A avaliação constitui-se num dos temas mais polêmicos, nos dias de hoje, no interior da universidade, gerando polêmicas e divisões na comunidade acadêmica. O único consenso que podemos encontrar nos debates sobre o tema é que a avaliação do desempenho das instituições necessita ser feita. A partir deste ponto, os agentes diferenciam-se nas proposições no que diz respeito a quais devem ser os objetivos do processo, qual deve ser o seu alcance, de que forma ela deve ser realizada e, sobretudo, por quem deve ser feita, o Estado, empresas privadas contratadas para este fim, ou as próprias instituições acadêmicas.
A avaliação do desempenho das instituições universitárias pode ser considerado um procedimento comum e institucionalizado nos países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, por exemplo, procurando-se diminuir a influência política sobre os resultados, optou-se por um sistema de avaliação privado a cargo de empresas especializadas. O país foi dividido em 6 macro-regiões e foram estabelecidos critérios básicos a serem avaliados em todas as universidades. Desta forma, foram considerados vários fatores, como situação das bibliotecas, nível de formação dos alunos e professores, condições de operação dos laboratórios. Os critérios variam de acordo com a região, respeitando assim a realidade e a vocação de cada uma. A avaliação do sistema de ensino superior americano existe há quase 100 anos e sua periodicidade é de 10 em 10 anos.
Sendo assim, devemos considerar que estudar a avaliação nas instituições universitárias é, necessariamente, pisar em um terreno onde estão presentes idéias e proposituras que nos remetem a concepções mais gerais sobre o papel que deve desempenhar a universidade na sociedade. Além disso, a partir da eclosão da chamada crise do Estado, o debate passa a discutir qual a função que tem deste no financiamento do ensino superior, não só no Brasil, como em todo mundo
O Exame Nacional de Cursos (popularmente denominado PROVÃO) ainda que não seja o único processo de avaliação do ensino superior (existem outros mecanismos que não são objeto de analise neste artigo), é o que pode ser chamado de a “última palavra” em matéria de política de avaliação das universidades brasileiras. Implementado pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995 através da lei n.9.131, e aplicado pela primeira vez em 1996 nos cursos de administração, direito e engenharia civil, define a criação de critérios de credenciamento e recredenciamento das universidades e faculdades, assim como avaliações externas. Em processo de ampliação, ainda que esteja sendo objeto de grande resistência por parte dos setores organizados da comunidade universitária, ele tem sido colocado como uma prioridade na área para pelo atual governo.
Ainda que o governo se esforce por mostrar o clima de “tranqüilidade” em torno do PROVÃO, procurando enfatizar o arrefecimento da crítica e o aumento da participação dos estudantes nas provas (ainda que de forma coagida, uma vez que o exame é obrigatório), assim como demonstrar, através do discurso junto aos meios televisivos e a publicação de uma série de periódicos com depoimentos de membros da comunidade universitária que concordam com o PROVÃO, que ele é uma realidade e veio para ficar, é inegável a existência de inúmeras críticas por parte de representativos segmentos da comunidade universitária ao processo. As principais são as seguintes:
1- Ao longo da História, inúmeros processos de avaliação foram formulados de maneira autoritária, sem levar em consideração a comunidade universitária. Estas avaliações, “impostas de fora para dentro, seguidamente marcada por critérios tecnicista e eficientistas, influenciados por agências externas, pretensamente neutras e muitas vezes atreladas a propostas políticas de governo, se esvaíram ao sabor de mudanças no quadro político ou troca de ministros.”
2- Destaca-se a impossibilidade de se avaliar, segundo parâmetros nacionais, cursos de diferentes regiões do país. Cai-se assim no perigo de se ter uma avaliação “que não avalie nada”, (ou que avalie pouco), dado o caráter superficial das questões, ou que seja muito difícil de ser respondida em alguns cursos ou regiões, já que seu conteúdo acabou centrado em uma área ou em uma matéria na qual alguns cursos são mais bem preparados. Neste sentido, o PAIUB é destacado por seu respeito às diferenças sócio-culturais e à peculiaridade de cada instituição.
3- A existência de um “ranking” de universidades e cursos é criticada na medida em que apresenta como resultado final não uma competição salutar entre as instituições, mas, ao contrário, transfere a luta por excelência e melhoria do plano coletivo para o individual. A partir do PROVÃO, o estudante passa a ser responsável pelo resultado de seu curso, levando-o, em última análise, até a forjar dados, atribuindo nos questionários de resposta individual padrões, equipamentos e informações que na verdade a instituição da qual ele faz parte não possui.
4- O PROVÃO insere-se na lógica de mercado que vem presidindo, com cada vez mais intensidade, as relações humanas. Neste sentido, o PROVÃO, como indica a professora Maria Cecília Leite “(...) reforça a continuidade das relações de poder e de dominação social. Através dele, medem-se e classificam-se resultados, a partir de conhecimentos selecionados e princípios definidos sem a participação dos envolvidos, ou seja, professores, alunos, coordenadores de curso e, muito menos, a sociedade.”
5- os resultados do PROVÃO serão, reconhecidamente, usados como fator para a alocação de recursos. Ao invés do governo preocupar-se com aquelas instituições que apresentarem resultados abaixo do esperado, destinando mais dinheiro a estas instituições, o mecanismo do PROVÃO atuará no sentido contrário: as instituições que se saírem mal na avaliação receberão menos recursos, perpetuando-se assim uma situação de diferenciação do nível dos cursos e reprodução das desigualdades do ensino superior.
6- o PROVÃO, ao promover a avaliação individual de estudantes, concomitantemente à avaliação dos cursos e universidades, abre a possibilidade para que faça a avaliação de pessoas, o que vem a se configurar numa injustiça, uma vez que este processo acaba indicando apenas um momento muito específico do aprendizado. Imagine o leitor que anos de curso numa faculdade são avaliados em apenas uma prova.
Pelas considerações feitas a respeito do caráter que o Exame Nacional de Cursos possuí, e pela importância que o atual governo atribui a este processo, só podemos concluir considerando que a continuidade do PROVÃO terá como conseqüência não a melhora, mas sim o aprofundamento da crise do sistema de ensino superior brasileiro. Isto se tornará mais nítido na medida em que o tempo mostrar que o referido exame é incapaz de resolver os problemas em que a universidade brasileira se encontra mergulhada. Como dizem, “O Provão não prova nada.”
