Listagem -

Félix Maier	Textos_Juridicos	Siga o Autor	Patrocine o autor
Titulo	Data	Hora	Acessos
Ameaçar com macumba é crime, você sabia?	13/03/2017	16:32	502
Passar a mão no corpo de menor é estupro, e não contravenção	04/10/2016	11:30	503
50 teses defensivas que todo advogado criminalista deve...	22/09/2016	16:49	597
Corpo de delito: Lula e o Foro de São Paulo	08/09/2016	16:43	293
Justiça não pode fraquejar, mas a água sai pelos ladrões	06/07/2016	15:31	506
O STF afastará Cunha da presidência da Câmara?	28/04/2016	10:29	357
DESTRINCHANDO A INTERVENÇÃO DO ARTIGO 142 DA CF	11/04/2016	12:55	211
Mandado de condução coercitiva contra Lula foi legal	08/03/2016	15:58	326
O ESTADO DE DIREITO ATROPELADO NO BRASIL	07/03/2016	10:58	237
Operação Mani Pulite (mãos limpas), por Sergio Moro	02/03/2016	09:50	237
STF subverteu a Constituição ao julgar o rito do impeachment	17/02/2016	15:32	160
Operação Zelotes deu cavalo de pau. A Justiça é para todos?	17/02/2016	15:13	222
STF: o guardião ou assaltante	20/12/2015	23:44	293
Impeachment da Dilma: qual a chance jurídica de prosperar?	03/12/2015	16:21	120
eBook no I Congresso Nacional Ciências Criminais e Dir Hum	23/10/2015	09:12	157
O STF politizou-se?	27/09/2015	16:51	533
PETIÇÃO DO IMPEACHMENT PROTOCOLADO POR BICUDO É DEMOLIDORA	19/09/2015	00:22	459
JOBIM CONFIRMA (Dec 8.515/2015: Não negociar, EXIGIR)‏	14/09/2015	22:30	198
A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 8515/2015	09/09/2015	16:33	139
Cliente novos e antigos devem ter mesmos benefícios	02/09/2015	16:39	143
Tribunais livres e virtuosos	01/09/2015	10:27	110
Negociação sobre a prisão de Lula	27/07/2015	16:45	520
O crime de tortura não é imprescritível segundo a CF	14/07/2015	10:32	1328
Jornalista protocola queixa-crime contra UFSM	05/06/2015	09:46	154
Jurista Miguel Reale Jr. redige petição de impeachment	01/06/2015	14:25	100
Corpo de delito: O PT comete crime contra a democracia	20/11/2014	16:51	209
Justiça com as próprias mãos: a sociedade e o direito	18/09/2014	13:51	176
A comissão nacional da meia verdade e a Lei da Anistia	18/09/2014	11:31	115
Cmt EB: Assessoria Jurídica para militares perseguidos, já!	09/09/2014	16:04	124
Bandidagem oficial: STJ defende invasão de propriedade	18/08/2014	16:11	144
Plenário do STF vai julgar subtração de um par de chinelos	12/08/2014	11:53	145
Áudios de sessões secretas do STM serão digitalizados	12/08/2014	11:08	84
Empiricus sofre censura do PT	11/08/2014	13:52	102
Não passa no exame da OAB e vira advogado pigmeu	07/08/2014	16:05	149
Profissão de paralegal: A nova abobrinha da Câmara	07/08/2014	15:58	87
Bebê será registrado com nomes de dois pais	04/08/2014	16:38	89
Criminalização da homofobia entra na pauta do Judiciário	04/08/2014	16:34	74
Exame da OAB foi feita para reprovar	04/08/2014	16:27	122
Você lê termo de uso de redes sociais?	16/07/2014	16:24	95
Ives Gandra: Dilma quer acabar com a democracia	09/07/2014	16:39	122
Liberdade de expressão e o direito de criticar	27/05/2014	16:37	134
Manipulação da lei - Juíza à procura de holofotes	21/05/2014	15:21	105
Juiz diz que umbanda e candomblé não são religiões	21/05/2014	15:08	108
Mensalão: ex-ministros denunciam Brasil e STF em Washington	15/04/2014	16:15	179
CCJ aprova cotas para negros em concursos públicos	27/03/2014	15:00	94
Radiografia de um golpe contra a Justiça no Brasil	19/03/2014	16:11	214
A sanha do COC para calar a crítica	05/03/2014	16:50	222
A Indústria do Dano Moral	25/02/2014	16:48	118
