A PRAÇA MUNDIAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

João Ferreira

26 de abril de 2022

A mídia de ontem(25 de abril) e de hoje(26) deram destaque especial  à compra que o multibilionário Elon Musk fez do Twitter por 44 bilhões de dólares. Muita gente, naturalmente, toma isso como uma notícia simples ou  como um evento de gigantesca importância no mercado. É isso. Mas é muito mais. Entre os vários elementos que há para destacar nessa compra e na orientação que o novo dono presumivelmente lhe irá dar, há que nos fixarmos nos seguintes pontos: 1. Primeiro ponto:  Elon Musk comprou. Elon Musk é dono. 2. Segundo ponto:  sendo Elon Musk um empresário de sucesso que gosta de dirigir e de controlar suas empresas, é justo pensar que a compra do Twitter tem para o empresário um interesse especial. 3. Terceiro ponto: Elon Musk se descreve como "um absolutista da liberdade de expressão". 4. Quarto ponto: ao mesmo tempo Elon Musk se mostra como "um crítico das políticas de moderação". 5. Quinto ponto: ao mostrar sua satisfação pela compra, Elon Musk definiu o Twitter como "a praça pública de fato do mundo".

Comentário

Teremos oportunidade de ver nos próximos tempos, de que jeito se comportará essa praça pública de fato do mundo. Uma Praça da Liberdade? E até onde irá essa liberdade? Praça da Liberdade de expressão? E até onde vai a estrada do mundo que dá liberdade de expressão? Há que aguardar. Há que acompnhar e participar dos debates. Há que acompanhar a expressão das  ilusões humanas, do homem que em certas ocasiões se acha Deus, que intenta construir sua Torre de Babel, mas que mais tarde ou mais cedo reconhecerá que não é Ícaro, que não pode desafiar os espaços infinitos. Saberá que os comportamentos humanos são problemáticos. Saberá que estes acontecem segundo ideais humanos que podem ter conteúdo válido ou serem apenas um  jogo dinâmico de ilusões. Saberá que uns acontecem segundo as sementeiras do mal.  E que outros acontecem segunda as sementeiras do bem. Mal e bem, Caim e Abel - eis a questão. Eis a grande tragédia humana. Não bastam as teorias masde-zoroástricas das Gathâs de milhares  de anos atrás.Não bastam as reflexões teológicas e filosóficas de Santo Agostinho. Não bastou a grandeza do "Fausto" de Goethe para demonstrar esta dicotomia que domina a interpretação da problemática fundamental do homem no mundo. Não bastou a enorme capacidade literária de Guimarães Rosa  ao mostrar, em Grande Sertão: Veredas,  essa luta ingente entre Riobaldo e Hermógenes. Sempre os dois lados. O Bem e o Mal. O Anjo bom e Anjo mau. Dentro da Bíblia e fora da Bíblia. Somos herdeiros dessa impotência de decidir. Somos testemunhas dessa luta em nosssas sociedade atuais, tecnologicamente avançadas, mas de passo lento nas respostas aos problemas metafísicos levantados pela limitada inteligência humana.  Pois bem. Não é que a limitação humana continua? A novidade atual é a de um mundo  que ousa se mascarar com meias verdades , através das chamadas "fake news".  Para entender isto temos de fazer uma rigorosa análise do discurso. Discurso falho ou discurso fabricado a mando de grupos em evidência? Meias verdades? Sim. Meias verdades. Era assim que se chamavam antigamente as hoje ditas fake news.   A tática ilógica é a seguinte: na perspectiva de uma proposição, escolhe-se a parte conveniente, baralha-se  depois a natureza da afirmação, misturam-se outros dados e temos criada a falácia, a atitude cínica e a mentira. Este é o processo. Há seres humanos que se acham deuses. Se acham mas não são. Têm pé de barro. Acham que estão inventando a pólvora. Escolhem muito bem seus membros de divulgação.  Subjugam-nos com interesses os mais variados. Entretanto, a verdade não dorme. Há a experiência histórica de que o homem não pode tudo. Não podendo  tudo,  a proclamada liberdade absoluta de expressão, portanto, em algum momento,  o deixará frustrado, exatamente na hora em que  descobrir o engano dos que lhe proclamaram ilimitado poder.   