que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – o Fundeb.
O Fundeb amplia os recursos destinados à educação pela União de 18% ( dezoito por cento) para 20% (vinte por cento), inclui a totalidade dos impostos, e não apenas alguns impostos no cálculo das verbas educacionais, como é hoje. O fundo corrige a principal distorção que é a fragmentação da educação básica e da carreira do magistério. Enquanto o Fundef exclui a educação de jovens e adultos, a educação infantil e o ensino médio, o Fundeb integra todas as etapas da educação básica, buscando respostas aos grandes desafios que a educação brasileira exige para assegurar a todos os brasileiros o direito à cidadania.
O Fundeb conquistou o apoio da União dos Dirigentes Municipais de Educação, a Undime, que representa os secretários de educação de 5.565 municípios brasileiros.
Bancada subscreve PNE da sociedade
Em 10 de fevereiro de 1998, a bancada do PT, tendo como primeiro subscritor o então deputado Ivan Valente (SP), apresentou no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.155, que propõe o Plano Nacional de Educação. A construção deste plano atendeu aos compromissos assumidos pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, desde sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidando os trabalhos do I e do II Congresso Nacional de Educação (Coned) e sistematizou contribuições recebidas de diferentes segmentos da sociedade civil.
Na justificativa, o PT destaca a importância desse documento-referência que “contempla dimensões e problemas sociais, culturais, políticos e educacionais brasileiros, embasados nas lutas e proposições daqueles que defendem uma sociedade mais justa e igualitária”. A idéia de um PNE que tratasse da educação para todo o território nacional foi defendida pelos Pioneiros da Educação, em 1932. Em 2001, o PT deflagra a discussão do plano pressionando pela elaboração desse documento com força de lei.
Em 11 de fevereiro de 1998, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Mensagem nº 180/98, relativa ao projeto de lei que instituía o Plano Nacional de Educação. Iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 4.173; de 1998, apensado ao Pl nº 4.155, de 1998, em 13 de março de 1998.
Os parlamentares do PT sugeriram a formação de uma Comissão Geral no Plenário da Câmara sobre o PNE com a participação de dezenas de entidades nacionais representando reitores, professores,estudantes, pais, servidores, portadores de necessidades especiais, pedagogos, psicopedagogos, psicólogos, partidos, empresários, organizações não-governamentais, igrejas de todas as regiões do país.
Os deputados e deputadas Iara Bernardi (SP), Padre Roque (PR), Flávio Arns (PR) e Gilmar Machado (MG) e os deputados Pedro Wilson (GO) e Fernando Marroni (RS), apresentaram dezenas de emendas, tendo influenciado sobremaneira o substitutivo, alterando a principal proposta de destinação de recursos para a educação, de 6,5% para 7% do PIB.
Após os vetos do presidente Fernando Henrique Cardoso ao PNE, quase todos relativos ao financiamento da educação, o PT insiste na luta pela derrubada dos vetos, convocando ministros e mobilizando o movimento social.
PT defende valor legal do Fundef
O PT reagiu na Câmara contra o cálculo do governo em relação ao custo-aluno no ensino fundamental. Segundo o PT, o presidente provocou perdas para o Fundef (fundo do ensino fundamental) da ordem de R$ 8,2 bilhões até 2001, com previsão de perdas para 2002 que podem chegar a R$ 9 bilhões.
"O não cumprimento da Lei nº 9.424/96 tem forte impacto negativo na vida de 20 milhões de crianças de 7 a 14 anos, nos quinze estados mais pobres do país, além de comprometer a vida, o desempenho profissional de 1 milhão de professores.
Em 1998, os deputados João Fassarella (PT-MG), Esther Grossi (PT-RS), Ivan Valente (PT-SP) e Pedro Wilson (PT-GO) ajuizaram ação civil pública pela determinação de que o Executivo observasse os critérios estabelecidos na lei, para fixação do valor mínimo-aluno/ano.
O PT aditou à representação oferecida em 1998, face ao descumprimento pelo Executivo do valor do custo-aluno, conforme preconizado na Lei nº 9.424/96, dessa vez assinada pelo Padre Roque (PT-PR). Os parlamentares fizeram ainda consultas ao Tribunal de Contas da União, tentando intervir no sentido de garantir a aplicação da Lei nº 9.424, no cálculo do valor mínimo anual por aluno.