Atraso da Lei das Cotas tira 12 mil vagas de negros	25/02/2014	16:33	77
Justiça endoidou: pena de 1533 anos	07/02/2014	11:17	125
Rebatendo os juristas ideológicos antianistia (IX)	04/02/2014	13:59	71
Rebatendo os juristas ideológicos antianistia - I a VIII	04/02/2014	11:53	149
Fim da bolsa-bandido? Tomara!	29/01/2014	17:43	140
Juiz diz que proibição da maconha é cultura atrasada	29/01/2014	17:31	92
Jurisprudência: prazo para remoção de texto em rede social	17/01/2014	11:56	156
Pedido para derrubar Comissão da Verdade é anulado	17/01/2014	11:42	82
Crime patrimonial praticado com fraude	16/01/2014	17:12	82
Justiça Federal barra revisão da Anistia	14/01/2014	12:36	93
Você sabe o que é o dano existencial?	13/01/2014	15:42	125
O que acontece com as dívidas após a morte da pessoa?	13/01/2014	15:38	154
Evangélicos querem barrar Código Penal	08/01/2014	13:07	85
Site que permite criar petição gratuita foi destaque	06/01/2014	17:51	100
Importância da Justiça Militar não se apura em números	06/01/2014	17:49	77
Internautas podem ser condenados por posts no Face	05/12/2013	15:36	322
Despacho do juiz de direito de Palmas	14/11/2013	12:16	135
Réu: Luis Inácio Lula da Silva	05/11/2013	16:12	336
A comunicação da prisão em flagrante ao juízo	31/10/2013	12:37	118
Lei 12.850/2013 - Organização Criminosa	31/10/2013	12:35	245
Afinal, a Lei da Anistia é reversível ou não?	22/10/2013	09:42	187
Impeachment para Toffoli, advogado dos mensaleiros	03/10/2013	16:03	209
Uma Comissão fora e acima da lei?	03/10/2013	12:49	199
Como Lewandowski julgaria Hitler...	02/10/2013	12:27	181
Todos têm direito a matar três pessoas...	26/09/2013	16:37	178
Pai, o que são embargos infringentes?	23/09/2013	10:39	95
JUDICIÁRIO (STJ) - VERGONHA NACIONAL	17/09/2013	12:36	234
Governo petralha expõe dados dos eleitores aos espiões	09/08/2013	10:07	86
As últimas decisões do petista Lewandowski	30/07/2013	15:08	263
A inútil derrubada da PEC 37	11/07/2013	08:44	128
Propor Constituinte foi erro grave, diz ministro do STF	01/07/2013	10:16	191
Constituinte com tema único é criticada por juristas	25/06/2013	16:54	131
A Funai e o indianismo - as 19 condicionantes	10/06/2013	11:41	134
Para quem contrata diarista	30/04/2013	16:27	372
Golpe no Supremo	30/04/2013	15:54	322
Pela permanência da Justiça Militar	17/04/2013	10:38	151
Um puta projeto	11/04/2013	14:37	273
Domésticas - O que faltou dizer	10/04/2013	13:56	163
Novo Código de Processo Civil traz o famigerado PNDH-3	27/03/2013	12:06	220
O golpe perpetrado pela Comissão Nacional da Calúnia	22/03/2013	11:49	415
Hugo Chávez deixa fortuna de 2 bilhões de dólares	07/03/2013	16:54	265
Desrespeito ao Papa Emérito Bento XVI e aos negros‏	05/03/2013	11:37	352
Juiz desmascara jornalista e filhos de terroristas	27/02/2013	11:44	671
Coronel Moézia: Representação junto ao MPF contra Fonteles	25/02/2013	12:47	171
Pais lutam pelo direito de educar os filhos em casa	19/02/2013	12:29	190
Desacato a militar em policiamento é crime civil	07/02/2013	11:06	189
Comissão da Verdade	15/01/2013	17:50	277
Os homens não mandam mais em porra nenhuma!	10/01/2013	15:01	205
Em defesa da moralidade legislada	24/12/2012	10:38	164
Lewandowski e o filho de Lula: O STF no banco dos réus	13/11/2012	14:18	324
Projeto de Lei para Sargento do Quadro Especial (QE)	07/11/2012	11:16	336
Projeto de Lei para Sargento do Quadro Especial (QE)	07/11/2012	11:15	269
Mais uma na conta do Bode Coronel Ustra Expiatório	22/10/2012	13:28	150
