INTEGRAÇÃO DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO NA FILOSOFIA DA POLÍCIA COMUNITÁRIA.
INTRODUÇÃO
“Estudos sobre a relação criminalidade, instituições coercitivas e democracia florescem cada vez mais nas Ciências Sociais no Brasil. Tais estudos tentam buscar explicações para diversos problemas, levando em consideração as variadas linhagens teóricas como: democracia e militares (ZAVERUCHA, 1994; 2000); accountability e teoria democrática(O´DONNELL,2000); Polícia e Estado de Direito (LEMOS-NELSON,2001); políticas públicas (SOARES, 2000); sistema de justiça(SADEK, 1999; KERCHE, 1999); eficiência institucional e violência (BEATO, 1999); e etnografia do crime (ZALUAR, 1994).”1
Em 1988, a Assembléia Nacional Constituinte instituiu o Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos individuais e sociais, a liberdade, a segurança, o bem – estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem pré-conceitos, fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.2
Através das experiências que vivenciamos no âmbito da Polícia Militar de Pernambuco, ao longo de quase duas décadas que oportunizaram nossa participação em situações das mais diversas, seja na atividade-fim ou atividade-meio da Instituição, bem como as experiências como docente e discente dos treinamentos tipicamente militarizados ou “comunitários”, capacitações etc, tentaremos estudar a polícia comunitária como filosofia para a integração das polícias, seus problemas, suas dificuldades, suas interações institucionais e individuais, suas filosofias dentro do papel a ser desempenhado na sociedade.
Inicialmente, verificaremos as experiências ao nível do treinamento policial que é o padrão para todo o sistema de segurança, a partir da visão de ditadura, bem como o treinamento de polícia comunitária integrada, isto é, com a participação das polícias e dos bombeiros militares, no que diz respeito a uma adequação de uma nova perspectiva de policiamento, onde a polícia não esteja apenas próxima da sociedade, mas também que previna e reprima a violência, para a redução dos índices de criminalidade. A valorização do homem deve ser enfatizada com ações. As leis e normas que regem o cotidiano do policial também deverão ser revistas, pois impedem o crescimento intelectual e pessoal dos profissionais de polícia. Desta forma, haverá garantias dos direitos de ascensão dos policiais de ponta e não apenas da cúpula, como acontece atualmente, tendo a sociedade como fiscal do processo, de forma institucionalizada, isto é, a sociedade é quem deverá conduzir todo o processo com poderes para questionar e vetar ações que não interessem à maioria.
Com isto, tentaremos descortinar alguns aspectos ainda implícitos à sociedade, que sofre as conseqüências de uma política de segurança pública inexistente. Mostraremos a falta de entrosamento das polícias civil e militar, através de estudo de casos e relatos de pessoas ligadas às Instituições citadas, bem como a crítica dos treinamentos tradicional e “comunitário”, que consideramos inadequado às necessidades da grande vítima: A sociedade.
Tentaremos definir o conceito de uma verdadeira Polícia Comunitária, para isso falaremos sobre o Estado Democrático de Direito, para problematizar a questão de Integração das Polícias, fazendo um relato histórico da visão dicotomista do aparelho policial, através da análise crítica dos treinamentos que ainda cultuam uma visão “guerreira” do inimigo a ser eliminado, bem como conceitos de patrimonialismo, interesse privado e interesse público.
Poderíamos definir o conceito de Polícia Comunitária, dentro de uma visão clássica, como uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia, baseando-se na premissa de que tanto a população quanto a sociedade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida na área.
A idéia central da Polícia Comunitária reside na possibilidade de propiciar uma aproximação dos profissionais de segurança junto à comunidade onde atuam, como um médico e advogado local; ou o comerciante da esquina; enfim, dar característica humana ao profissional de polícia, e não apenas um número de telefone ou uma instalação física referencial.
Na verdade, o que se pretende mostrar, nesse novo contexto, é a compatibilidade da filosofia da polícia comunitária com os serviços de polícia existentes no Brasil voltados à satisfação dos anseios políticos e sociais, objetivando a adequação de políticas públicas e de planejamento estratégico estabelecidos pelos organismos nacionais de segurança pública, associado, ainda, a valores culturais existentes, sejam governamentais, institucionais ou sociais.