Em abril de 2002, os deputados do PT Iara Bernardi (SP), Gilmar Machado (MG), Esther Grossi (RS) e Professor Luizinho (SP) requereram ao Ministério Público, de ingresso de ação civil pública contra a União pelo descumprimento da Lei nº 9.424/96 (Fundef), apoiados por 43 organizações sociais de todo país. Em setembro, a ação recebeu apoio da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB).
Educação deve ficar fora da OMC
Deputados do PT solicitaram audiência pública nas Comissões de Educação, de Seguridade Social e de Relações Exteriores a fim de debater com entidades governamentais e civis a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) de incluir a educação como setor de serviço no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATT). Segundo esses parlamentares, a decisão da OMC é fato de extrema gravidade, já que a educação passaria a ser tratada como mercadoria. Subscreveram os pedidos nas comissões os deputados Iara Bernardi (SP), Gilmar Machado (MG), Paulo Delgado (MG), Esther Grossi (RS) e Jorge Bittar (RJ).
Mercadante quer avaliação da qualidade do ensino
A educação brasileira não tem correspondido satisfatoriamente às necessidades da população, seja do ponto de vista da sua formação para cidadania, seja para o acesso ao mundo do conhecimento e da cultura, seja para a integração no novo mundo do trabalho e da tecnologia.
As avaliações, hoje implementadas pelo Executivo Federal ou por alguns estados, apontam dificuldades no cumprimento do direito de cada cidadão de receber educação de qualidade, relevante para sua inserção soberana na sociedade.
Tais deficiências levaram o deputado Aloizio Mercadante (SP) a formular projeto de lei baseado em um sistema nacional, "voltado para a melhoria da qualidade e não para estabelecer ranking ou lista de melhores e piores". Pelo projeto, o sistema permite identificar as dificuldades para poder formular as soluções. A avaliação do ensino fundamental seria formulada e implementada com envolvimento das três instâncias de governo que têm responsabilidade constitucional conjunta pela educação de toda a população
A proposta de Mercadante estabelece também a utilização dos resultados da avaliação como subsídio para a formulação de políticas de melhoria da qualidade e da relevância da educação básica. Essa formulação deve, segundo o projeto, ter a finalidade de articular a avaliação com o aperfeiçoamento do sistema e evitar sua utilização para fins de premiação ou castigo, como predomina atualmente na avaliação da educação superior, sem impacto significativo na qualidade desse sistema.
Mensalidades em datas e planos diferentes
A Lei que dispõe sobre as anuidades escolares trata do contrato firmado entre o estabelecimento de ensino e o aluno, o pai do aluno ou o responsável. Abrange todas as instituições escolares de ensino privado, incluindo as instituições filantrópicas. A lei trata do cálculo de divisão da mensalidade em prestações mensais preservando as diferentes formas de pagamento, mas não deixa clara a possibilidade de diferentes datas de pagamento.
O deputado Doutor Rosinha (PT-PR) apresentou projeto que repassa aos estudantes a possibilidade de também efetuar o pagamento das prestações escolares em diferentes datas. O texto ajusta o pagamento da prestação de serviços educacionais ao recebimento de salário por parte do próprio estudante ou de seus responsáveis.
Esther coordena alfabetização de terceirizados na Câmara
A deputada Esther Grossi (PT-RS), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, articulou convênio entre a Comissão e a Secretaria de Educação do Distrito Federal que possibilitou a implementação de projetos de alfabetização de adultos, acolhidos pela comissão. Esther coordenou os projetos Volta aos Estudos e Dois Tempos de Aprender, que alfabetizaram e continuam alfabetizando funcionários das empresas terceirizadas da Câmara.
Os projetos ganharam repercussão internacional, pela concepção e método inovadores, pela riqueza de atividades culturais desenvolvidas com a participação dos alunos e pela garantia de aprendizagens para todos, com índice de 100% de alfabetização em três meses.