A chave é simples. E esta não é dada aos neófitos. Dizem os sociólogos, os filósofos, os juristas e os políticos que o  homem, é casualmente um indivíduo, mas, essencialmente, um ser social. É sua qualidade de ser social que o coloca em bases racionais para entender a liberdade de expressão e seus limites. Essa liberdade é condicionada, porque os atos do ser humano são atingidos pelas leis que regulam a cidadania e a vida social. A lei tem, por sua natureza, uma base de contrato social. O cidadão não pode fazer tudo o que quer. Pode fazer, em sociedade, apenas aquilo a que tem direito e aquilo que deve, já que sua presença de cidadadão no seio da comunidade é regida por direitos e deveres.   É neste contexto que deve ser vista e analisada a tese da tão apregoada liberdade de expressão.  É diante desta fronteira social de direitos e deveres que muitas vezes esbarra a liberdade de expressão quando certos cidadãos querem praticá-la e legitimá-la de forma absoluta.  A coisa se torna mais caseira quando  a analisamos de perto. É muito pertinente, por exemplo, experienciar um caso  como na hipótese que segue. A hipótese de um vizinho que viesse tocar a campainha de sua residência e ao abrir-lhe a porta o ouvisse descarregar contra você - vizinho pacífico e cidadão honesto - e contra sua mulher e família,  todos os insultos e impropérios,  a título de liberdade de expressão.  Tem leis para inibir essa violência verbal, assim como calúnias e enxovalhos. A conclusão é a de que, socialmente, um cidadão não pode achar que pode ter liberdade para ofender, caluniar, enxovalhar alguém, seja adversário, seja vizinho, seja amigo seja inimigo. Há um espaço enorme para a sua liberdade de expressão. Tem que descobri-lo e ater-se a ele.  Coisa simples. O  espaço que lhe é dado é o espaço do homem civilizado e do homem social, regidos pela lei, cujas bases assentam na constituição e nos  códigos civil e  penal. Todo o cidadão que não aceita  ser um homem civilizado encontrará como  campo de atuação a desobediência legal e  civil, o conflito, a transgressão, o delito, o crime. Há pois que encarar objetivamente estes dois tipos de cidadãos que a vida em democracias civilizadas colocam em nítido destaque. O homem civilizado é o homem de comportamento regrado, regido pelas leis sociais. Este homem civilizado leva a liberdade de expressão até onde as leis sociais lho permitem.  Há, por outro lado, um segundo tipo de homem. Aquele que não quer aceitar os limites que a sociedade em que vive lhe impõe. É o homem  insubmisso e arrogante, que acha que pode tudo. É o cidadão que não admite limites, o cidadão que "quer porque quer", que se acha diferente e com direitos acima dos demais. Esse tipo de homem não quadra com as leis sociais, constitucionais e com as leis sociais dos códigos civis e penais. Defende o direito absoluto de ser ele contra tudo e contra todos.  É um ser, quando pisa o extremo, com características anti-sociais. Tem a seu favor, o direito de ser rebelde, de afrontar as leis, de não querer limites. Mas com esse comportamento torna-se um ser não apenas rebelde mas contraditório. Quando se trata de direitos pessoais, vai buscá-los onde os houver. 

Este é todo o conteúdo da liberdade de expressão. Uma questão que debate o poder. O poder relativo e o poder absoluto da liberdade.  Na verdade, para o homem  que defende a liberdade de expressão ilimitada fora da sua realidade social, o que o espera é a frustração. Sobretudo quando a lei lhe for aplicada e  concluir desesperadamente que não pode tudo,  pois é um ser social e, como ser social,  é regido por leis sociais que o limitam em seus desejos, ambições e prepotências. 

II

Este é nosso comentário sobre a ambivalente liberdade de expressão, debate que será reavivado, de agora em diante, pelo novo Twitter de Elon Musk que, segundo a mídia, se descreve como "um absolutista da liberdade de expressão".  Teremos no Twitter, "a praça mundial da liberdade de expressão".

Analisaremos os espaços, as teorias e  as práticas da nova fase mundial da liberdade de expressão no condomío do Twitter de Egon Musk. Acompanharemos também como serão as ditas "críticas das políticas de moderação". Teremos muitas novidades. Há que aguardar os fatos para podermos comentar.

João Ferreira

26 de abrill de 2022