O conceito de Polícia Comunitária, para a maioria das policiais brasileiras, ainda é um tema bastante incipiente, que encontra muita resistência por parte dos policiais adeptos aos sistemas tradicionais.
Os modelos tradicionais aplicados até então, referem-se à simples fiscalização da lei, cujo ciclo de polícia convencionado consta do patrulhamento, prisões de criminosos e encaminhamento destes à justiça dentro de uma síndrome do “caçador”, onde o criminoso deva ser capturado e preso a qualquer custo.
Estes contextos têm demonstrado que as ações de manutenção da ordem pública, da forma que estão, não atendem às expectativas da comunidade. Por intermédio de inúmeros estudos científicos, desenvolvidos em alguns países, comprovou-se que as formas tradicionais, além de não conseguirem reduzir a criminalidade, devido a sua forma de intervenção, têm provocado críticas severas tanto nos órgãos representativos da sociedade como na mídia em geral.3
As instituições devem ser compreendidas como atores políticos, pois assim adquire-se mais condições de analisar a eficiência institucional, portanto faremos uma breve nota sobre a ação eficiente institucional legal e acomodação institucional, no primeiro fim elas cumprem suas funções constitucionais, não permitem a interferência de variáveis, para manterem-se eficientes e legalistas. No segundo fim, ela atua de forma inversa.
JUSTIFICATIVA
É notório que a violência atinge todo o Estado brasileiro. As polícias não têm solução para o problema, o Governo não consegue resolver, pois imagina que a solução é apenas reaparelhá-las, tornando, assim, o Estado omisso e deixando a sociedade sofrer as conseqüências de uma política de Segurança Pública inexistente, além de sempre estar à mercê de policiais despreparados para lidar com os problemas da criminalidade, numa polícia desorganizada, tendo o crime organizado ocupado todo o espaço social, como um pseudogoverno.
O Estado brasileiro, infelizmente, está em primeiro lugar nos crimes de tortura praticados pela Polícia, segundo recente relatório da Anistia Internacional que aponta uma série de problemas e cobra soluções do Governo brasileiro, através da ONU4.
O Plano Nacional de Segurança já prevê a questão da integração das polícias como forma de combater a violência, mas aposta na capacitação e treinamento de policiais civis e militares, criando um Fundo de Segurança, bem como a implantação da polícia comunitária em todo o Estado brasileiro.5
É importante estudar a integração das polícias na filosofia do policiamento comunitário, pois estamos acompanhando esse processo desde a implantação do primeiro núcleo de segurança comunitária, no Cabo de Santo de Agostinho, em 1997, bem como a capacitação de policiais civis, militares, integrantes da guarda municipal e lideranças comunitárias.
Essa experiência denotou uma forte aceitação por parte da população local, pois logo viram um resultado jamais visto: a redução do índice de mortes no Bairro da Cohab.6
No entanto, existem casos verificados em alguns Estados brasileiros que passaremos a expor, bem como tentaremos mostrar a atual implementação do projeto de polícia comunitária no Estado de Pernambuco.
No Estado do Espírito Santo, na cidade de Guaçuí, o projeto de polícia comunitária foi iniciado pela PM. Os núcleos de polícia eram apenas compostos por policiais militares e todo o projeto foi financiado pelo Prefeito da referida cidade, tendo como idealizadores Oficiais da PM, não havendo, portanto, incentivo à integração das polícias.7
Segundo recentes informações do Comandante do 7ºBatalhão da cidade de Cariacica, naquele Estado, o comandante e os delegados estão reunindo-se para discutirem os problemas inerentes à Segurança Pública, havendo várias idéias de outras reuniões envolvendo o sistema de justiça. Entretanto, ainda não há sinalização para a integração das polícias. (Entrevista, Reis, 2002).
Em Minas Gerais, segundo informações da Assessora de Comunicação Social da PM daquele Estado, a Polícia Civil não havia entendido muito bem seu importante papel no processo de policiamento integrado. Portanto, as polícias continuam trabalhando isoladamente. Também não há integração das polícias.(Entrevista,Miriam, 2002).
