Usina de Letras
Usina de Letras
21 usuários online

Autor Titulo Nos textos

 


Artigos ( 62476 )
Cartas ( 21336)
Contos (13274)
Cordel (10453)
Crônicas (22547)
Discursos (3241)
Ensaios - (10470)
Erótico (13578)
Frases (50863)
Humor (20083)
Infantil (5499)
Infanto Juvenil (4821)
Letras de Música (5465)
Peça de Teatro (1377)
Poesias (140908)
Redação (3323)
Roteiro de Filme ou Novela (1064)
Teses / Monologos (2437)
Textos Jurídicos (1962)
Textos Religiosos/Sermões (6251)

 

LEGENDAS
( * )- Texto com Registro de Direito Autoral )
( ! )- Texto com Comentários

 

Nossa Proposta
Nota Legal
Fale Conosco

 



Aguarde carregando ...
Artigos-->REELEIÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA E DO SENADO -- 12/12/2020 - 17:02 (HENRIQUE CESAR PINHEIRO) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos


REELEIÇÃO DOS PRESENDENTES DA CÂMARA E DO SENADO

 

 

Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-ácute;, anualmente, na Capital Federal, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

 

§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-ácute; em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

 

“O afastamento da letra da Constituição pode muito bem promover objetivos constitucionais de elevado peso normativo, e assim esteirar-se em princípios de centralidade inconteste para o ordenamento jurídico.” Gilmar Mendes

 

Sou formado em Contabilidade, profissão que exerci ao longo de quarenta anos, quer como auditor independente, quer como auditor-fiscal estadual e federal. Entretanto, por um lapso de momento, que na ocasião me dava prazer, hoje me causa verdadeira ojeriza, estudei direito, escrevo com minúscula, enquanto Contabilidade vai com maiúscula, dada a repugnância que tenho àquele ramo do conhecimento humano, pelo menos por aqui no Fazendão, como diz Clácute;udio Lessa, famoso jornalista, devido às vergonhosas decisões proferidas pela justiça brasileira, especialmente nos tribunais superiores, e à atuação de advogados.

Como disse, estudei direito, mas não me dediquei além dos ensinos da faculdade. Estudei legislações específicas ligadas à ácute;rea que atuei durante anos. Nada além disso.

Entretanto, diante da polêmica que surgiu esses dias com relação à reeleição para presidência da Câmara e do Senado e diante da decisão do “Supremo”, resolvi me aventurar e dar uma opinião sobre essa celeuma, onde não falta cretinice.

Antes de entrar especificamente no assunto, vou me ater às funções do STF, órgão que segundo à Constituição Federal tem por objetivo ser seu guardião, cujas funções inclui interpretar leis e normas, além de outras. Mas o que me interessa aqui é a faculdade de interpretar.

De acordo com os dicionácute;rios INTERPRETAR é determinar o significado preciso de textos e leis. Adivinhar a significação.

Se interpretar significa determinar ou adivinhar, cada pessoa interpretar à sua maneira. Adivinhar jácute; passar para um plano secundácute;rio. Portanto, diante disso, nada tem valor absoluto, uma vez que ninguém entra na cabeça de alguém que escreve para saber precisamente o que ela quis dizer. Entretanto, existem coisas que não precisam de interpretação, são cristalinas como estácute; escrito. É somente ler e entender. Nada de interpretar. Portanto, no entendimento na compreensão de algo não hácute; a necessidade de qualquer tipo de interpretação. Foi dito claramente. É peremptório. A interpretação ao me ver é quando hácute; entrelinhas, quando não hácute; precisão.

Assim sendo, o artigo 57 da famigerada Constituição Brasileira, no parácute;grafo 4 acima transcrito, é claro, cristalino, não encerra margem à qualquer dúvida. Não hácute; como ser entendido de forma diversa e ninguém pode dar-lhe outro entendimento, outra conotação. É denotativo.

Mas não, por aqui os doutores da justiça, emitentes juristas de ilibada conduta e de notácute;vel saber jurídico interpretaram o artigo citado ao seu bel-prazer e de diversas formas. E em muitos casos de acordo com os interesses do freguês. Na nossa justiça, na maioria da vez, quem tem razão é o freguês. Claro dependendo de quem é o freguês.

O doutor Gilmar Mendes, um dos protagonistas da questão foi além, disse, conforme acima transcrito categoricamente, que não existe a necessidade de leis ou normas, basta ele querer e emitir um parecer sobre determinado assunto e normatizácute;-lo. Não existindo a necessidade de Congresso Nacional para votar leis. Agora, eu estou interpretando o que ele escreveu, pois aí, sim, precisa de interpretação. E no dizer dele, isso fica muito claro quando usa a palavra ESTEIRAR-SE.

De acordo com o Dicionácute;rio Hauaiss da Língua Portuguesa, pácute;gina 830, 2009, primeira reimpressa ESTEIRAR significa cobrir com tapete, atapetar, cobrir ou decorar com esteira, fazer com que o rio forme esteiro, estuácute;rio.

Veja que ele quis dizer que muitas coisas julgadas pelo Supremo devem ser varrida para debaixo do tapete, ou devem ser alargadas para alcançar o que for possível, e fica tão patente isso que ele fez analogia da eleição para presidência da Câmara e do Senado com a eleição de presidente da República.

Portanto, para justificar seu voto a favor da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senador, essa foi a decisão final dele, afirmando que se é possível a reeleição do presidente da República nada mais justo do que também ser possível a dos presidentes da Câmara e do Senado. Aqui, ele mais uma vez mostra que realmente não hácute; necessidade de lei ou norma, pois a reeleição do presidente da República é permitida por lei, uma vez que houve emenda à Constituição, enquanto que no caso da Câmara e do Senado isso não houve.

Além da decisão de Gilmar Mendes, o novo ministro Cácute;ssio Nunes, ainda foi mais além, em decisão esdrúxula, disse que podia haver reeleição para a presidência do Senado, mas não podia para a da Câmara.

Acho, que com meus conhecimentos jurídicos, tenho pleno poder de exerce a função de ministro do Supremo, pois pelo que vejo não hácute; necessidade de qualquer conhecimento para ali estar, basta escrever o que bem quiser o que der na telha e acabou. Não importa constituição, leis. Falta somente alguém com força para me indicar.

Em meu entendimento, acho que determinados questionamentos jurídicos, se nossos tribunais fossem sérios, as leis bem feitas, o ordenamento jurídica compreensivo, e não houvesse tantos recursos disso, recursos daquilo, embargos, lorotas, enrolação, bandidagem, não poderiam ser aceitos. E se fossem, os ministros, muito bem pagos pelos cofres públicos, que em muitas questões levam anos para decidir, tendo ação que se arrasta até por cem anos, o julgamento seria de forma sucinta e sem perda de tempo: IMPROCEDENTE, ou melhor, ARQUIVE-SE.

Desta forma, nossos doutos ministros ocupar-se-iam de coisas verdadeiramente cabíveis e não perderiam tempo com questões sem pé nem cabeça, no intuito somente de beneficiar a alta bandidagem.

 

 

                                                           HENRIQUE CÉSAR PINHEIRO

                                                           FORTALEZA, 12 de dezembro de 2020

Comentarios
O que você achou deste texto?     Nome:     Mail:    
Comente: 
Perfil do AutorSeguidores: 197Exibido 628 vezesFale com o autor