O STF e os precedentes perigosos	18/10/2012	10:40	349
Como Lewandowski julgaria Hitler	18/10/2012	10:35	524
Condenação de Dirceu incrimina Lula	11/10/2012	12:00	316
Placa da AMAN: Mandado de Segurança	04/10/2012	09:53	486
Joaquim Barbosa cita Bolsonaro no Mensalão	20/09/2012	16:51	1071
O aparelhamento da AGU	13/09/2012	10:20	351
CACO é condenado em Ação Popular do Dr. Eduardo Banks	12/09/2012	12:03	143
Como se tratava o estupro em 1833	11/09/2012	11:59	157
Toffoli, uma imundície jurídica	29/08/2012	09:47	394
O STF corre perigo	28/08/2012	12:05	291
Trabalhador disponível no celular receberá hora extra	21/08/2012	16:29	139
Código Penal: penalizar inocentes, inocentar criminosos	10/08/2012	09:17	630
A OAB, o MPF e o Cabo Anselmo	10/08/2012	08:11	191
Mensalão no STF: Faltam Lula, Lulinha e o BMG	07/08/2012	13:49	449
Tensão Pré-Mensalão: O julgamento do século	01/08/2012	13:53	133
Advogada processa o marido por insignificância peniana	31/07/2012	09:20	306
Um tribunal de exceção	16/07/2012	14:49	306
Exército determina abertura de IPM contra Capitão Pimentel	13/07/2012	10:37	263
Cel Ustra apela ao juiz da 20ª Vara Cível de SP	09/07/2012	11:43	335
A Lei da Anistia agrange questões cíveis?	28/06/2012	15:42	144
Representação contra Lula na Procuradoria-Geral	29/05/2012	10:06	248
O STF não é infalível	02/05/2012	11:48	296
Anistia, segundo Rui Barbosa	29/03/2012	13:09	333
Crime de responsabilidade: Dilma Rousseff e Celso Amorim	12/03/2012	12:04	185
Segredo de Justiça para o Cartel do Oxigênio	13/12/2010	12:54	476
Sentença inusitada de um juiz	02/12/2010	16:01	752
Palocci, o carrasco de Francenildo, volta com força total	09/11/2010	11:58	230
Uma lei de Portugal que faria um enorme bem ao Brasil	20/10/2010	11:37	483
Sentença judicial desnuda fenômeno Lulinha	29/09/2010	12:08	681
Anistia: Voto do ministro Eros Grau - ADPF 153/DF	19/05/2010	12:26	1239
Talonário de Zona Azul: Existe jurisprudência	18/05/2010	12:15	615
Convenção de Genebra: Terrorista não é combatente	14/05/2010	08:05	436
O texto de uma juíza e uma foto escandalosa	17/03/2010	13:33	839
Justiça boa é a Justiça norte-americana	28/09/2009	16:48	631
Coexistência entre a Justiça e a peculiar vida militar	28/09/2009	10:55	579
Honduras: À luz da Constituição, não houve golpe	25/09/2009	08:45	399
Honduras: Ordem de captura de Zé Laia	23/09/2009	08:48	365
Provas da participação de Lula no mensalão	10/09/2009	12:25	364
STF decide foro de processos contra textos de blogs	31/08/2009	11:16	536
A corrupção do sistema jurídico	04/08/2009	14:12	587
Curiosidades forenses: Sentença de um juiz	04/08/2009	11:30	1952
Dilminha Bang Bang: títulos falsos no site da Petrossauo	13/07/2009	16:48	510
Comunicado Especial da Corte Suprema de Justiça de Honduras	09/07/2009	14:40	824
O calote dos precatórios	13/05/2009	16:15	741
Condenação do ministro Eros Grau, do STF	13/05/2009	10:58	1509
Inconstitucionalidade de regulamentos militares?	13/05/2009	10:30	2232
Previdência: As mulheres deveriam trabalhar 10 anos a mais	04/05/2009	14:47	757
MP do Pará pede extinção da Força Nacional de Segurança	20/02/2009	20:10	2330
Justiça prisioneira: STF estimula a impunidade	08/02/2009	20:54	1028
Battisti: Sua folha-corrida antes do terror	27/01/2009	18:10	1131
Governo investiga falsos desaparecidos no Chile	31/12/2008	16:54	1203
Lula quer nova Lei de Segurança Nacional	19/12/2008	23:10	1258
Desembargadora nega recurso do MP contra Ustra	17/12/2008	21:16	1140