No Rio Grande do Sul, Porto Alegre, no período de 1985 a 1988, Robert W. Shirley afirma, em seu estudo, que as gangs já percebiam um ódio generalizado da comunidade pela polícia, isto é, não havia uma polícia próxima da comunidade, muito menos integração das polícias.8
No Rio de Janeiro, houve a exclusão da Polícia Civil do processo de integração, pois foi pensado num modelo de segurança que mudasse a imagem da Corporação implantando um núcleo na área de Copacabana, bairro elitizado e conseqüentemente verticalizado, que dificulta a interação, também com a comunidade. 9
No Bairro de Tiradentes, em São Paulo, o índice de criminalidade fora reduzido, graças à “parceria” PM e Polícia Civil, porém apenas o efetivo da PM teve destaque.(Programa Cidade Alerta, 2002).
Um treinamento em São Paulo, entre Delegados e Coronéis de Polícia, numa mesma sala de aula, buscando a integração. Alguns comentavam não acreditar na idéia. (Jornal Nacional, Março, 2002).
No Estado da Bahia, as polícias continuam trabalhando isoladamente, ainda não há qualquer projeto de integração, segundo informações de um Oficial daquela Instituição. 10
Em Sergipe, também, não há o pensamento para a integração das polícias.11
No Rio Grande do Norte existe um Batalhão de Polícia Militar denominado Batalhão de Polícia Comunitária, porém o serviço de policiamento comunitário é executado apenas pelos policiais militares integrantes do referido Batalhão, não havendo integração das polícias.12
No Estado do Amapá, existe um núcleo de polícia interativa funcionando como um posto policial e não há integração das polícias, muito embora, esteja previsto em Lei o Sistema Integrado de Segurança.
Em Pernambuco, final dos anos 80, houve a implantação dos NUSEPs, Núcleos de Segurança Preventiva, onde Oficiais do Corpo de Bombeiros e da PM adentravam nas comunidades para dar orientações de defesa civil e segurança.
Essa implantação fracassou, pois, além de não ter sido discutida com a comunidade antes da criação, também não implementou parceria com a Polícia Civil. Além disso, houve a agravante de que o então Comandante Geral da PM baixou uma Portaria determinando a implantação dos NUSEP, onde os Oficiais executassem o trabalho de orientação às comunidades, conforme já exposto, submetendo e subordinando a população à mesma determinação em Portaria.
Antes das NUSEPs, houve outra idéia de policiamento mais próximo das comunidades, que foi “A Patrulha dos Bairros”, funcionavam em turno de seis (06) horas, fazendo rondas e paradas nas comunidades, mas que, de certa forma, também foi desvirtuada, para atuarem em comunidades mais elitizadas. Não havia intenção de integrar as polícias. Com a mudança de governo essa idéia cessou.13
Em 1997, o então comandante da PM de Pernambuco realizou um seminário intitulado: “Polícia e Sociedade Construindo Uma Nova Relação – Pernambuco Um Passo à Frente”, onde pretendia fazer uma autocrítica da PM ao longo dos anos, através de debates e painéis, elaborando propostas através de oficinas pedagógicas, muito difundidas no âmbito nacional, contando com a presença de vários estudiosos na área, bem como da mídia, e o relato de experiências tais como a de Guaçuí e Rio de Janeiro.
Ainda em 1997 foi criado o primeiro Núcleo de Polícia Comunitária, denominada Segurança Amiga, no Bairro da Cohab, Município do Cabo de Santo Agostinho, onde a participação das entidades não-governamentais, lideranças comunitárias, Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal foi importantíssima no treinamento realizado no CAIC.
Esta foi a primeira experiência de polícia comunitária integrada realmente no Estado de Pernambuco, onde houve a satisfação de 100%(por cento) da sociedade, reduzindo o índice de homicídios e assaltos a comerciantes daquela localidade. Neste caso, a filosofia da polícia comunitária propiciou a integração, conseguindo um melhor entrosamento entre as polícias e reduzindo os índices de criminalidade.
Em 1998, no bairro de Brasília Teimosa, realizamos palestras, através da Rede de Direitos Humanos, propagando a idéia de integração, conforme modelo do núcleo do Cabo de Santo Agostinho. Houve a proposta de um seminário sobre o tema e elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos, onde a comunidade de Brasília Teimosa manisfestou-se a favor da idéia. 14
O núcleo de polícia implantado no Bairro de Brasília Teimosa, no entanto, não atende aos anseios da comunidade local, no que se refere à integração das polícias, isto é, o núcleo é composto apenas por policiais militares.15
No Núcleo da UR 1 os integrantes do Núcleo daquela localidade faziam um trabalho realmente ostensivo no combate à violência, entretanto excluíram a Polícia Civil do processo.
