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Félix Maier	Textos_Juridicos	Siga o Autor	Patrocine o autor
Titulo	Data	Hora	Acessos
Ameaçar com macumba é crime, você sabia?	13/03/2017	16:32
Passar a mão no corpo de menor é estupro, e não contravenção	04/10/2016	11:30
50 teses defensivas que todo advogado criminalista deve...	22/09/2016	16:49
Corpo de delito: Lula e o Foro de São Paulo	08/09/2016	16:43
Justiça não pode fraquejar, mas a água sai pelos ladrões	06/07/2016	15:31
O STF afastará Cunha da presidência da Câmara?	28/04/2016	10:29
DESTRINCHANDO A INTERVENÇÃO DO ARTIGO 142 DA CF	11/04/2016	12:55
Mandado de condução coercitiva contra Lula foi legal	08/03/2016	15:58
O ESTADO DE DIREITO ATROPELADO NO BRASIL	07/03/2016	10:58
Operação Mani Pulite (mãos limpas), por Sergio Moro	02/03/2016	09:50
STF subverteu a Constituição ao julgar o rito do impeachment	17/02/2016	15:32
Operação Zelotes deu cavalo de pau. A Justiça é para todos?	17/02/2016	15:13
STF: o guardião ou assaltante	20/12/2015	23:44
Impeachment da Dilma: qual a chance jurídica de prosperar?	03/12/2015	16:21
eBook no I Congresso Nacional Ciências Criminais e Dir Hum	23/10/2015	09:12
O STF politizou-se?	27/09/2015	16:51
PETIÇÃO DO IMPEACHMENT PROTOCOLADO POR BICUDO É DEMOLIDORA	19/09/2015	00:22
JOBIM CONFIRMA (Dec 8.515/2015: Não negociar, EXIGIR)‏	14/09/2015	22:30
A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 8515/2015	09/09/2015	16:33
Cliente novos e antigos devem ter mesmos benefícios	02/09/2015	16:39
Tribunais livres e virtuosos	01/09/2015	10:27
Negociação sobre a prisão de Lula	27/07/2015	16:45
O crime de tortura não é imprescritível segundo a CF	14/07/2015	10:32
Jornalista protocola queixa-crime contra UFSM	05/06/2015	09:46
Jurista Miguel Reale Jr. redige petição de impeachment	01/06/2015	14:25
Corpo de delito: O PT comete crime contra a democracia	20/11/2014	16:51
Justiça com as próprias mãos: a sociedade e o direito	18/09/2014	13:51
A comissão nacional da meia verdade e a Lei da Anistia	18/09/2014	11:31
Cmt EB: Assessoria Jurídica para militares perseguidos, já!	09/09/2014	16:04
Bandidagem oficial: STJ defende invasão de propriedade	18/08/2014	16:11
Plenário do STF vai julgar subtração de um par de chinelos	12/08/2014	11:53
Áudios de sessões secretas do STM serão digitalizados	12/08/2014	11:08
Empiricus sofre censura do PT	11/08/2014	13:52
Não passa no exame da OAB e vira advogado pigmeu	07/08/2014	16:05
Profissão de paralegal: A nova abobrinha da Câmara	07/08/2014	15:58
Bebê será registrado com nomes de dois pais	04/08/2014	16:38
Criminalização da homofobia entra na pauta do Judiciário	04/08/2014	16:34
Exame da OAB foi feita para reprovar	04/08/2014	16:27
Você lê termo de uso de redes sociais?	16/07/2014	16:24
Ives Gandra: Dilma quer acabar com a democracia	09/07/2014	16:39
Liberdade de expressão e o direito de criticar	27/05/2014	16:37
Manipulação da lei - Juíza à procura de holofotes	21/05/2014	15:21
Juiz diz que umbanda e candomblé não são religiões	21/05/2014	15:08
Mensalão: ex-ministros denunciam Brasil e STF em Washington	15/04/2014	16:15
CCJ aprova cotas para negros em concursos públicos	27/03/2014	15:00
Radiografia de um golpe contra a Justiça no Brasil	19/03/2014	16:11