A deputada é autora de vários projetos na área de educação. Entre eles, destaca-se a proposta relativa à responsabilidade do Estado em educação pública. O texto serviu de base para a elaboração do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Estão incluídas no Fundo as matrículas do último ano da educação infantil (crianças de 6 anos). Outro projeto dispõe sobre a formação especial de professores para atuar na educação infantil e nas quatro primeiras séries iniciais do ensino fundamental. Há ainda texto que trata da universalização de bibliotecas e outro que determina que as despesas com o transporte escolar sejam compartilhadas entre município, estado e União.
Gabeira propõe proteção do autor nacional
Proposta do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) prevê que sejam disponibilizadas, nas bibliotecas universitárias, obras produzidas no país em número proporcional ao número de alunos das diversas disciplinas, conforme orientação do corpo docente. Com a iniciativa, o deputado pretende incentivar a leitura e o estudo das obras originais, a proteção do autor nacional e a eliminação da pirataria, que causa problemas de ordem econômico-financeiro para autores e editoras.
Obras em Braille
O deputado Flavio Arns (PT-PR) apresentou projeto que obriga a reprodução, pelas editoras de todo o país, em regime de proporcionalidade, de obras em caracteres Braille ou por meio magnético, acessível aos portadores de deficiência visual. O parlamentar argumenta que a Constituição Brasileira artigos que garantem aos portadores de deficiência o exercício de direitos essenciais. Entre esses, lembra, está o acesso à educação, à informação e à cultura, "que se constituem em direitos indispensáveis à efetiva integração social às pessoas portadoras de deficiência". O deputado ressalta que existem 24,5 milhões de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, o que representa 14,5 % da população. Desse universo, 48,1 % possuem deficiência visual.
Gilmar fiscalizou Fundef e coordenou conferência
O deputado Gilmar Machado (PT-MG) foi relator da subcomissão especial da Câmara que apurou irregularidades no Fundef e atualmente é membro da CPI do Fundef. Vice-presidente e depois presidente da Comissão de Educação, em 2001, Gilmar coordenou a 1ª e a 2ª Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto, em 2001 e 2002.
Quando desempenhou a função de relator setorial para as áreas de educação, cultura e desporto para o Orçamento de 2001, teve importante papel na luta para a destinação de recursos orçamentários para as universidades federais. O deputado é relator do Estatuto do Desporto e sub-relator para as áreas de educação, cultura e desporto do projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial.
Entre as proposições de Gilmar nas áreas de educação, cultura e desporto, destaca-se o projeto que extingue o Provão, democratiza o Conselho Nacional de Educação e cria o Fórum Nacional de Educação, uma das principais propostas sobre democratização da gestão da educação reclamada pela sociedade civil organizada. O parlamentar também é autor de requerimento que propõe a criação de comissão de acompanhamento e avaliação da execução do PNE (plano nacional de educação). Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Gilmar institui o primeiro Plano Nacional de Cultura para o Brasil.
Iara propõe fiscalização do ensino superior
A deputada Iara Bernardi (PT-SP) é vice-presidente da Comissão de Educação e presidente da subcomissão permanente de Ensino Superior, na qual atua na fiscalização das instituições de ensino superior privadas. Iara representou no Ministério Público pela fiscalização do processo de criação, autorização e reconhecimento dessas instituições.
Iara apresentou sete proposições relativas à educação. Entre elas, destacam-se as relacionadas ao cálculo do custo-aluno mínimo no Fundef e à fiscalização do processo de autorização e funcionamento das instituições de ensino superior.
Foi aprovado pelo Congresso Nacional projeto da deputada referente ao Programa de orientação sexual e de prevenção do uso abusivo de drogas. A proposta, no entanto, foi vetada pelo presidente da República. Outro projeto de Iara aprovado (PL nº 4.610/01) estabelece que na legislação e documentos oficiais sejam utilizados vocábulos do gênero masculino apenas para se referir ao homem e exige a utilização do vocábulo feminino para se referir à mulher.
Indicação da deputada ao Ministério da Educação propôs que o regimento do Conselho Nacional de Educação fosse alterado; ela conseguiu assegurar que as sessões decisórias do Conselho sejam públicas, a fim de garantir a transparência e a publicidade das decisões e de aperfeiçoar o processo de credenciamento de universidades e centros universitários.