As ações da PM naquela comunidade não haviam atingindo o objetivo da integração das polícias, e conseqüentemente, da Segurança Pública.16
No Núcleo Integrado de Polícia Comunitária, no Bairro do Ipsep, existem três instituições: A PM, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. A integração entre elas, entretanto, é bastante problemática. Não há coordenação das ações de policiamento integrado.
O serviço de policiamento ostensivo é efetuado pela Polícia Militar, dando-lhe maior visibilidade, gerando conflitos e disputas por espaço político.
A Polícia Civil é responsável pelo recebimento de queixas, elaboração de TCO e os casos de flagrante delito, sendo encaminhados para a distrital do mesmo bairro, ou seja, funciona apenas como mera Delegacia Adjunta.
O Corpo de Bombeiros, eventualmente, realiza trabalhos educativos nas escolas ou atende aos casos de emergência com o grupo de resgate.
Em exposição feita a um grupo de Oficiais da Polícia de Militar de Minas Gerais, foi repassada a idéia de criação do Comando Operacional de Área (COA), responsável pela coordenação de todos os núcleos de polícia comunitária em sua respectiva área, no caso, área sul da Região Metropolitana.
Esse Comando funcionará, segundo a idéia, com a seguinte estrutura: duas seções, administrativa e operacional, que funcionariam como o staff do comando; duas subseções de pessoal e administrativa; bem como, mais duas de informações e planejamento. Subseções essas subordinadas às Seções citadas, sendo, previsto, também uma Diretoria de Polícia Civil.
Na exposição que ocorreu no Núcleo Integrado do Ipsep, o expositor pregou a filosofia da Polícia Comunitária e a integração das polícias, como novo modelo de polícia, porém sujeitos à filosofia tradicional, que implicaria nas dificuldades de apoio logístico e, principalmente, operacional, contraditoriamente ao que foi exposto.17
No caso dos Grandes Comandos da PM seriam subdivididos em outros grandes comandos, que subordinariam os COAs. Haveria também a ativação de outro grande comando que coordenaria os Batalhões Especializados, tais como Choque, Trânsito e Rádio Patrulha.
DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
Após essa breve análise, temos verificado que problema do não sucesso da polícia comunitária em Pernambuco se dá porque não há o pensamento de integração com a Polícia Civil, que está sendo excluída do processo, denotando um interesse por parte dos governos de todo Estado brasileiro em militarizar o aparelho policial, pois cada vez mais o espaço da polícia investigativa é reduzido, bem como os investimentos em todos os aspectos institucionais são para dar maior visibilidade à Polícia Militar, tendo os interesses privados de uma minoria, sendo mais favorecidos em detrimento da grande maioria, tornando as polícias ainda mais rivalizadas, sem falar, é claro, que existe a filosofia na instituição policial militar que não se adequa à polícia comunitária, pois ainda há uma visão dicotômica do policial militar, isto é, ser policial ou ser militar.
A integração das polícias é o elemento central do projeto de polícia comunitária. Sem ela, não há elo entre as polícias, muito menos, com a comunidade. Todavia, isso não significa, necessariamente, que o ciclo completo de polícia consiga efetivar-se como em outros países do mundo, tais como EUA e França.(Aula de Zaverucha, 2002).
REFERENCIAL TEÓRICO
Nas experiências que pudemos estudar, como a implantação da polícia comunitária em Copacabana, a principal dificuldade, dentre outras, do insucesso desse tipo de policiamento foi a falta de interesse na integração com a Polícia Civil; segundo, as resistências dos Policiais Militares do 19º BPM , por falta de conhecimento mais amplo, sobre a nova modalidade de policiamento; a área do projeto, num campo elitizada; e por fim a virada política do Governo Estadual; retirada dos policiais de sua comunidade para efetuarem tarefas em outras localidades. (Muniz, 1994-95)
É interessante observar a visão do policial militar, como um ator que foi colocado à mercê da influência perniciosa do Exército, onde o inimigo deve ser eliminado, criando assim um afastamento da sociedade, que cobra uma polícia treinada, ágil e que respeite os direitos individuais e coletivos do cidadão (Muniz,1999).