A sanha do COC para calar a crítica	05/03/2014	16:50
A Indústria do Dano Moral	25/02/2014	16:48
Atraso da Lei das Cotas tira 12 mil vagas de negros	25/02/2014	16:33
Justiça endoidou: pena de 1533 anos	07/02/2014	11:17
Rebatendo os juristas ideológicos antianistia (IX)	04/02/2014	13:59
Rebatendo os juristas ideológicos antianistia - I a VIII	04/02/2014	11:53
Fim da bolsa-bandido? Tomara!	29/01/2014	17:43
Juiz diz que proibição da maconha é cultura atrasada	29/01/2014	17:31
Jurisprudência: prazo para remoção de texto em rede social	17/01/2014	11:56
Pedido para derrubar Comissão da Verdade é anulado	17/01/2014	11:42
Crime patrimonial praticado com fraude	16/01/2014	17:12
Justiça Federal barra revisão da Anistia	14/01/2014	12:36
Você sabe o que é o dano existencial?	13/01/2014	15:42
O que acontece com as dívidas após a morte da pessoa?	13/01/2014	15:38
Evangélicos querem barrar Código Penal	08/01/2014	13:07
Site que permite criar petição gratuita foi destaque	06/01/2014	17:51
Importância da Justiça Militar não se apura em números	06/01/2014	17:49
Internautas podem ser condenados por posts no Face	05/12/2013	15:36
Despacho do juiz de direito de Palmas	14/11/2013	12:16
Réu: Luis Inácio Lula da Silva	05/11/2013	16:12
A comunicação da prisão em flagrante ao juízo	31/10/2013	12:37
Lei 12.850/2013 - Organização Criminosa	31/10/2013	12:35
Afinal, a Lei da Anistia é reversível ou não?	22/10/2013	09:42
Impeachment para Toffoli, advogado dos mensaleiros	03/10/2013	16:03
Uma Comissão fora e acima da lei?	03/10/2013	12:49
Como Lewandowski julgaria Hitler...	02/10/2013	12:27
Todos têm direito a matar três pessoas...	26/09/2013	16:37
Pai, o que são embargos infringentes?	23/09/2013	10:39
JUDICIÁRIO (STJ) - VERGONHA NACIONAL	17/09/2013	12:36
Governo petralha expõe dados dos eleitores aos espiões	09/08/2013	10:07
As últimas decisões do petista Lewandowski	30/07/2013	15:08
A inútil derrubada da PEC 37	11/07/2013	08:44
Propor Constituinte foi erro grave, diz ministro do STF	01/07/2013	10:16
Constituinte com tema único é criticada por juristas	25/06/2013	16:54
A Funai e o indianismo - as 19 condicionantes	10/06/2013	11:41
Para quem contrata diarista	30/04/2013	16:27
Golpe no Supremo	30/04/2013	15:54
Pela permanência da Justiça Militar	17/04/2013	10:38
Um puta projeto	11/04/2013	14:37
Domésticas - O que faltou dizer	10/04/2013	13:56
Novo Código de Processo Civil traz o famigerado PNDH-3	27/03/2013	12:06
O golpe perpetrado pela Comissão Nacional da Calúnia	22/03/2013	11:49
Hugo Chávez deixa fortuna de 2 bilhões de dólares	07/03/2013	16:54
Desrespeito ao Papa Emérito Bento XVI e aos negros‏	05/03/2013	11:37
Juiz desmascara jornalista e filhos de terroristas	27/02/2013	11:44
Coronel Moézia: Representação junto ao MPF contra Fonteles	25/02/2013	12:47
Pais lutam pelo direito de educar os filhos em casa	19/02/2013	12:29
Desacato a militar em policiamento é crime civil	07/02/2013	11:06
Comissão da Verdade	15/01/2013	17:50
Os homens não mandam mais em porra nenhuma!	10/01/2013	15:01
Em defesa da moralidade legislada	24/12/2012	10:38
Lewandowski e o filho de Lula: O STF no banco dos réus	13/11/2012	14:18
Projeto de Lei para Sargento do Quadro Especial (QE)	07/11/2012	11:16
Projeto de Lei para Sargento do Quadro Especial (QE)	07/11/2012	11:15