Bittar coordena fórum em defesa da universidade
Coordenador do Fórum em Defesa das Universidades Federais, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) atuou, na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003, para garantir prioridade, no Orçamento de 2003 para os programas de desenvolvimento do ensino de graduação e desenvolvimento do ensino de pós-graduação. Foi também graças à atuação de Bittar que todos os Hospitais Universitários do país, num total de 45, foram incluídos nessas prioridades da proposta orçamentária de 2003.
Foi igualmente decisiva a participação do petista nas discussões que culminaram com a manutenção dos curso noturno da unidade São Cristóvão do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.
Como membro titular da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, tem buscado ampliação de recursos para o fomento de pesquisa básica junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Bittar foi um dos responsáveis pela quebra do monopólio concedido pelo governo em favor da Microsoft para fornecimento do programa operacional que deveria acompanhar os computadores adquiridos com recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações).
Zica propõe educação básica integrada à formação profissional
Projeto de Decreto Legislativo do deputado Luciano Zica (PT-SP) susta os efeitos do Decreto nº 2.208/97, considerado absolutamente ultrapassado por estruturar a formação profissional na perspectiva do modelo taylorista/fordista. Subscreveram o projeto também os petistas Walter Pinheiro (BA) e Miguel Rosseto (RS).
Para Zica, não se pode admitir a visão que norteou a criação do ensino profissional no Brasil que mantém a tendência dual, isto é, que concede aos filhos das elites formação voltada ao domínio do conhecimento acumulado pela humanidade, enquanto para os filhos de trabalhadores restará o adestramento para o trabalho.
"É preciso lembrar que a formação profissional depende de uma educação básica de qualidade e deve estar integrada a ela e não pode ser pensada separadamente", justificam os parlamentares.
Luiz Sérgio que a exclusão do Fundef na LRF
O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) apresentou projeto de lei que exclui, na Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite de gastos com pessoal nos recursos advindos do Fundef (fundo do ensino fundamental).
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para gasto com pessoal em cada esfera federativa: 50% da receita corrente líquida, no caso da União, e 60% no caso de estados e municípios.
O deputado entende que o cumprimento da LRF inevitavelmente prejudica a educação, e a única solução seria o reconhecimento de que as receitas do Fundef (ou seja, o retorno proporcional ao número de alunos matriculados e as despesas com os profissionais do magistério) devem ser excluídas do cálculo dos limites de que trata a lei para os gastos totais com pessoal. Segundo Luiz Sérgio, tal imposição acarretaria descumprimento forçado, em muitos municípios, da norma constitucional que garante aos professores uma parcela dos recursos do Fundef.
A iniciativa foi apoiada pela comunidade educacional, particularmente a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Aproveitamento de vagas nas universidades públicas
O deputado Marcos Afonso (PT-AC) propõe o aproveitamento das vagas ociosas nas universidades públicas. Tal medida, segundo ele, responderá a dois imperativos: o direito do educando ao acesso aos níveis mais elevados do ensino (art. 208, V, CF) e a racionalização da gestão, evitando desperdício de recursos. Enquanto milhares de jovens não têm acesso ao ensino superior nas universidades públicas, centenas de vagas não são ocupadas por falta de um planejamento mais racional, que otimize a utilização de todos os espaços ociosos, de modo a ampliar o acesso e o aproveitamento das vagas existentes.
Novas regras para o crédito educativo
O deputado Padre Roque (PT-PR) apresentou, entre 1995 e 2002, diversas proposições na área de educação. Destacam-se: a que altera a composição do Conselho do Fundo Nacional de Educação, democratizando-o; projeto que inclui o ensino de filosofia e sociologia como disciplinas obrigatórias; outro que obriga as empresas a instalarem creches e pré-escolas para os filhos de dependentes; projeto relativo à fixação de currículo para a educação infantil; que cria novas fontes de financiamento, créditos de pagamento, distribuição do crédito por comissão local e criação de um fundo gestor de composição tripartite. Padre Roque é o primeiro subscritor da proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Pedro Wilson foi o primeiro petista a presidir comissão
O primeiro parlamentar do PT a assumir a Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados foi o deputado Pedro Wilson (GO), atual prefeito de Goiânia. Na ocasião, propôs a realização da 1ª Conferência Nacional de Educação, que ocorreu depois de cinqüenta anos da criação do colegiado.