O Plano Nacional de Segurança Pública do Governo Federal defende a idéia de integração das polícias ou ações integradas, para o combate à violência, no âmbito nacional, criando um Fundo de Segurança, cuja finalidade é incentivar os Estados membros à implantação da idéia de mudança e reforma das polícias. (Dias, 2000).
Segundo o relatório elaborado por uma organização internacional, o Brasil está em primeiro lugar nos crimes de tortura praticados pela Polícia. (Amnesty International,2001).
A distinção das práticas autoritárias do regime repressivo militar que se sustentava pelo aparato ideológico. No regime democrático denota a omissão do Estado, que nos dois casos, não consegue controlar a autonomia da Polícia Militar.18
Uma prática autônoma e paralela da lei, em detrimento de uma nação, para garantia de um poder governamental, que sempre reprimiu as classes ideológicas, desde a era do Governo de Vargas,1930, que viam a ação da polícia e do Estado, centralizadores nos atos e totalitários na ideologia. (Cancelli, pág.47, Cap 2).
OBJETIVO GERAL
Essa dissertação visa analisar os problemas da integração no âmbito da Polícia Comunitária, tentando mostrar um novo modelo de segurança que atenda aos anseios da população num sistema de Justiça lento e afogado em processos, que na grande maioria dos casos poderiam ter resolução na própria comunidade. Para isso, pretendemos mostrar algumas experiências no âmbito nacional, bem como a experiência já posta em execução no Estado de Pernambuco.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Analisar o projeto de Polícia Comunitária no Estado de Pernambuco e os interesses envolvidos, descortinando o porquê do não sucesso da integração das polícias.
b) Verificar o porquê do pensamento em se manter uma estrutura policial tão dividida aumentando vagas para cargos hierárquicos, cada vez mais, fortalecendo a cúpula da PM, ao invés de reduzir a estrutura, bem como, os graus hierárquicos, denotando um forte autoritarismo, nas práticas ditas democráticas.
c) Demonstrar que o interesse predominante é privado de uma minoria, porque existe uma incompatibilidade entre a estrutura, a filosofia da polícia comunitária e o comportamento dos integrantes da PM, mais precisamente, dos Oficiais.
HIPÓTESES
1. Verificar o porquê do Plano Nacional de Segurança Pública prevê a integração das polícias, criar um Fundo Nacional de Segurança Pública, para incentivar os Estados a adotarem o projeto de polícia comunitária, e, a maioria do efetivo policial utilizado ser da Polícia Militar, denotando o insucesso da integração das polícias.
2. Verificar a exclusão da Polícia Civil do processo de integração das polícias, tendo em vista que o Fundo Nacional de Segurança Pública, destina aos Estados, verbas para investir nas duas polícias civil e militar.
3. Em Pernambuco, especificamente, o projeto de polícia comunitária prega a integração, porém o maior número de núcleos são compostos por policiais militares, reduzindo assim, o espaço político da Polícia Civil.
4. Permanência do autoritarismo nas chamadas práticas democráticas, a partir do treinamento que é dado aos policiais civis, militares e bombeiros, isto é, não incentivam a integração.
Os treinamentos realizados na Polícia Militar são, na verdade, adestramento de pessoas, onde o homem é submetido a constantes condicionamentos, de ordem psicológica e física, e é forçado acreditar que a única verdade é a da Instituição, portanto a metodologia do ensino-apredizagem é praticamente nula, pois se transformam em meros cumpridores de ordens, tal como robôs.
No treinamento dado atualmente no espaço destinado aos policiais que pretendem ser comunitários, é aplicada a metodologia do ensino-aprendizagem, que facilita o hábito da leitura e da discussão, oportuniza a troca de experiências e de “livre pensamento e expressão”, vendendo a idéia de um novo perfil para o grupo de policiais. Em princípio acreditam que podem disseminar a filosofia, mas ao final, o grupo começa a se desmotivar, porque está em conflito com a Instituição. Este conflito é reproduzido pela equipe pedagógica que, por sua vez, não está preparada para tal mister, pois, entram em constantes contradições, onde a grande maioria dos acordos democráticos são literalmente quebrados, revoltando os discentes.