Mais uma na conta do Bode Coronel Ustra Expiatório	22/10/2012	13:28
O STF e os precedentes perigosos	18/10/2012	10:40
Como Lewandowski julgaria Hitler	18/10/2012	10:35
Condenação de Dirceu incrimina Lula	11/10/2012	12:00
Placa da AMAN: Mandado de Segurança	04/10/2012	09:53
Joaquim Barbosa cita Bolsonaro no Mensalão	20/09/2012	16:51
O aparelhamento da AGU	13/09/2012	10:20
CACO é condenado em Ação Popular do Dr. Eduardo Banks	12/09/2012	12:03
Como se tratava o estupro em 1833	11/09/2012	11:59
Toffoli, uma imundície jurídica	29/08/2012	09:47
O STF corre perigo	28/08/2012	12:05
Trabalhador disponível no celular receberá hora extra	21/08/2012	16:29
Código Penal: penalizar inocentes, inocentar criminosos	10/08/2012	09:17
A OAB, o MPF e o Cabo Anselmo	10/08/2012	08:11
Mensalão no STF: Faltam Lula, Lulinha e o BMG	07/08/2012	13:49
Tensão Pré-Mensalão: O julgamento do século	01/08/2012	13:53
Advogada processa o marido por insignificância peniana	31/07/2012	09:20
Um tribunal de exceção	16/07/2012	14:49
Exército determina abertura de IPM contra Capitão Pimentel	13/07/2012	10:37
Cel Ustra apela ao juiz da 20ª Vara Cível de SP	09/07/2012	11:43
A Lei da Anistia agrange questões cíveis?	28/06/2012	15:42
Representação contra Lula na Procuradoria-Geral	29/05/2012	10:06
O STF não é infalível	02/05/2012	11:48
Anistia, segundo Rui Barbosa	29/03/2012	13:09
Crime de responsabilidade: Dilma Rousseff e Celso Amorim	12/03/2012	12:04
Segredo de Justiça para o Cartel do Oxigênio	13/12/2010	12:54
Sentença inusitada de um juiz	02/12/2010	16:01
Palocci, o carrasco de Francenildo, volta com força total	09/11/2010	11:58
Uma lei de Portugal que faria um enorme bem ao Brasil	20/10/2010	11:37
Sentença judicial desnuda fenômeno Lulinha	29/09/2010	12:08
Anistia: Voto do ministro Eros Grau - ADPF 153/DF	19/05/2010	12:26
Talonário de Zona Azul: Existe jurisprudência	18/05/2010	12:15
Convenção de Genebra: Terrorista não é combatente	14/05/2010	08:05
O texto de uma juíza e uma foto escandalosa	17/03/2010	13:33
Justiça boa é a Justiça norte-americana	28/09/2009	16:48
Coexistência entre a Justiça e a peculiar vida militar	28/09/2009	10:55
Honduras: À luz da Constituição, não houve golpe	25/09/2009	08:45
Honduras: Ordem de captura de Zé Laia	23/09/2009	08:48
Provas da participação de Lula no mensalão	10/09/2009	12:25
STF decide foro de processos contra textos de blogs	31/08/2009	11:16
A corrupção do sistema jurídico	04/08/2009	14:12
Curiosidades forenses: Sentença de um juiz	04/08/2009	11:30
Dilminha Bang Bang: títulos falsos no site da Petrossauo	13/07/2009	16:48
Comunicado Especial da Corte Suprema de Justiça de Honduras	09/07/2009	14:40
O calote dos precatórios	13/05/2009	16:15
Condenação do ministro Eros Grau, do STF	13/05/2009	10:58
Inconstitucionalidade de regulamentos militares?	13/05/2009	10:30
Previdência: As mulheres deveriam trabalhar 10 anos a mais	04/05/2009	14:47
MP do Pará pede extinção da Força Nacional de Segurança	20/02/2009	20:10
Justiça prisioneira: STF estimula a impunidade	08/02/2009	20:54
Battisti: Sua folha-corrida antes do terror	27/01/2009	18:10
Governo investiga falsos desaparecidos no Chile	31/12/2008	16:54
Lula quer nova Lei de Segurança Nacional	19/12/2008	23:10
