Mais um ato bárbaro cometido por um jovem menor de idade vem inflamar ainda mais a questão da maioridade penal. Que os jovens vêm praticando de forma crescente tanto crimes comuns quanto violentos, os quais beiram à barbárie, e que de certa forma isso é fruto da certeza da impunidade ou de uma pena mais leve não há dúvida. Se esses mesmos jovens estivessem sujeitos à penas semelhantes àquelas aplicadas aos maiores de idade certamente a proporção dos crimes e a brutalidade dos mesmos seriam bem menores. E é nisso que se baseiam os defensores da redução da maioridade penal para 16 anos, argumento válido se levarmos em conta que um jovem de hoje dispõe de um nível de conhecimento muito superior a um jovem da mesma idade há 30 anos atrás. Poder-se-ia dizer inclusive que hoje, aos 16 anos, um rapaz ou uma moça é intelectualmente mais desenvolvido que aquele de 3 ou 4 décadas atrás, da mesma forma que um jovem de 12 anos equipara-se a um de 14 anos daquela época. A disseminação dos meios de comunicação e principalmente da internet é a principal causa dessa revolução embora não seja a única. Portanto, dizer que um jovem de 16 anos não sabe perfeitamente o que está fazendo e nem é capaz de responder plenamente pelos seus atos é de uma ingenuidade sem tamanho. Por outro lado, o aumento da criminalidade entre os jovens não pode ser creditada só ao fato destes estarem protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Há um outro fator que talvez pese até mais e o qual explica o aumento da criminalidade não só entre os jovens mas como um todo: a impunidade. Este me parece ser o maior problema não só do Brasil como do México e outros países do Terceiro Mundo, onde a justiça é ineficiente ou, devido a brechas nas leis, não consegue punir devidamente os criminosos. E é sabido que a sensação de impunidade aqui no Brasil é muito grande. Apenas uma pequena parte dos criminosos são julgados e vão de fato para a cadeia, muitas vezes após intermináveis recursos. E a meu ver, este é justamente o maior problema. Portanto, reduzir a maioridade penal para 16 anos vai possibilitar a condenação de jovens que cometem crimes bárbaros, mas onde enfiar esses jovens infratores? Não seria melhor, antes, tornar a justiça brasileira mais rápida e eficiente, acabando com essa sensação de impunidade, do que simplesmente reduzir a maioridade penal de jovens, uma vez que isso só vai fazer crescer a sensação de impunidade e alimentar a criminalidade? Fica ai a pergunta.