A Coordenação que se intitula de pedagógica, se omite quando lhe convém, denotando uma falsa democracia, caindo em descrédito.
Na verdade, os policiais submetidos às duas culturas: velha e nova, enfrentam um terrível dilema, pois há duas filosofias na Polícia: a primeira resiste à aproximação com a sociedade, e a segunda tenta fazer o contrário. E isso se dá porque, na verdade, o que existe é uma divisão de poderes, que fere interesses, formando duas conjunturas políticas nas Instituições, o que leva também ao descrédito do projeto de polícia comunitária.
Os dois métodos de treinamento são semelhantes, apesar de, no último, haver a “oportunidade de discussão e leitura”, pois os atores envolvidos no processo de “mudança” são os mesmos do antigo processo, por isso vendem a idéia ao invés de fazerem parte dela. Na verdade, cada vez que damos um passo adiante, retrocedemos, pois as mesmas vicissitudes do treinamento antigo, mecanicista e repetitivo, são empregadas em menor grau do que antes, mas teimando em permanecer, para destruir qualquer visão de independência e autonomia do policial, que por sua vez terá que se valer desses dois fatores importantíssimos para operarem socialmente em comunidade.
Por causa dessa visão, as Corporações policiais estão sucateadas, do ponto de vista humano e de meios à execução do trabalho, ficando aquém do processo de evolução social, num “marca-passo” constante, deixando à revelia toda uma sociedade, que se dinamiza num processo evolutivo de informações, mas que ao mesmo tempo, não compreende as instituições, criando mitos e reproduzindo toda uma marginalização do aparelho policial.
Nos Cursos de Policiamento Comunitário que acontecem na Universidade Federal de Pernambuco, há duas coordenações: técnica e pedagógica, onde a coordenação técnica é formada por Oficiais da PM e a Pedagógica por professores civis da própria Universidade.
As informações repassadas através das cadeiras de Sociologia, Comunicação, Políticas Públicas e Direitos Humanos, dão aos policiais uma visão excelente da sociedade, quase que reatando o corte entre o homem policial com a sociedade, devido à dicotomia de visão a que o policial é submetido nos treinamentos tipicamente militarizados.
Entretanto, em outras cadeiras do curso ministradas por pessoas ligadas às Instituições, as mesmas verdades que são ditas nas disciplinas citadas anteriormente, não passam a credibilidade necessária, pois a história de cada uma dessas pessoas denota contra o ideal de cidadania e respeito aos direitos humanos.
Algumas questões aplicadas nesse questionário na turma de (Assessores) do mesmo curso, formado por policias civis, militares e bombeiros, que naquele momento encontravam-se descrentes do projeto de polícia comunitária, devido à percepção negativa e interferências de membros da Instituição policial integrantes da Coordenação Técnica, notamos algumas variantes esperadas, tentaremos mostrar aqui alguns aspectos, para justificar a problematização levantada nesta dissertação.
Nas questões de respostas sim e não, foi perguntado se a coordenação conseguia a confiança dos alunos, no sentido da credibilidade na nova filosofia de policiamento? 69,56% responderam não. Tendo em vista que pregam em sala, mas não dão o exemplo, devido à formação da Equipe Coordenadora, coisa muito justificável, pois quando foi perguntado se na opinião dos discentes do Curso de Policiamento Comunitário deveria ter Oficiais da PM, Corpo de Bombeiros e Delegados de Polícia na Coordenação? 78,26% responderam que sim, justificando aí a questão respondida pelos discentes sobre se concordavam que o Sistema de Segurança fosse Integrado? 95,65% respondeu sim.
Uma outra questão sobre a integração entre as polícias foi colocada aos discentes se pensavam que deveria haver nas turmas do curso ora citado, Delegados, Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros, para interagirem diretamente com seus subordinados em uma mesma sala de aula? 82,60% responderam sim.
Os discentes, além de não acreditarem no que era pregado em sala, sabiam perfeitamente que, na prática, os policiais integrantes da cúpula são contra a idéia de uma nova perspectiva de policiamento e integração, justificando a seguinte resposta à questão colocada sobre se concordavam que o novo modelo de policiamento, conforme pregado em sala de aula, era humanizado, responderam sim 82,60%.