Desembargadora nega recurso do MP contra Ustra	17/12/2008	21:16
Raposa Serra do Sol: O julgamento do século	10/12/2008	00:03
Justiça do Espírito Santo na mira da Justiça	09/12/2008	22:09
Receita Federal: Instrução Pesticida	09/12/2008	21:09
STF acaba com a prisão de depositários infiéis	05/12/2008	16:51
Lei da Anistia: Uma Aula Magna de Direito	28/11/2008	00:37
Livre de Cuba	23/11/2008	22:17
A esquerda torturou, matou e não foi julgada	16/11/2008	23:30
Remexendo nas feridas	15/11/2008	18:33
Justiça Federal suspende ação contra Ustra	14/11/2008	23:29
Caso Ustra: Tá tudo dominado!	13/11/2008	23:30
Tivemos anistia absoluta para os dois lados	11/11/2008	17:22
Malícia Política e Aborto	10/11/2008	21:43
Crescem atritos entre juízes e advogados	09/11/2008	22:08
Ex-vítima da ditadura é relator no STF	08/11/2008	12:56
Constituição de 88 equipara tortura a terror	07/11/2008	16:37
Tivemos anistia absoluta para os dois lados	05/11/2008	00:08
O direito resolve a crise?	31/10/2008	00:05
Um problemão de Estado	25/10/2008	10:16
CCJ do Senado aprova tipificação de seqüestro-relâmpago	22/10/2008	18:41
Lei Seca: Relaxamento de Flagrante	20/10/2008	23:04
Coronel Ustra: Direito, testemunho e provas objetivas	15/10/2008	23:53
Súmula das polêmicas: sobre a restrição ao uso de algemas	14/10/2008	22:17
Mais do que leis penais, país precisa de juiz imparcial	07/10/2008	09:28
Juiz diz que foi pressionado para deixar Dantas solto	07/10/2008	00:35
Justiça russa decide que czar foi vítima da repressão	04/10/2008	09:51
Demarcação de terras particulares	22/09/2008	12:20
O Judiciário julga, não legisla	01/09/2008	11:43
Lei pretende criar racismo no Brasil, a favor dos negros	30/07/2008	16:39
Decreto dispõe sobre atuação das FA e PF em terras indígenas	30/07/2008	16:11
Projeto da Desigualdade Racial	29/07/2008	15:48
DOI-CODI: As alegações da defesa do coronel Ustra	17/05/2008	18:06
Tribunal de Justiça suspende processo contra o Cel Ustra	07/05/2008	15:33
ABORTO: ABORTE ESSA IDÉIA ASSASSINA!	07/05/2008	15:23
Seminário Reforma Política e Democracia	30/04/2008	16:42
Ato Institucional Ziraldo-Jaguar	14/04/2008	13:46
Escola Sem Partido entra com ação no Ministério Público	07/04/2008	10:48
Entre duas guerras	02/04/2008	15:31
Erros administrativos	04/03/2008	11:03
A Constituição Federal defenda a vida	28/02/2008	10:52
Ação popular pede impeachment de Lula	25/02/2008	09:11
Cotas raciais: Consideradas inconstitucionais em SC	04/12/2007	17:25
Constituição violentada	20/11/2007	09:30
Tribunal reconhece: Lamarca é criminoso	06/11/2007	15:00
Senador Perillo ganha sala de aula só para ele e sua mulher	23/10/2007	14:56
Advogados & Advogados	27/09/2007	16:45
Desarmamento: continua a luta e o engodo	04/06/2007	12:30
Ilegalidade na contribuição p/ o Fundo De Saúde do Exército	30/05/2007	10:21
Juíza não gostou do canto do galo...	16/04/2007	11:20
Sentença de um magistrado poeta	03/04/2007	14:27
O que é o princípio de subsidiariedade?	08/03/2007	10:13
Emir Sader é condenado por injúria	06/11/2006	11:05
Vem golpe aí!	27/10/2006	09:54
As distorções das leis penais	18/10/2006	10:26
Sentença curiosa de 5 séculos atrás	19/06/2006	09:48
Cabra capado: Sentença judicial de 1833	14/06/2006	10:30

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