O deputado foi fundador da Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública, que cumpriu importante papel de estabelecer um diálogo permanente entre o Congresso Nacional e as instituições federais de ensino superior. A finalidade: fortalecimento das universidades públicas, com a destinação de mais recursos.
Com a frente, foi possível a atuação articulada dos parlamentares para a apresentação e discussão de emendas durante a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento.
Alguns projetos de Pedro Wilson na área de educação: o que dispõe sobre a educação nas instituições penais; o que susta os efeitos do Decreto nº 3.276/99, que retira das Faculdades de Educação a prerrogativa de formação dos professores para a educação básica; projeto relativo às eleições diretas para os membros dos conselhos de fiscalização do Fundef, que obrigou a integração da educação física ao projeto pedagógico da escola; e ainda proposta que estabelece a gestão democrática nas instituições públicas de ensino superior.
Reservas para egressos das escolas públicas
Vice-líder do PT na Câmara, o deputado Professor Luizinho (SP) apresentou, entre 1999 e 2002, uma série de proposições nas áreas de educação, cultura e desporto.
Proposta apresentada pelo deputado prevê que 50% das vagas nas universidades federais, por curso, sejam destinadas a egressos das escolas públicas. Segundo Luizinho, o substitutivo pretendia atender a uma das maiores reivindicações da sociedade brasileira, que vem freqüentemente constatando a hegemônica matrícula de alunos egressos das instituições privadas nas universidades públicas.
Outras propostas do petista: criação da CPI destinada a investigar a merenda escolar; o texto que estabelece o número de alunos por classe na educação básica; o que estabelece, na lei do Fundef, que o Banco do Brasil deverá colocar à disposição dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social os extratos referentes à conta do Fundo. Outra proposta do petista prevê que os diplomas expedidos pelos estabelecimentos de ensino superior terão formas de difícil falsificação, e serão registrados no Ministério da Educação.
Na área da cultura, Professor Luizinho requereu audiência pública para a discussão de projetos de incentivo a profissionais de educação que incluem a temática racial-étnica em seus projetos pedagógicos. Desse forma, acredita, seria viabilizado o pleno desenvolvimento escolar de adolescentes negros, brancos e indígenas, com igualdade de acesso e permanência na escola.
Democratização do Conselho Nacional
Projeto do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) dispõe sobre a democratização do Conselho Nacional de Educação e cria o Fórum Nacional de Educação. É de autoria do parlamentar também a proposta de prazo para a elaboração do Plano Nacional de Educação nos 5.565 municípios brasileiros. Pinheiro apresentou ainda emenda ao PL nº 5.307/01, a fim de autorizar o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco. Segundo o parlamentar, a proposta atende a uma antiga reivindicação de toda a comunidade daquela região.
CPI do Fundef
Os deputados Wellington Dias (PT-PI) e Pedro Wilson (PT-GO) apresentaram o requerimento que criou a CPI para apurar desvios de recursos da educação no Fundef (fundo do ensino fundamental). Antes mesmo que o Fundef completasse um ano de sua implantação, muitas denúncias e ações foram encaminhadas ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União e dos estados, à Comissão de Educação, a Assembléias Legislativas e ao Ministério da Educação.
Inúmeras foram as matérias veiculadas na grande imprensa dando conta de desvios de recursos, malversação e fraudes. Só no Piauí, 180 municípios estão sendo investigados por denúncia de corrupção. Nos últimos anos dois anos, foram desviados cerca de R$ 60 milhões, 15% dos R$ 400 milhões destinados ao Fundef ao estado e às suas prefeituras. Mas o mar de corrupção não banhou somente o Piauí. Com recursos da educação se pagou até mesmo indenização por estupro, como ocorreu no Maranhão. O estado da Bahia foi também um dos mais citados no relatório da subcomissão especial que apurou irregularidades no Fundef.
Estima-se que, em todo o país , foram desviados cerca de R$ 3 bilhões, dos R$ 34 bilhões que foram aplicados entre 1997e 2000. A CPI será instalada logo após as eleições. São representantes do PT na comissão os deputados Wellington Dias (PI), Gilmar Machado (MG), Iara Bernardi (SP) e Professor Luizinho (SP).