Ainda sobre humanização e verificando a visão da prática, os discentes responderam na questão que se colocava sobre as experiências que vivenciaram nos núcleos, quando dos estágios, se viam uma polícia humanizada, 65,22% responderam não.
A questão inerente ao relacionamento, de maneira geral, foi colocada aos discentes, para abordar o problema da integração e foi elaborada da seguinte forma: O que conseguiram perceber durante o período de estágios nos núcleos, quanto ao relacionamento: PM X PM, responderam 43,47% BOM; PM X Comunidade, responderam 60,86% REGULAR e PM X Polícia Civil, responderam 43,47% REGULAR. Denota-se um fraco desempenho nas relações humanas, externa e internamente, carecendo de um trabalho mais intenso que realmente aproxime o policial dos cidadãos, desde é claro que seja tratado como tal, bem como a nível institucional, onde há uma clara distância e o treinamento atualmente dado, para os policiais que pretendem ser comunitários é inadequado.
Os discentes verificaram, principalmente no Núcleo de Brasília Teimosa que o relacionamento do Gerente com os subordinados era péssimo, refletindo na qualidade de policiamento executado àquela comunidade, ao contrário das pesquisas veiculadas pela TV, sobre a segurança como o melhor serviço. Justificando a resposta seguinte, quando 100% dos discentes respondeu sim a um projeto de humanização a todos os envolvidos no trabalho, justificando também a resposta seguinte que foi: De acordo com o grau de humanização inserida nesse novo modelo, a sociedade teria uma melhor resposta? 95,65% responderam sim.
Os discentes também acreditavam que um verdadeiro projeto de humanização, deve englobar mudanças nas legislações vigentes ao cotidiano do policial, que por sua vez, deve tratar o cidadão com respeito aos direitos humanos, garantindo sua cidadania, mas que nas Instituições isso lhe é negado, e não apenas a participação de um treinamento como era dito, garantiria sua cidadania, mas sim ações efetivas e implementadoras à sua valorização profissional e pessoal. Daí foi perguntado se acreditavam que a humanização devia englobar mudanças na legislação, para terem um tratamento de cidadão? Responderam 82,60% sim.
O treinamento deve ser continuado e gerido por pessoas de fora das Instituições, para não incorrer nos mesmos erros, tentando reproduzir uma visão ditatorial “diferente”, observado e avaliado por um período longo, pois a transformação do aparelho policial será efetivada em longo prazo, não podendo cair no pecado do comodismo funcional.
Sem um acompanhamento contínuo, não haverá mudança de comportamento, nem evolução cognitiva, para a satisfação da sociedade. Muito pelo contrário, haverá as mesmas manipulações de poder e interesses individuais, que não levam a lugar nenhum, do ponto de vista da redução dos índices da violência.
Todas as instituições integrantes do sistema de Segurança Pública devem envolver-se num processo de reeducação, desde a cúpula até a base, com a participação da sociedade que, por sua vez, deve entender a engrenagem, pois agirá como mola propulsora que desencadeará a evolução do processo de integração, garantindo, assim, um serviço de melhor qualidade, pois não existe Polícia Comunitária sem que haja um bom relacionamento interno e externo, pelo menos.
A valorização do homem deve ser enfatizada com ações. As leis e normas que regem o cotidiano do policial também deverão ser revistas, pois impedem o crescimento intelectual e pessoal dos profissionais de polícia. Desta forma, haverá garantias dos direitos de ascensão dos policiais de ponta e não apenas da cúpula, como acontece atualmente, tendo a sociedade como fiscal do processo, de forma institucionalizada, isto é, a sociedade é quem deverá conduzir todo o processo com poderes para questionar e vetar ações que não interessem à maioria.
A educação cognitiva muda o comportamento humano, conseqüência do ensino-aprendizagem, que se concretiza com as ações no desempenho da função policial. De nada adianta discursos sobre a violência, se ainda somos vistos como a solução do problema, ao invés de sermos parte dele. Essa visão comodista denota claramente a omissão e o descompromisso social do Estado com a causa da Segurança Pública. A violência deve ser atacada por uma sociedade e por um Estado organizado, e essa organização se dá a partir de uma consciência cognitiva bem formada, num constante processo de avaliação e reavaliação de desempenho funcional.