Raposa Serra do Sol: O julgamento do século	10/12/2008	00:03	839
Justiça do Espírito Santo na mira da Justiça	09/12/2008	22:09	1152
Receita Federal: Instrução Pesticida	09/12/2008	21:09	1155
STF acaba com a prisão de depositários infiéis	05/12/2008	16:51	1134
Lei da Anistia: Uma Aula Magna de Direito	28/11/2008	00:37	1046
Livre de Cuba	23/11/2008	22:17	1141
A esquerda torturou, matou e não foi julgada	16/11/2008	23:30	1160
Remexendo nas feridas	15/11/2008	18:33	1041
Justiça Federal suspende ação contra Ustra	14/11/2008	23:29	1117
Caso Ustra: Tá tudo dominado!	13/11/2008	23:30	1069
Tivemos anistia absoluta para os dois lados	11/11/2008	17:22	995
Malícia Política e Aborto	10/11/2008	21:43	1001
Crescem atritos entre juízes e advogados	09/11/2008	22:08	1061
Ex-vítima da ditadura é relator no STF	08/11/2008	12:56	1060
Constituição de 88 equipara tortura a terror	07/11/2008	16:37	1139
Tivemos anistia absoluta para os dois lados	05/11/2008	00:08	963
O direito resolve a crise?	31/10/2008	00:05	1107
Um problemão de Estado	25/10/2008	10:16	912
CCJ do Senado aprova tipificação de seqüestro-relâmpago	22/10/2008	18:41	1137
Lei Seca: Relaxamento de Flagrante	20/10/2008	23:04	4919
Coronel Ustra: Direito, testemunho e provas objetivas	15/10/2008	23:53	999
Súmula das polêmicas: sobre a restrição ao uso de algemas	14/10/2008	22:17	1037
Mais do que leis penais, país precisa de juiz imparcial	07/10/2008	09:28	934
Juiz diz que foi pressionado para deixar Dantas solto	07/10/2008	00:35	954
Justiça russa decide que czar foi vítima da repressão	04/10/2008	09:51	948
Demarcação de terras particulares	22/09/2008	12:20	958
O Judiciário julga, não legisla	01/09/2008	11:43	955
Lei pretende criar racismo no Brasil, a favor dos negros	30/07/2008	16:39	802
Decreto dispõe sobre atuação das FA e PF em terras indígenas	30/07/2008	16:11	636
Projeto da Desigualdade Racial	29/07/2008	15:48	560
DOI-CODI: As alegações da defesa do coronel Ustra	17/05/2008	18:06	846
Tribunal de Justiça suspende processo contra o Cel Ustra	07/05/2008	15:33	927
ABORTO: ABORTE ESSA IDÉIA ASSASSINA!	07/05/2008	15:23	641
Seminário Reforma Política e Democracia	30/04/2008	16:42	1250
Ato Institucional Ziraldo-Jaguar	14/04/2008	13:46	565
Escola Sem Partido entra com ação no Ministério Público	07/04/2008	10:48	546
Entre duas guerras	02/04/2008	15:31	582
Erros administrativos	04/03/2008	11:03	2311
A Constituição Federal defenda a vida	28/02/2008	10:52	636
Ação popular pede impeachment de Lula	25/02/2008	09:11	841
Cotas raciais: Consideradas inconstitucionais em SC	04/12/2007	17:25	631
Constituição violentada	20/11/2007	09:30	523
Tribunal reconhece: Lamarca é criminoso	06/11/2007	15:00	497
Senador Perillo ganha sala de aula só para ele e sua mulher	23/10/2007	14:56	474
Advogados & Advogados	27/09/2007	16:45	647
Desarmamento: continua a luta e o engodo	04/06/2007	12:30	490
Ilegalidade na contribuição p/ o Fundo De Saúde do Exército	30/05/2007	10:21	3285
Juíza não gostou do canto do galo...	16/04/2007	11:20	1274
Sentença de um magistrado poeta	03/04/2007	14:27	1546
O que é o princípio de subsidiariedade?	08/03/2007	10:13	1416
Emir Sader é condenado por injúria	06/11/2006	11:05	848
Vem golpe aí!	27/10/2006	09:54	886
As distorções das leis penais	18/10/2006	10:26	871
Sentença curiosa de 5 séculos atrás	19/06/2006	09:48	1192
Cabra capado: Sentença judicial de 1833	14/06/2006	10:30	1050

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