O treinamento deve ser continuado e gerido por pessoas de fora das Instituições, para não incorrer nos mesmos erros, tentando reproduzir uma visão ditatorial “diferente”, observado e avaliado por um período longo, pois a transformação do aparelho policial será efetivada em longo prazo, não podendo cair no pecado do comodismo funcional.
Sem um acompanhamento contínuo, não haverá mudança de comportamento, nem evolução cognitiva, para a satisfação da sociedade. Muito pelo contrário haverá as mesmas manipulações de poder e interesses individuais, que não levam a lugar nenhum, do ponto de vista da redução dos índices da violência.
Todas as instituições integrantes do sistema de Segurança Pública devem envolver-se num processo de reeducação, desde a cúpula até a base, com a participação da sociedade que por sua vez deve entender a engrenagem, pois agirá como mola propulsora, que desencadeará a evolução do processo de integração, garantindo assim um serviço de melhor qualidade.
A valorização do homem deve ser enfatizada com ações. As leis e normas que regem o cotidiano do policial, também deverão ser revistas, pois impedem o crescimento intelectual e pessoal dos profissionais de polícia. Desta forma haverá garantias dos direitos de ascensão dos policiais de ponta e não apenas da cúpula, como acontece atualmente, tendo a sociedade como fiscal do processo, de forma institucionalizada, isto é, a sociedade é quem deverá conduzir todo o processo com poderes para questionar e vetar ações que não interessem a maioria.
A educação cognitiva muda o comportamento humano, conseqüência do ensino-aprendizagem, que se concretiza com as ações no desempenho da função policial. De nada adianta discursos sobre a violência, se ainda somos vistos como a solução do problema, ao invés de sermos parte dele. Essa visão comodista denota claramente a omissão e o descompromisso social do Estado com a causa da Segurança Pública. A violência deve ser atacada por uma sociedade e por um Estado organizado, e , essa organização se dá, a partir de uma consciência cognitiva bem formada, num constante processo de avaliação e reavaliação de desempenho funcional.
METODOLOGIA
A Polícia merece uma análise profunda, tendo em vista que é uma Instituição de importância para o Estado, mas, no decorrer do processo histórico, tem dificuldade em adaptar-se aos novos tempos, encontra-se sucateada e obsoleta, gerando problemas dos mais variados, principalmente nas questões de relacionamento com o público interno e externo, tornando as autoridades policiais em geral incompetentes para combater a criminalidade, do ponto de vista da segurança pública.
Para realizar esta análise, do ponto de vista da Polícia Comunitária e a questão da integração, pretendo observar as experiências dos núcleos que estão em andamento no Estado, citar experiências já efetivadas, como o Núcleo do Cabo de Santo Agostinho, dentre outros, através de estudos de caso, elaborar questionários com integrantes da PM e Polícia Civil, bem como da comunidade, entrevistar membros da Secretaria de Defesa Social.
CRONOGRAMA
Meses 01 – 12: Este período será dedicado à realização das disciplinas. O curso dessas disciplinas terá como objetivos o aperfeiçoamento do tema proposto por este projeto, paralelo ao curso, coleta de dados através das entrevistas e questionários começarão a ser feitos;
Meses 13 – 18: Após o término das disciplinas, o objetivo principal será a redação e a defesa do projeto. Este período caracterizar-se-á pela discussão do projeto, principalmente dos problemas propostos e da metodologia.
Meses 19 – 24: Realizada a defesa, será feita a coleta de dados finais para a conclusão da pesquisa, através da observação participativa em locais a serem pesquisados, como por exemplo, os núcleos, os conselhos comunitários e as instituições policiais.
BIBLIOGRAFIA
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Ø Miriam. Major da Polícia Militar de Minas Gerais. Recife, 13/03/02(Entrevista)
Ø Reis, Ênio Chaves. Ten Cel da PM do Espírito Santo. Recife, 08/03/2002.(Entrevista)
Pesquisa realizada por Iara Gomes da Silva, aluna especial do Mestrado em Ciência Política da UFPE e Sargento da Polícia Militar de Pernambuco. Este estudo teve início em Fev/02, para a elaboração de um pré-projeto de pesquisa, o qual foi apresentado ao Departamento de Ciência Política da referida Universidade. |
